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Pref. Colniza

PORTARIA N° 063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;

Considerando os termos do Termo de Cooperação Técnica e Apoio Operacional Sem Repasse de Recursos nº. 001/2022, firmado entre a Câmara Municipal de Colniza e a Prefeitura Municipal de Colniza;

Considerando os termos do Ofício n° 099/2022/SEPLAN datado de 18 de outubro de 2022, o qual informa que o Senhor LUCAS SILVA SILVEIRA, engenheiro nomeado através das portarias n° 048/2022 e n° 051/2022 não é mais servidor público do município de Colniza/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº. 048/2022 de 11 de agosto de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Nomear o Senhor FÁBIO TADEU NASCIMENTO¸brasileiro, solteiro, Servidor Público Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Colniza, inscrito no CPF: ***.805.***-** e no CREA **203/MT, portador do RG nº **156*** SSP/MT, para prestar serviços técnicos de Engenharia Civil, realizando o acompanhamento, fiscalização, medição, emissão de alvará, ART, e demais documentos necessários para a execução dos serviços de Reforma da Câmara Municipal de Colniza – MT, que incluirá a colocação de piso cerâmico em todo o pavimento térreo, pintura interna e externa do prédio, pintura do calçamento e reforma do Plenário, conforme Projetos básico e executivos, cronograma e planilhas, referente ao CONTRATO Nº 005/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Colniza e a Empresa A. F. DE SOUSA AUTO PEÇAS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se

Colniza – MT, 27 de outubro de 2022.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 27 de outubro de 2022.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente