DATA: 03 de outubro de 2022.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Regiane Aparecida Alves Monteiro Siqueira, servidora efetiva no cargo de Professora,

carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 1916, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.027, a partir de 03

de outubro de 2022.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de outubro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.