DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto Municipal nº 218, de 20 de outubro 2022, que estabelece e altera a data de ponto facultativo nas repartições públicas do poder Executivo Municipal.

Considerando o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso n° 1.504, de 24 de outubro de 2022, no qual transferiu para 14 de novembro (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que é comemorado em 28 de outubro (sexta-feira).

Considerando que as ferramentas da rede de Educação Municipal e Estadual são compartilhadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Manter o funcionamento da rede Municipal e toda a estrutura da Secretaria de Educação em consonância com as disposições do Estado do Mato Grosso, onde fica transferido o Feriado do dia 28/10/2022 para o dia 14/11/2022.

Art. 5º - Esta portaria tem seus efeitos limitados EXCLUSIVAMENTE a Secretaria de Educação, sendo os demais órgãos, autarquias e repartições públicas balizados pelos Decreto Municipal n°218/2022

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de outubro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal