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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 30 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a deliberação do Projeto Laço Comprido “Mantendo Tradições” da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal nº 900/15, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira e,

CONSIDERANDO a plenária ocorrida no dia 26 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Projeto Laço Comprido “Mantendo Tradições” da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS apresentado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social do município de Itiquira/MT, para desenvolvimento das ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Laço Comprido “Mantendo Tradições”, que será uma inciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em pareceria com o Centro de Tradições Gaúcha – CTG, o objetivo é atender crianças e adolescentes no contra turno escolar, para praticar o esporte de laço comprido.

Art. 2º - O mencionado projeto foi apresentado e aprovado em reunião plenária deste Conselho no dia 26.10.2022 e segue anexo a esta, contendo as ações a serem executadas pelos equipamentos socioassistencias do município, bem como orçamento/recurso para manter o projeto.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação/publicação.

Registre-se e publique-se.

Itiquira, 26 de outubro de 2022.

JOICE DE SOUZA P. GALDINO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

PROJETO LAÇO COMPRIDO: MANTENDO TRADIÇÕES.

Itiquira – Mato Grosso

2022

Elaboração: Joice de Souza P. Galdino (Assistente Social- ) e Yasmim Rafaelly Ferreira (Psicóloga- CRP 18/05896).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 4

DESENVOLVIMENTO.. 7

CONDICIONALIDADES PARA PERMANÊNCIA NO PROJETO.. 8

ATRIBUIÇÕES. 8

Equipe Técnica. 8

Pais ou responsáveis. 9

Òrgão Gestor (SMAS). 9

Centro de Tradições Gaúchas (CTG). 9

ORÇAMENTO PARA MANTER O PROJETO. 11

INSCRIÇÃO.. 12

CONCLUSÃO.. 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 14

ANEXO I 15

Projeto Laço Comprido: Mantendo Tradições do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Itiquira.

Período de elaboração: agosto de 2022.

Responsáveis pela elaboração: Joice de Souza P. Galdino (Assistente Social) e Yasmim Rafaelly Ferreira (Psicóloga- CRP 18/05896) do CRAS.

Equipe trabalhadores do SUAS/CRAS/CTG:

INTRODUÇÃO

Conforme citado naLei Orgânica de Assistência Social (LOAS) nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a Assistência Social, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Tendo isso como premissa, seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de Serviços, Benefícios, Programas e Projetos. Criada em 2005 o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) operacionalizou essas ações da assistência social. Assim a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) executam o projeto que visa garantir o direito e acesso à cultura desses cidadãos.

É executado oficinas/projetos que a população de crianças, adolescente, gestantes, adultos e idosos tenham interesse em participar e estar exercendo o seu direito de ocupar esses espaços com segurança e sendo provido condições para atender essas contingências sociais e à universalização dos direitos sociais a esses grupos, conforme a LOAS prevê.

Considerando a cultura local do município de Itiquira – Mato Grosso, é perceptível que a população possui tradição e interesse no esporte laço comprido tendo eventos regionais que a população é efetivamente participante e atuante.

O Centro de Tradições Gaúchas (CTG), denominado “Porteira de Mato-Grosso” é uma entidade civil e cultural, fundado em 23 de fevereiro de 1995 atuante a 27 anos no município de Itiquira e constituída por associados.

O CTG é uma Associação, representada pela sociedade civil que buscam divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha tal como foi codificada e registrada por folcloristas reconhecidos pelo movimento. Que visam à integração social dos seus participantes, os tradicionalistas, ao resgate e à preservação dos costumes dos gaúchos, através da dança, do churrasco e do esporte Classe A (Laço Comprido).

O nome “Liga Classe A” vem do apelido mais bem colocado para descrever a paixão que o laço comprido representa aos competidores, onde a sigla LCA , significa a (L) “Ligação entre”, (C) “a Classe”, (A) “de Apaixonados”. Atualmente, é comum encontrar esse tipo de prova nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Contudo, alguns grupos sociais possuem interesse no laço comprido, mas não possuem acesso a garantia de segurança e qualidade aos materiais necessários na execução desse esporte e no serviço ofertado por questões sociais e econômicas.

Dessa necessidade reparada no município e dessa oportunidade que a Liga é para a comunidade do laço em se unir e promover o acesso a essa cultura surge a proposta de juntar o esporte Classe A (Laço Comprido) sendo já tradicional do CTG e a criação desse projeto nessa área que visa inserir e garantir o direito da população já inserida no CRAS ou que do SUAS necessite.

Assim o projeto é para crianças e adolescentes, em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvida no decorrer do ano, no espaço do CTG, mediante inscrição a ser realizada no CRAS.

No que diz respeito ao Distrito de Ouro Branco do Sul o projeto será em parceria com o Centro de Conviver Líbio Faustino e vai ser implantado quando tiver espaço adequado (pista de laço) e profissional qualificado para a execução do mesmo.

Reafirmando assim que a proposta para execução do presente Projeto Social é proporcionar as crianças e adolescentes momento de aprendizado, diante da grande procura que temos presenciado, onde as crianças tem interesse em aprender laçar, mas que por questões sociais ou econômicas não conseguem acessar esse espaço de forma igualitária aos demais.

Tendo como foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e de autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As atividades serão pautadas em experiências culturais e esportivas.

DESENVOLVIMENTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) subsidiará o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para plena execução e desenvolvimento do Projeto Laço Comprido fomentando parceria com o Centro de Tradições Gaúcha (CTG).

O projeto terá abrangência municipal e a faixa etária dos inscritos será a partir de 03 a 11 anos sendo o público infantil e de 12 a 17 anos sendo os adolescentes. As aulas de laço comprido terão periodicidade semanal, com duração de 04 horas semanais compostas por turmas no período matutino e vespertino. O local a ser realizado será na pista de Laço Comprido, Dr. Osvaldo Fraga de Melo, situada no Recinto.

O projeto vai ser realizado em complemento as famílias referenciadas através do Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família (PAIF). O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo (BRASIL, 2009).

Almeja-se através desse projeto, proporcionar às crianças e adolescentes inclusão e atendimento específico, por meio de atividades desenvolvidas pelo Orientador Social e mediadas pelos Técnicos de Referência do Projeto, proporcionando atividades relacionadas ao laço comprido, rodas de conversa, palestras formativas e orientativas.

A realização do referido projeto tem por objetivo atender crianças e adolescentes, no contra turno da escola, em praticar o esporte Laço Comprido, e será um dos critérios a média mínima conforme a escola que a criança/adolescente está matriculada, participação e frequência escolar dos participantes.

Dessa forma, tem-se alguns critérios e etapas que serão informados a seguir com mais detalhes.

CONDICIONALIDADES PARA PERMANÊNCIA NO PROJETO

Estar matriculado regularmente na Educação Básica(Ensino Fundamental), de acordo com faixa etária de idade. Ter frequência Escolar mínima obrigatória (85%), podendo ser suspenso da, caso esteja com baixa frequência escolar, até a situação do participante ser regularizada. Estar com a vacinação da criança e adolescente completa de acordo com a idade de cada um. Será orientado também aos pais, a emissão do Documento de Identidade - Registro Geral (RG) e CPF caso a criança ainda não tenha.

Tais critérios vão ser adotados visando garantir o direito a educação as crianças, a segurança, pois o CRAS tem como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

ATRIBUIÇÕES Equipe Técnica.

Atribuições ao facilitador de projeto: planejar, organizar e executar as atividades de Laço Comprido, ensinar as crianças e adolescentes manusear o laço, ter habilidade, equilíbrio, bom relacionamento com os animas (cavalo), disciplina e respeito com todos. Fazer chamada dos participantes no início das atividades e manter lista de frequência atualizada. Criação do grupo de WhatsApp e divulgação dos horários das crianças nos dias que serão ofertados. Participar das reuniões com os técnicos e com as famílias. Assegurar que as crianças venham uniformizadas e trajadas conforme a roupa necessária para a realização das aulas.

Atribuições a equipe técnica de referência do projeto: assistente social e psicóloga, realizar as inscrições das crianças e adolescentes que almejam participar da social “Laço Comprido”; realizar reunião bimestral com os participantes e seus responsáveis para tratar de assuntos relacionados o projeto e averiguar frequência escolar através do boletim escolar; realizar acompanhamento dos participantes, visitas domiciliares e rodas de conversa a cada 02 meses, encaminhamento da família para concessão de Benefícios Eventuais quando necessário e inclusão dos participantes nos Serviços e Projetos do CRAS. Colaborar e acompanhar as ações e atividades desenvolvidas no projeto.

Encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, relação de crianças e adolescentes inscritos no projeto Laço Comprido.

Pais ou responsáveis.

Procurar o CRAS para realizar as inscrições das crianças/adolescentes; encaminhar ou levar as crianças para participar do projeto no CTG; acompanhar a participação dos mesmos; encaminhar as crianças e adolescentes para frequentar a escola e averiguar frequência escolar; acompanhar e se informar sobre o retorno das crianças e adolescentes para casa, não podendo manter nas redondezas do CTG após as atividades do projeto.

Órgão Gestor (SMAS)

Gerir, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento do projeto; manter suporte para o efetivo funcionamento do projeto; contratar um professor de projeto para ministrar as aulas de laço comprido; fornecer 01 kit para os participantes do projeto, contendo 1 calça jeans, 1 camisa, 1 par de botina, 01 par de meia, 01 chapéu de palha ou pêlo, 01 laço sintético ou 01 cordinha de seda, dependendo de cada modalidade do laçador iniciante (piá ou guri); fornecer lanche para os participantes durante o projeto.

Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Fornecer o espaço adequado para realização das atividades de laço comprido; fornecer animal (cavalo) arreado para realizar as aulas de laço comprido (guri); fornecer a “vaquinha parada” para realizar as aulas de laço no chão (piá); acompanhar o professor de projeto e as atividades desenvolvidas no CTG.

Acompanhar o início e término dos participantes nas atividades, encaminhando as crianças e adolescentes para seus lares, não podendo manter nas dependências do Parque de Exposição (Recinto) e CTG após as aulas.

É de responsabilidade do CTG os cuidados com as crianças e adolescentes enquanto estiverem desenvolvendo as atividades na Pista de Laço Comprido.

ORÇAMENTO PARA MANTER A PROJETO.

Todo custeio financeiro para manter o desenvolvimento do projeto será mantido através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Itiquira (MT).

INSCRIÇÃO

Neste momento ocorre ampla divulgação do projeto para conhecimento de todos que tenham interesse em inscrever seus filhos, iremos ressaltar a importância das crianças estarem inseridas na educação regular com média, tendo em vista que algumas crianças estão fora da escola em decorrência de priorizar a pratica do esporte. Será enfatizado que a participação no esporte é um completo a educação e não a exclusão do mesmo.

Após ocorrerá o processo das inscrições que serão realizadas no CRAS, munido dos seguintes documentos:

Da criança: certidão de nascimento; RG, CPF, carteira de vacinação da criança/adolescente; declaração de frequência escolar com boletim atual tendo média em todas as matérias; foto 3x4.

Do responsável: RG ou CNH; CPF, comprovante de endereço; telefone para contato.

Formação dos grupos por faixa etária de idade nas seguintes categorias:

1. Laço Piá: crianças com 03 a 11 anos de idade (vaquinha parada). a) Laço Prenda; b) Piazito até 06 (seis) anos completos; c) Vaca parada: Piazinho de 07 até 10 anos completos.

2. Laço Guri: crianças/adolescentes com 12 a 14 anos completos (laço montado a cavalo).

3. Laço Ginete: 15 a 17 anos completos (laço montado a cavalo).

Cada grupo contará com a participação de até 15 crianças ou adolescentes divididas em turmas matutinas e vespertinas tendo a frequência 2 vezes por semana com duração total de 04 horas semanais.

Início das atividades, com Orientador Social de Oficina, conforme horário de cada grupo, sendo que as crianças e adolescentes irão participar no contraturno escolar.

Dias da semana: Quarta –feira e Sexta Feira. Horário matutino: 08hs às 10hs. Horário Vespertino: 15hs às 17h.

A ficha para inscrição está no Anexo I.

CONCLUSÃO

Assim diante da observação da demanda das crianças e adolescente no município para a realização do esporte laço comprido e as dificuldades econômicas e sociais de algumas famílias para que eles realizam esse esporte de forma segura e organizada. Vê-se a necessidade de fornece um espaço seguro e supervisionado visando que elas desenvolvam esse esporte no contra turno da escola. Momento o qual alguns estão ociosos ou vulneráveis na rua ou até fora da educação regular.

Tal esporte visa que essas crianças e adolescente participantes possam ter acesso a garantia do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, conforme previsto no Estatuo da Criança e do Adolescente - ECA- Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.

O projeto Laço Comprido, visa garantir a proteção social básica, convívio familiar e comunitário dos participantes, fomentando o desenvolvimento, além de promover o fortalecimento de vínculos e aquisições de potencialidades das crianças e adolescentes atendidas.

Conclui-se que o presente projeto busca ofertar a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social. Orientações técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Brasília, 2006.

______. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília, 2012.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 1. ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009. 72 p.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas Sobre O Serviço De Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 à 15 Anos. Prioridade Para Crianças e Adolescentes Integrantes Do Programa De Erradicação Do Trabalho Infantil. Brasília, MDS, 2010.

______. Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: MDS, 2016.

RODEOWEST, 2020. Laço Comprido: conheça a modalidade e as regras da prova. https://blog.rodeowest.com.br/curiosidades-rodeio/... - Acessado em 18/08/2022 às 09hs.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO PROJETO LAÇO COMPRIDO

PROJETO: ☒Laço Comprido

CATEGORIAS: ☐ Laço Prenda ☐ Piazito ☐Vaca Parada ☐ Laço Guri ☐ Laço Ginete

PERÍODO: ☐Matutino ☐Vespertino

HORÁRIO:

DIA DA SEMANA:

SCFV

PERÍODO: ☐Matutino ☐Vespertino

HORÁRIO:

DIA DA SEMANA:

1.

FOTO

3X4

IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Nome:

Data de nascimento:

Sexo: ☐Feminino ☐ Masculino

Naturalidade:

Nacionalidade: brasileira

RG:

Orgão Emissor:

CPF:

Nome da Mãe:

Nome do Pai:

Tamanho de Camiseta: ☐P ☐M ☐G ☐GG ☐Numeração:

2. ESCOLARIDADE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Escola / Creche: ☐ E.M.A.S.C. ☐ E. E. D. A. C. ☐ E. M. J. R.S. ☐ E.M.E.I.

Período: ☐ Matutino ☐ Vespertino ☐ Noturno

Série / Ano:

3. SAÚDE

Possui deficiência: ☐ Sim ☐Não

Qual?

Faz uso de medicamento? ☐ Sim ☐Não

Qual?

Possui alergia? ☐ Sim ☐Não

Qual?

4. RESPONSÁVEL PELA CRIANÇA

Nome:

Parentesco: ☐Mãe ☐Pai ☐Tio/Tia ☐Avô/Avó ☐Irmão/Irmã ☐Outros:

Naturalidade:

Nacionalidade: brasileira

RG:

Orgão Emissor:

CPF

Celular:

Celular:

Rua/Avenida:

Bairro:

Nº:

Ponto de Referência :

5. COMPOSIÇÃO FAMILIAR

☐ Folha do Cadastro Único em anexo

NOME

DN

IDADE

GRAU DE PARENTESCO

6. TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Possui Cadastro Único? ☐ Sim ☐ Não

Recebe Auxílio Brasil? ☐ Sim ☐ Não

Recebe Ser Família? ☐ Sim ☐ Não

7. SITUAÇÃO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

☐ Egressos De Medidas Socioeducativas

☐ Em Cumprimento De Medida Socioeducativa Em Meio Aberto

☐ Em Situação De Acolhimento Institucional

☐ Famílias acompanhadas pelo PAIF

☐ Famílias que recebem transferência de renda / BPC

☐ Não está Em Situação Prioritária

☐ Solicitação Espontânea Dos Pais/Responsável

☐ Vivência De Violência E/ Ou Negligência

☐ Vulnerabilidade Que Diz Respeito Às Pessoas Com Deficiência

☐ Outras Situações:

8. USO DE IMAGEM

AUTORIZO o uso de imagem, foto, vídeo e voz, nas matérias relacionadas aos Programas, Projeto e Serviços realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

☐ Sim ☐ Não

9. LOCOMOÇÃO

AUTORIZO o deslocamento da criança / adolescente, de ida e volta para sua residência sem a presença do responsável no final das atividades.

☐ Sim ☐ Não

Itiquira - MT, ____________ de ____________ de 2022.

__________________________________________ ______________________________________

Responsável pela criança/adolescente Responsável pelo preenchimento