TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28 de Outubro de 2022
PROCESSO N°. 209/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/2022
| Objeto | Contratação de empresa para a aquisição de refeição para o Assentamento Gleba Martins no interior do Município para atender as secretarias demandantes do Munícipio de Água Boa MT, em razão dos itens que restaram desertos no Pregão Presencial n° 026/2022 realizado anteriormente. |
| Favorecido | SANTILIA CANDIDO DA SILVA CNPJ: 20.519.956/0001-01 |
| Prazo de Entrega | Imediato |
| Valor Global | R$ 77.478,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, V, da Lei n° 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 067/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa de Licitação nº. 067/2022, nos termos do Art. 24, V, da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 27 de outubro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal