Portaria 432/2022 de 26 de Outubro de 2022.

DISPÕE SOBRE CESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Ofício 1526/2022 SME de 25/10/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIMEIRE LAZARA DA SILVA OLIVEIRA ANANIAS, matricula 001045, efetiva no cargo de PROF LIC PLENA EM LETRAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Central, para o SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO, para exercer a função de Diretora Regional do Polo Leste III, Araguaia Xingu.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - O período da referida cessão corresponderá de 01/07/2022 a 01/07/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/07/2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Outubro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal