DECRETO Nº. 306/2022

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 26 DE OUTUBRO DE 2022

O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT, em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o teor da Ata Nº 003/2022 Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), ocorrida em 24 de Outubro de 2022, na qual consta a aprovação do Regimento Interno pelos conselheiros;

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), na forma do Anexo Único, que integra o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 26 de outubro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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