Decreto nº 85/2022
28 de Outubro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.817,07 (Tres mil e oitocentos e dezessete reais e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.306.0008.2021 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-PNAE-F115 1559 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 359,29 |
| SUBTOTAL | 359,29 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1388 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.118,50 |
| SUBTOTAL | 1.118,50 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1566 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.339,28 |
| SUBTOTAL | 2.339,28 | |
| TOTAL | 3.817,07 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal