“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Magno Silva Bahia, portador do RG nº. 2496378-0 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.952.111-81, engenheiro civil CREA RN 121754849-1, para Acompanhamento e Fiscalização da Execução de drenagem de águas pluviais em vias urbanas no bairro São José, no Município de Nobres/MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da Execução de drenagem de águas pluviais em vias urbanas no bairro São José do Município, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/06/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 25 de outubro de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres