O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - EXONERAR a pedido, a partir de 24/10/2022, o Senhor ELSON CORREIA DE SANTANA, servidor efetivo com matrícula no RH nº. 1843, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III – AUXILIAR DE SANEAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24/10/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 27 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL