DECRETO N° 096/2022 PREVILIDER
28 de Outubro de 2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor, HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 3.197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64:
DECRETA
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais) para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 Previdência Municipal
Unidade: 001 Previdência Municipal
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0010 Gestão do Prevlider
Projeto/Atividade: 2002 Manutenção das Atividades do Previlider
Naturezas de Despesa:
(Red: 04) – 3190.03.00.00 Pensões...............................................................R$ 126.000,00
(Red: 15) – 3390.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas.....................R$ 37.000,00
(Red: 05) – 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 40.000,00
Fonte de Recurso:
1.800111100 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização Plano ......R$ 126.000,00
1.802000000 Recursos Vinculados ao RPPS -Taxa de Administração.....................R$ 77.000,00
Total Suplementado:............................................................................R$ 203.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações:
Órgão: 02 Previdência Municipal
Unidade: 001 Previdência Municipal
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0005 Modernizando Colíder
Projeto/Atividade: 1003 Reforma e Readequação da Sede do Previlider
Naturezas de Despesa:
(Red: 02) – 4490.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 59.000,00
Fonte de Recurso:
1802000000 Recursos Recursos Vinculados ao RPPS -Taxa de Administração...R$ 59.000,00
Órgão: 02 Previdência Municipal
Unidade: 001 Previdência Municipal
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0005 Modernizando Colíder
Projeto/Atividade: 1004 Equipamentos e Material Permanente do Previlider
Naturezas de Despesa:
(Red: 01) – 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ...................R$ 16.000,00
Fonte de Recurso:
1802000000 Recursos Vinculados ao RPPS -Taxa de Administração..................R$ 16.000,00
Órgão: 02 Previdência Municipal
Unidade: 001 Previdência Municipal
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0010 Gestão do Prevlider
Projeto/Atividade: 2002 Manutenção das Atividades do Previlider
Naturezas de Despesa:
(Red: 18) _3391.97.00.00 Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS.......R$ 7.000,00
(Red: 06) – 3190.13.00.00 Obrigação Patronais...................................................R$ 4.000,00
(Red: 08) – 3390.14.00.00 Diárias – Civil ............................................................R$ 6.000,00
(Red: 09) – 3390.30.00.00 Material de Consumo................................................R$ 14.000,00
(Red: 10) _ 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ....................R$ 4.000,00
(Red: 11) _ 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria.............................................R$ 45.000,00
(Red: 12) _ 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................R$ 4.000,00
(Red: 13) _ 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 18.000,00
(Red: 14) _ 3390.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Inf. E Comunicação – PJ....R$ 26.000,00
Fonte de Recurso:
1802000000 Recursos Vinculados ao RPPS -Taxa de Administração......................R$ 196.000,00
1800111100 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização Plano)............R$ 7.000,00
Total Reduzido:......................................................................................R$ 203.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colíder-MT, 30 de setembro de 2022
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO Prefeito Municipal