Processo Licitatório n° 067/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2022

Pelo presente instrumento o Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 979, Centro, CEP 78.563-000, fone (66) 3557-1248, CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 3417708-6 SSP/MT 1º VIA e CPF n.º 505.657.109-15, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Município de Tabaporã/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa OLDINEI CITADELLA – ME instituída sob CNPJ n° 28.761.411/0001-19, sediada na Rua Carlos Roberto Platero, n° 390 – Casa - Centro, CEP: 78.563-000 no Município de Tabaporã – MT, representada pelo seu proprietário o senhor Oldinei Citadella, portadora da cédula de identidade n° 1366307-0 SSP/MT e CPF Sob n° 938.671.901-00, residente e domiciliada na Avenida Dr. Carlos Vidotto, s/n° - Centro, CEP: 78.563-000 no Município de Tabaporã – MT, (qualificar) nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que coube e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0. OBJETO DA LICITAÇÃO

Através da presente Ata ficam registrados, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREDIAL REFERENTE A SERVIÇOS: OBRAS CIVIS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E PLUVIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

2.0. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente.

3.0. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa OLDINEI CITADELLA – ME instituída sob CNPJ n° 28.761.411/0001-19, detentora do registro de preços deverá realizar o fornecimento dos Itens, conforme especificado no Termo de Referência:

LOTE 01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “FUNILARIA” EM GERAL OLDINEI CITADELLA – ME

CNPJ Sob n° 28.761.411/0001-19

Item MATERIAL MATERIAL TCE Qtde. Un. Descrição R$ Unit. R$ Total Classif. Empate

1 427536-5 100881 8.700 M² Prestação de Mão de obras predial de Reparos na área de Obras Civis (Compreenderá os serviços de escavação manual, infra e supraestrutura, alvenarias de vedação, verga e contra verga, revestimentos primários em teto e parede, estruturas de cobertura, telhados, forros, impermeabilizações e revestimentos cerâmicos). 200,00 1.740.000,00 1

2 426015-5 100882 3.060 M² Prestação de Mão de obras predial de Reparos na área de Instalações Sanitárias (Compreende desde unidades de tratamento de esgoto - tanque séptco, filtro anaeróbio e sumidouro; tubulações, colunas de ventilação, conexões, caixa de passagem, caixas de gordura e dispositivo sanitários). 80,00 244.800,00 1

3 396150-8 100883 4.060 M² Prestação de Mão de obras predial de Reparos na área de Instalações Pluviais (Compreendendo desde rufos de parede, telhado e platibanda; calhas, condutores, caixas de areia com tampa de concreto e/ou tampa com grelha, colunas e caneletas com grelha metálica). 60,00 243.600,00 1

4 306139-6 104046 850 M² Prestação Serviços Em Construção Civil – Concreto De Verga E Contra Verga Em Concreto Pre-Moldado. 22,75 19.337,50 1

Total R$ 2.247.737,50

Valor Total dos Itens: R$ 2.247.737,50 (Dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser entregue em Tabaporã - MT, de acordo com as solicitações das Secretarias Municipais solicitantes, em estrita observância ao Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2022 e seus anexos.

4.0. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato, a CONTRATADA se compromete a:

a) Acatar as decisões e observações feitas pelo Município, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

b) Executar a entrega dos produtos nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

c) Não realizar entrega parcial dos produtos;

d) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da CONTRATANTE;

e) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, durante a entrega dos produtos, ainda que ocorridos em dependências da CONTRATANTE;

f) Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à aquisição dos materiais, nos termos da Lei vigente;

g) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao MUNICÍPIO ou a terceiros, decorrentes da própria execução do contrato;

h) A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a entrega dos materiais.

i) Será responsável pelo fornecimento dos produtos dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na Lei 8.078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura.

j) Os serviços deverão ser prestados conforme demanda da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.

k) A empresa fica obrigada a arcar com todos e/ou qualquer prejuízo que venha ocorrer durante a prestação de serviço para a administração.

l) A empresa deve disponibilizar para a prestação do serviço, profissionais experiente e equipamentos em perfeitas condições para a execução dos serviços, bem como manutenção e despesas com locomoção será obrigatoriedade da contratada.

5.0. DA QUALIDADE DOS MATERIAIS, ENTREGA E FISCALIZAÇÃO.

5.1. Os materiais/serviços deverão ser entregues na Sede do Município, no local indicado na solicitação emitida e sem ônus para a Contratante.

5.2. A empresa somente poderá efetuar a entrega de qualquer material, mediante o recebimento da Solicitação ou Autorização de Fornecimento.

5.3. Os materiais adquiridos deverão ser entregues nas características constantes na proposta de preço dos referidos itens, mediante solicitação da Secretaria Municipal Solicitante, observando-se as quantidades solicitadas.

5.4. O licitante vencedor, será responsável pela efetiva entrega dos materiais de acordo especificação do edital, conforme solicitação, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE.

5.2. A empresa somente poderá efetuar a entrega/execução de qualquer material/serviço, mediante o recebimento da Solicitação ou Autorização de Fornecimento.

5.3. Os materiais/serviços adquiridos/contratados deverão ser entregues/executados nas características constantes na proposta de preço dos referidos itens, mediante solicitação da Secretaria Municipal Solicitante, observando-se as quantidades solicitadas.

5.4. O licitante vencedor, será responsável pela efetiva entrega/execução dos materiais/serviços de acordo especificação do edital, conforme solicitação, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE.

6.0. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata;

6.2. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos nesta Ata;

6.3. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7.0. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8.0. DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A gerência da Ata de Registro ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

9.0. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento dar-se-á através de faturamento mensal até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao do fornecimento dos materiais, conforme as quantidades retiradas por cada Secretaria solicitante e, após a apresentação das respectivas notas fiscais, corretamente preenchidas.

9.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos materiais entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

9.4. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues.

9.5. O Município de Tabaporã - MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

10.0. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

10.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

10.2. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual do aumento, devidamente comprovado por meio de nota fiscal de aquisição do produto.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o MUNICÍPIO solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o MUNICÍPIO poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

10.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

11.0. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

11.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

11.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo MUNICÍPIO, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas no Edital e nesta Ata.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do item.

11.6. Caso o MUNICÍPIO não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.0. DAS PENALIDADES

12.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

a) Advertência;

b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos; e

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

12.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

12.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Tabaporã - MT;

12.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

12.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

12.5.1. Desclassificação ou inabilitação; caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

12.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo- se a paralisação do fornecimento;

13.0. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes desta licitação serão suportadas pelos recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT para o exercício de 2022.

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;

Dotação Finalidade

06 00100 04 122 0002 2011 33 90 39 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Dotação Finalidade

08 00100 10 122 0006 2031 33 90 39 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 39 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 39 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Dotação Finalidade

09 00100 08 122 0003 2045 33 90 39 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Dotação Finalidade

10 00100 12 122 0012 2063 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2073 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15500000000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2173 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15500000000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2273 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15500000000 Material de Consumo

10 00400 12 365 0012 2074 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00500 12 365 0012 2075 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2079 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2080 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2081 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15200000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2082 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2088 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

10 00700 13 392 0013 2089 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 00800 27 812 0014 2091 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

Dotação Finalidade

11 00200 15 452 0015 2095 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

12-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

Dotação Finalidade

12 00100 20 605 0003 2100 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

13-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER;

Dotação Finalidade

13 00100 27 812 0014 2291 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

13.2. O programa de trabalho e os elementos de despesa específicos constarão quando da emissão da respectiva Nota de Empenho.

14.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 055/2022, seus anexos e as propostas da contratada.

III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Tabaporã – MT.

15.0. DA PUBLICAÇÃO

15.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial dos Municípios, conforme Lei n. 10.520/02.

16.0. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Tabaporã - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Tabaporã - MT, 27 de Outubro de 2022.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE OLDINEI CITADELLA – ME

CNPJ n° 28.761.411/0001-19

Oldinei Citadella

Representante

DETENTOR DA ATA

Camila de Mello

CPF Sob n° 071.670.861-26

Testemunha Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos

CPF Sob n° 041.491.611-51

Testemunha