ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2021

Processo Licitatório nº 220/2021 - Pregão Presencial SRP nº 074/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa JONATHAN SILVA LUZ, CNPJ: 30.709.546/0001-87, endereço: Av. Prefeito Valdemir Antônio da Silva, nº58, Centro, Município: Novo Santo Antônio, CEP: 78.674-000, Telefone: (66) 8402-9167 e-mail: jonathanluzz@hotmail.com , neste ato representada por Jonathan Silva Luz, RG: 16037014 SSP/MT e CPF: 013.221.861-54,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 280/2021, originada pelo Pregão Presencial nº 074/2021, conforme requerido pela empresa JONATHAN SILVA LUZ, CNPJ: 30.709.546/0001-87.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 280/2021, fica alterado o item 19, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	CÓD. BETHA	UNI.	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
19	424	FR	1.924	DESINFETANTE PARA USO GERAL - Desinfetante, desinfeta, desodoriza, limpa e perfuma, inibe proliferação de microrganismos causadores de maus odores, deixa um agradável perfume que permanece após a aplicação do produto. AÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA. Ideal para desinfecção de louças sanitárias, pias, latas de lixo e ladrilhos de sanitários. Embalagem de 2 litro.	OESTE	R$ 8,30	R$ 15.969,20

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 280/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 18 de outubro de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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JONATHAN SILVA LUZ

CNPJ: 30.709.546/0001-87

REPRESENTANTE LEGAL: JONATHAN SILVA LUZ

RG: 16037014 SSP/MT E CPF: 013.221.861-54