Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu/MTResolução CMS Nº 040/2022 em 27/10/2022Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2022 ( de Maio à Agosto de 2022) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT.O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT, em Reunião Ordinária realizada no dia: 25/05/2022, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90 e:Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n.º141, de 13/01/2012;Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas no inciso II, do art. 1º, da Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, o qual determina que o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente;Considerando a Lei Federal N.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica de Saúde.RESOLVE:Artº 1º- Aprovar a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2022 (de Maio à Agosto de 2022) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT.Artº 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Salto do Céu-MT, 27 de Outubro de 2022._______________________________Edilane Dalbem da SilvaPresidente do CMS de Salto do Céu-MT