PORTARIA N° 070/2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, o cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da Política Municipal de Assistência Social, o que exige a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS.

CONSIDERANDO, a substituição dos Membros Titulares e seus respectivos Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a paridade e as atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, como governamental e não- governamental.

Governamental:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Leonice dos Santos

Suplente: Cristiana Maria Leite

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Daniela Schmidt da Silva

Suplente: Déa Lúcia Ribeiro

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lucimar Aparecida da Silva

Suplente: Claudineia Alves Queiroz

IV – Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Eliane Garcia de Almeida

Suplente: Wilson Luiz dos Santos

Não- Governamental:

V- Representante da Entidade Social Vicentinos:

Titular: Genuza nascimento Souza

Suplente: Antonia Lindalva de Oliveira

VI – Representante do Segmento de trabalhadores da área:

Titular: Antônio Francisco Escarião

Suplente: Eleusa Delfino Lendengues

VII – Representante do Segmento dos Usuários:

Titular: Valéria Vivian Castelli

Suplente: Loyane Valéria Cardoso da Silva

VIII – Representante de Bairros:

Titular: Gisele Thais Benício de Souza

Suplente: Antônia Lharyssa de Oliveira.

Art. 1º - As atribuições dos Membros indicados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação do Conselho Municipal de Assistência Social e em Legislação específicas, com o biênio de 02(dois) anos, em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são renumeradas, havendo a dispensa de suas atribuições, funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho Municipal de Assistência Social, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o cumprimento das referidas atribuições.

Art. 2º- A presente portaria retroage seus efeitos à data de 17/06/2021 e tem validade até 17/06/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 04 de outubro de 2022.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.