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Pref. Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1526 A 1550)REALIZADO EM OUTUBRO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

PORTARIA Nº 1526 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 17.358/2022 da Secretaria Municipal Saúde e a Portaria RH Saúde – 050/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT,nos termos da Lei Municipal nº 5.823 de 30/08/2022, ao servidor DELSON VALERIO NEVES JUNIOR, portador do RG nº 6108298 SSP/MG, admitido em 15/05/2006, registrado sob o nº 004375, no cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, considerando as atividades de:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Organizar e gerenciar a unidade gerenciada. Planejar e fiscalizar a escala de trabalho dos servidores pertencentes ao setor, verificando o desempenho e fazer cumprir a legislação vigente e normas administrativas. Promover processo de integração, capacitação e orientação para a equipe de trabalho. Comunicar o Secretário qualquer fato relevante quanto a execução das atividades desenvolvidas pelos servidores do setor. Gerenciar e fiscalizar o processo de aquisição dos insumos.

PRINCIPAIS ATIVIDADES:

Coordenar todos os profissionais das equipes sob sua coordenação de forma que proporcione boa interação e entrosamento da equipe, promovendo um ambiente de trabalho organizado, com o controle das atividades desenvolvidas e os horários destinados às atividades. Propor e estimular o desenvolvimento de ações preventivas, a fim de potencializar o alcance do serviço.

ATIVIDADES GERAIS:

Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a unidade coordenada.

Promover ações junto ao Plano Municipal de Saúde, às demandas do controle social e da rede básica.

Controlar as escalas de trabalho dos servidores da unidade que esta inserido conforme legislação vigente.

Elaborar memorando com o fechamento dos pontos dos servidores contendo todas as informações relacionadas a carga horária, realização de horas extraordinárias e encaminhamento da escala realizada pelos servidores no mês de referência.

Gerenciar as atividades relacionadas à aquisição e guarda dos materiais utilizados no ambiente de trabalho, de forma que as compras sejam de forma otimizada e responsável com os gastos do recurso público.

Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais e ambiência das unidades) zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento, bem como favorecendo a atuação profissional.

Gerenciar as normas da unidade no qual esta inserido e critérios relacionados a rede municipal de saúde.

Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho da equipe, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas.

Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes nas unidades sob sua gerência.

Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria unidade, ou com parceiros.

Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social.

Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento das unidades.

Realizar reuniões mensais, individuais ou em grupo para alinhamento da equipe e desenvolvimento de um ambiente de trabalho que proporcione uma boa relação interpessoal entre os membros da equipe.

Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1527 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 17.225/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER e ALTERAR horas-aula excedentes concedidas via Portaria nº 191 de 10/02/2022, de acordo com o Processo de Atribuição de Turma e/ou Aula ano Letivo de 2022 (Instrução Normativa nº 003/2021 e Portaria Interna nº 080/SEMEC/2021), realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para os professores efetivos relacionados a seguir:

Reg

Servidor

Centro Municipal de Educação

H/A Excedente

Setembro

H/A Excedente

Outubro

Data Início

Data Término

110680

Ana Carolina Carneiro da Silva Guimarães

CME Fabio Diniz Junqueira

0

8

01/10/2022

21/12/2022

111107

Ana Flavia Mendes dos Santos

CME Ayrton Senna

2

0

01/10/2022

21/12/2022

107719

Celia Maria Pim

CME Sílvio Paternez

13

20

01/10/2022

21/12/2022

107619

Denise Ferreira Marques Gomes

CME Fausto Eugênio Masson

4

0

01/10/2022

21/12/2022

104670

Erci Gonçalves de Oliveira

CME Tia Lina

4

0

01/10/2022

21/12/2022

109624

Geisa Lopes Cordeiro

CME Fausto Eugênio Masson

0

5

01/10/2022

21/12/2022

109455

Igor Vinícius Silva Ferreira

CME José Nodari

19

24

01/10/2022

21/12/2022

110755

Janaina Mendes de Magalhães

CME Ayrton Senna

13

20

01/10/2022

21/12/2022

107635

Juan Matteus de Souza e Silva

CME Ayrton Senna

19

16

01/10/2022

21/12/2022

107684

Juliana Giareta Frozza

CME Tia Lina

13

20

01/10/2022

21/12/2022

3936

Luciano Henrique dos Santos Moraes

CME Dom Bosco

11

0

01/10/2022

21/12/2022

107703

Lusiana Aprinio do Nascimento

CME Antenor Soares

24

19

01/10/2022

21/12/2022

111102

Maria Aparecida de Jesus Vicente

CME Dona Mariquinha Tavares

17

13

01/10/2022

21/12/2022

4241

Marly Fatima Guimarães de Barros

CME Dona Mariquinha Tavares

9

3

01/10/2022

21/12/2022

104649

Mayara de Paula Marques

CME José Nodari

4

0

01/10/2022

21/12/2022

107624

Rafaela Jardini Brandão Possamay

CME Fausto Eugênio Masson

9

5

01/10/2022

21/12/2022

107671

Renata de Souza Costa

CME Dom Bosco

19

13

01/10/2022

21/12/2022

104824

Rosana das Graças Costa Ferreira

CME Cecilia Maria de Barcellos

0

3

01/10/2022

21/12/2022

3999

Rosangela Mansano Artero

CME José Nodari

4

0

01/10/2022

21/12/2022

104578

Rosangela Socorro Prates Silva

CME Dom Bosco

4

0

01/10/2022

21/12/2022

1967

Rosimeire Freire da Silva

CME Jesu Pimenta

17

12

01/10/2022

21/12/2022

111336

Stephanie Barbosa Martiliano da Silva

CME José Nodari

13

14

01/10/2022

21/12/2022

6175

Vilma Maria Piotto

CME Dona Mariquinha Tavares

4

0

01/10/2022

21/12/2022

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1528 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.917/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, pelo período de 03/10/2022 a 01/11/2022. Em substituição a servidora ONEIDA MAY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103600, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, durante o usufruto de férias concedida via Portaria nº 1447/2022.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Marislani Martinello

Agente Administrativo II

Centro De Saúde

30%

GES 12.57.16

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1529 DE 13DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1166 de 10 de agosto de 2022 que concedeu o Adicional de Insalubridade para a servidora;

CONSIDERANDO o Despacho 5-10.483/2022 da Secretaria Municipal de Educação, inserido no Memorando nº 10.483/2022;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria 1166 de 10/08/2022, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 40% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

Rosinete Fernandes da Silva

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Meio Ambiente E Manutenção Da Infraestrutura Escolar

C.M.E Ayrton Senna

40%

GES 7.20.12

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2022, data que a servidora passou a realizar as atividades descritas no GES 7.20.12.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1530 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 25.088/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora PATRICIA PACHECO RODRIGUES DONIDA, portadora do Registro Geral sob nº 24340901 SSP/MT, no cargo contratado de PROFESSOR CIÊNCIAS NATURAIS - ZONA URBANA E RURAL, registrada sob nº 110961, admitida em 17/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Drª. Juliana Paula L. Coelho Vaccari, CRM-MT 4304, no período de 08/10/2022 a 05/04/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1531 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.152/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 033 de 04/01/2021 que designou a senhora ROSELI GOMES DE ASSIS SANTOS, portadora do RG nº 10153365 SSP/MT, registrada sob nº 001982, admitida em 06/06/2002, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo comissionado de COORDENAÇÃO DE ALVARAS, mantendo a cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1532 DE 14DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 24.623/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora NEIDE GERVÁSIO FERNANDES, portadora do RG nº 4836251 SJ/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 06/02/2003, registrada sob o nº 002135 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 08/10/2022 a 15/10/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1533 DE 17DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento próprio do servidor sob o protocolo nº 24.978/2022;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 18/10/2022, o senhor WEDSON MAKSON MOTA, portador do RG nº 2261737-0 SSP/MT, registrado sob nº 111067 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ORIENTADOR EDUCACIONAL - SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 292/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº1534DE 17DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO composição do quadro de servidores desta municipalidade mediante exonerações de servidores de provimento efetivo e ampliação do quadro de serviços visando atender a demanda de serviços desta municipalidade.

CONSIDERANDO o Edital Complementar nº. 020/2022 de 17/10/2022;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 020/2022, aprovado no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223, convocados mediante Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

108223

LUANA BRIEDES SCHMOLLER

102444710 - SSP/PR

29/09/1994 00:00:00

5

4

3

4

7

23

137

DN

CLASSIFICADO

112649

CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU

18590187 - SSP/MT

12/12/1988 00:00:00

5

2

5

4

7

23

138

MAT

CLASSIFICADO

115306

NALBERT JARDIM LOPES DA SILVA

23250186 - SSP/MT

26/02/1996 00:00:00

4

7

4

3

5

23

139

LP

CLASSIFICADO

104605

MARCO ANTONIO VARGAS GEMIO

13489658 - SSP/MT

15/10/1977 00:00:00

4

6

4

4

5

23

140

MAT

CLASSIFICADO

111544

ELIEZER PEREIRA BUENO

15539857 - SSP/MT

02/10/1984 00:00:00

4

6

5

3

5

23

141

LB

CLASSIFICADO

115593

ROBERTO WEBER DA SILVA

1835834-9 - SSP/MT

14/04/1993 00:00:00

4

5

3

4

7

23

142

MAT

CLASSIFICADO

102525

MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI

19365519 - SSP/MT

13/12/1990 00:00:00

4

5

5

3

6

23

143

CG

CLASSIFICADO

114855

IARA OLIVEIRA GARCIA

24948608 - SSP/RO

29/06/1997 00:00:00

3

7

2

2

9

23

144

LP

CLASSIFICADO

109251

WILLIANS FERNANDO FONSECA REIS

21970530 - SSP/MT

18/11/1992 00:00:00

9

1

3

3

6

22

145

CLASSIFICADO

115972

MICHEL LEITE PIMENTA DE SOUSA

2548955-0 - SSP/MT

26/10/1998 00:00:00

8

2

2

3

7

22

146

LP

CLASSIFICADO

114706

ADIENNY SILVA GONÇALVES

11937637 - SSP/MT

20/04/1995 00:00:00

7

6

3

1

5

22

147

LP

CLASSIFICADO

116365

ADILEIDE SOUZA PEREIRA

15735338 - SSP/MT

13/09/1984 00:00:00

7

5

1

3

6

22

148

MAT

CLASSIFICADO

111600

JULIANO MATEUS DE ALMEIDA

21972591 - SESP/MT

26/11/1995 00:00:00

7

5

2

4

4

22

149

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

116143

CAYTON JUNIOR DA SILVA SANTOS

22682597 - SSP/MT

19/02/1997 00:00:00

4

5

4

4

6

23

2

CLASSIFICADO

Cargo:

FISIOTERAPEUTA - PCD

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112525

CAROLINE OLIVEIRA LIMA

1153076-6 - SSP/MT

26/02/1982 00:00:00

6

4

2

11

23

1

CLASSIFICADO

Cargo:

FISIOTERAPEUTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110497

TAINARA DA SILVA MATTOS LEITE

1770921-0 - SSP/MT

21/09/1990 00:00:00

7

4

2

16

29

2

CLASSIFICADO

114620

GIZELE MARA PICCOLI

3457794 - SSP/SC

25/05/1983 00:00:00

8

4

3

14

29

3

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

PSICÓLOGO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112221

CAMILA TRUGILLO

15477150 - SSP/MT

13/04/1993 00:00:00

7

4

1

17

29

16

CLASSIFICADO

105157

TAMIRES STEFANY DE ARAUJO SILVA

30846277 - SSP/MT

21/06/1994 00:00:00

6

4

2

17

29

17

LP

CLASSIFICADO

101929

ISABELA MONTEIRO JORGE GOMIDE

16507149 - PC/MG

13/06/1995 00:00:00

6

4

2

17

29

18

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

MOTORISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

111409

WELTON DUARTE

15528510 - SSP/MT

27/07/1985 00:00:00

3

3

2

9

17

56

DN

CLASSIFICADO

113742

MARCOS PERO SOARES

658032 - SSPRO/RO

29/06/1973 00:00:00

3

1

4

9

17

57

MAT

CLASSIFICADO

109762

FABIO DUARTE LIMA

19614411 - SSP/MT

24/12/1988 00:00:00

3

1

4

9

17

58

DN

CLASSIFICADO

106609

PEDRO RENILDO ANTON

98002129273 - SSP/CE

16/12/1962 00:00:00

5

2

2

8

17

59

CE

CLASSIFICADO

100232

ALISON MIGUEL OLIVEIRA

21452016 - SSP/MT

27/08/1989 00:00:00

5

2

2

8

17

60

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110327

JESSICA REIS DA SILVA

22039562 - SSP/MT

25/01/1994 00:00:00

5

1

5

7

18

15

CE

CLASSIFICADO

109881

WARLEY DE SOUZA PEREIRA

2146589-4 - SSP/MT

12/08/1991 00:00:00

7

1

4

6

18

16

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

RECEPCIONISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

105982

THAYNARA APARECIDA BARROSO

28026500 - SSP/MT

17/10/1995 00:00:00

7

4

4

3

18

52

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

OPERADOR DE MÁQUINAS

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112939

DELFINO GOMES DE MORAIS

2608498 - SSP/PI

08/07/1985 00:00:00

2

2

4

8

16

31

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

114033

GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

20326351 - SSP/MT

22/12/2001 00:00:00

6

5

3

3

6

23

4

CE

CLASSIFICADO

Cargo:

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

108508

ANA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA

1290776 - SSP/AL

22/07/1970 00:00:00

6

4

3

2

15

121

LP

CLASSIFICADO

115114

ELIANE DA SILVA MORAIS

17583314 - SJESP/MT

06/04/1988 00:00:00

6

4

3

2

15

122

DN

CLASSIFICADO

115106

WILLIAN PATRIK DA SILVA MOTA

23230282 - SESP/MT

10/10/1996 00:00:00

6

3

3

3

15

123

MAT

CLASSIFICADO

106405

LUCIMARA SANTOS QUEIROZ

1331538-2 - SSP/MT

06/02/1980 00:00:00

6

2

4

3

15

124

MAT

CLASSIFICADO

112743

JOSIANE PEREIRA RODRIGUES BARREIROS

21717745 - SSP/MT

20/10/1980 00:00:00

6

1

4

4

15

125

MAT

CLASSIFICADO

115386

CRISTINA FERREIRA DE LIMA BARBOSA

12643939 - SSP/MT

03/11/1998 00:00:00

6

1

5

3

15

126

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

VIGIA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

109826

JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO

1534197.6 - SSPMT/MT

26/09/1984 00:00:00

9

5

5

4

23

15

CG

CLASSIFICADO

105129

ZENILDO CARINHANHA BRANDAO

366040789 - SSP/SP

07/02/1980 00:00:00

8

8

4

3

23

16

LP

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº.1535 DE17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Edital Complementar 008/2022 de 07/10/2022 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Homologado via Decreto nº. 163 de 07/06/2019.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados por meio do Edital Complementar nº. 008/2022, aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 009/2019, homologado via Decreto nº. 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial De Contas em 12/06/2019, ano 8 edição nº. 1646, convocados por meio de Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Cargo:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO

Perfil Profissional:

PEDAGOGIA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

FEL

CE

PO

PR

AT

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

209937

RENATA DA COSTA LUNAS

587936 - SSP/RO

20/08/1978

5

9

15

29

7

0

36

203

LP

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

203235

JOÃO BATISTA RIBEIRO

21846642 - SSP/MT

10/04/1990

5

5

3

4

5

22

148

CG

CLASSIFICADO

206816

ELESSANDRO DUTRA DA CRUZ

21526150 - SEJSP/MT

04/01/1992

5

4

1

3

9

22

149

MAT

CLASSIFICADO

205127

EDENER PEREIRA BORGES

17987385 - SSP/MT

27/05/1989

5

4

1

4

8

22

150

CG

CLASSIFICADO

Cargo:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Perfil Profissional:

TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

208631

WALDIRENE CADETE BENTO

14569787 - SSP/MT

08/11/1980

4

6

2

4

8

24

56

MAT

CLASSIFICADO

207498

SIMONE FERREIRA

18288448 - SSP/MT

02/12/1990

4

6

3

3

8

24

57

LB

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1536 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 24.810/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 os servidores lotados no Gabinete do Prefeito relacionada a seguir:

Nº

Registro

Servidor(A)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

01

111518

Claudete Barbosa Leite

Ajudante de Serviços Gerais

Cônjuge: Orídio Costa

10/10/2022

10/10/2022

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1537 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos nº 23.513/2022, 22.194/2022, 25.152/2022 e 25.407/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

110800

Leandro Ultramare Queiroz

Agente Administrativo II

Cônjuge: Renata Silva

29/09/2022

30/09/2022

2

2

6564

Tatiana Avila Grigoletti

Recepcionista

Filho: Sílvio Luís

19/09/2022

19/09/2022

0,5

13/10/2022

14/10/2022

2

17/10/2022

17/10/2022

0,5

3

109769

Sheiellen Oliveira Vieda

Ajudante De Serviços Gerais

Filho: Kauan Luiz

14/10/2022

14/10/2022

1

4

110021

Valeria Dos Santos Rodrigues

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Vitória Hellena

11/10/2022

11/10/2022

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1538 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELINGTON MACHADO RONDON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 272 de 18 de junho de 2021.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora conforme Protocolo nº 22.497/2022, 22.730/2022, 22.773/2022, 25.235/2022 e 25.011/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, relacionada a seguir:

Nº

Registro

Servidor(a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111299

Izolete Klotz Santin

Agente Administrativo II

Mãe: Veneranda Silvano Klotz

21/09/2022

22/09/2022

2

26/09/2022

26/09/2022

1

28/09/2022

28/09/2022

1

13/10/2022

14/10/2022

2

2

111520

Marcela de Souza Meireles

Ajudante de Serviços Gerais

Filha: Júlia Fernanda

26/09/2022

26/09/2022

0,5

28/09/2022

28/09/2022

0,5

3

109749

Nubia dos Santos Castro

Ajudante de Serviços Gerais

Filha: Valentina Ildefonso

13/10/2022

13/10/2022

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1539 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

A Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras através dos Protocolos enviados;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

104352

Adriana Souza Andrade De Assis

Psicólogo

Filha: Beatriz Andrade

28/09/2022

28/09/2022

0,5

03/10/2022

04/10/2022

2

05/10/2022

07/10/2022

3

2

105278

Gislaine Oliveira Da Silva

Encarregado De Serviço II Lei 2318

Filha: Helena Vitória

04/10/2022

05/10/2022

2

3

110083

Marizete De Oliveira Soares Silva

Orientador Social - Sec. Assistência Social

Filha: Alice Soares

10/10/2022

10/10/2022

1

11/10/2022

11/10/2022

1

4

111011

Priscila Costa Sobral

Recepcionista

Filho: João Lucas

05/10/2022

06/10/2022

2

5

110264

Tatiane Simão Da Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Heloísa Simão

29/09/2022

30/09/2022

2

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa

SIGNATÁRIOS: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1540 DE 17DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

110751

Ana Cláudia Furtunato De Souza

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filha: Maria Alice

03/10/2022

03/10/2022

0,5

04/10/2022

07/10/2022

4

2

110997

Andressa Fernanda De Souza Sibie

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Luiz Felipe

16/09/2022

26/09/2022

11

14/10/2022

14/10/2022

1

3

110452

Bruna Da Silva Zambelli Santos

Ajudante De Serv. Gerais

Filha: Analú da Silva

03/10/2022

03/10/2022

1

4

987

Célio Nunes De Oliveira

Motorista

Mãe: Paulina Almeida

13/10/2022

14/10/2022

2

5

110668

Cirlene Pereira De Oliveira Menegotto

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Luís Gustavo

13/10/2022

14/10/2022

2

6

110725

Cláudia Freitas Bento

Professor Pedagogo - Zona Rural-Cme Prof. Jucileide Praxedes

Filha: Milenne Freitas

06/10/2022

06/10/2022

1

7

110820

Cláudia Souza Lima

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filha: Cecília Lima

07/10/2022

07/10/2022

1

8

102274

Daniela Aparecida Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Carina Silva

07/10/2022

07/10/2022

1

9

111087

Eduarda Carvalho Camargo

Professor História – Zona Urbana E Rural

Filho: Emanuel Felipe

03/10/2022

04/10/2022

2

10

110511

Emanoelly Cazzuni

Ajudante De Serv. Gerais

Enteada: Layra Manuella

27/09/2022

27/09/2022

1

Enteado: João Miguel

06/10/2022

07/10/2022

2

11

110481

Geogette Brito Mazete

Ajudante De Serv. Gerais

Neta: Lavínia Louise

27/09/2022

27/09/2022

0,5

12

110469

Geruza De Souza Silva

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Pedro Henrique

27/09/2022

27/09/2022

1

13

111335

Girlene Lourenço Da Silva

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Gustavo Lourenço

07/10/2022

07/10/2022

1

14

111092

Ivonete Franchini Souza

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Irmão: Paulo César

05/10/2022

05/10/2022

1

14/10/2022

14/10/2022

1

15

110641

Izabela Freitas Louzada Hilgenberg

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Eduardo Hilgenberg

19/09/2022

19/09/2022

1

29/09/2022

29/09/2022

0,5

05/10/2022

05/10/2022

20min

16

110619

Jocelina Gomes Dos Santos

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Pai: Nilson Antônio

23/09/2022

23/09/2022

1

17

108579

Juliana Dos Santos

Diretor De Escola

Filha: Elisa dos Santos

03/10/2022

03/10/2022

1

18

110688

Keny Rosa Anjolino

Professor Lingua Portug. E Estrangeira – Zona Urbana E Rural

Pai: Delvino Anjolino

13/10/2022

13/10/2022

1

19

110763

Laressa Camila Cardoso De Souza

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filho: Gael Cardoso

27/09/2022

28/09/2022

2

04/10/2022

07/10/2022

4

20

111305

Loise Cristina Barbosa Potrich

Aux. De Desenv. Infantil E Ed Especial-ADI/AEE Diva Martins

Filho: Davi Barbosa

17/08/2022

17/08/2022

1

14/09/2022

14/09/2022

1

10/10/2022

12/10/2022

3

13/10/2022

13/10/2022

1

21

111286

Luciane Pereira

Aux. De Desenv. Infantil E Ed Especial-ADI/AEE Diva Martins

Filha: Helena Fernada

10/10/2022

14/10/2022

5

22

108558

Maria Verônica Quirino Da Silva

Professor Pedagogo - Zona Urbana - Anos Iniciais

Filho: Samuel Quirino

13/10/2022

27/10/2022

15

23

110658

Mariza Alves Schmeier

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Murilo Schmeier

17/10/2022

17/10/2022

1

24

111583

Michela De Freitas Moulin Bockhorny

Diretor De Escola

Cônjuge: José Jani

13/10/2022

14/10/2022

2

25

109914

Michele Rosa De Jesus

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Iasmym Parente

26/09/2022

26/09/2022

1

26

110456

Mônica Bernardo Rosa Dias

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Samuel Bernardo

03/10/2022

04/10/2022

2

27

111036

Nilta Américo Amâncio

Ajudante De Serv. Gerais

Filho: Lorenzo Ruan

05/10/2022

07/10/2022

3

28

110826

Otatiani Cristina Teodoro Correa

Professor Lingua Portug. E Estrangeira – Zona Urbana E Rural

Pai: José Antônio

22/09/2022

22/09/2022

0,5

20/09/2022

20/09/2022

0,5

29

110652

Patricia Mendonça Da Silva Guimarães

Professor Pedagogo - Zona Rural - Em Chapadão Do Rio Verde

Filho:Valentim Fontanari

04/10/2022

06/10/2022

3

07/10/2022

07/10/2022

1

30

110516

Renato Santos Da Rosa

Vigia

Cônjuge: Cintia Jacinto

19/09/2022

21/09/2022

3

31

4472

Rosirene Dos Santos Rodrigues E Santa Helena

Ajudante De Serviços Gerais

Enteada: Kauanny Sofhia

29/09/2022

30/09/2022

2

32

111022

Sabrina Borges Dos Santos

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Daniel Santana

26/09/2022

26/09/2022

1

33

110653

Silvani Soares Alves

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filho: Mateus Alves

03/10/2022

03/10/2022

1

34

111056

Simone Teodoro Souza

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filha: Laís Teodoro

06/10/2022

06/10/2022

1

35

110650

Suellem Souza De Santana

Professor Pedagogo - Zona Urbana

Filha: Sara de Santana

29/08/2022

30/08/2022

2

36

110839

Tailone Santos Silva Lima

Encarregado De Manutenção E Serviço I

Filha: Hellena Victória

28/09/2022

28/09/2022

0,5

37

102442

Valdecir Aparecido Silva

Coordenador Da Oficina Do Transporte Escolar

Cônjuge: Vera Lúcia

08/10/2022

14/10/2022

7

38

110758

Vandriane Virgulino Oliveira

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filho: João Augusto

19/09/2022

19/09/2022

1

39

111284

Vanesca Aparecida Lopes Relvao Azevedo

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filha: Heloyza Gabryelle

10/10/2022

10/10/2022

1

40

111378

Vanessa Cristina Da Silva Amaral

Aux. De Desenv. Infantil E Ed. Especial-ADI/AEE Zona Urbana

Filho: Manoel Neto

23/09/2022

23/09/2022

1

Cônjuge: Vitor Souza

27/09/2022

27/09/0202

1

28/09/2022

04/10/2022

7

05/10/2022

11/10/2022

7

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1541DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

111228

Alessandra Da Silva Fontes Das Chagas

Técnico Administrativo Educacional – Técnico Em Gestão Educacional

Filho: Gabriel Fontes

29/08/2022

29/08/2022

0,5

19/09/2022

19/09/2022

1

17/10/2022

17/10/2022

1

2

109704

Allan Borean

Técnico Administrativo Educacional - Técnico Em Gestão Educacional

Mãe: Ilda Val

10/10/2022

11/10/2022

2

3

107597

Ana Cláudia Arantes Moura

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Felipe André

30/09/2022

30/09/2022

0,5

4

108701

Aparecida Márcia Gonçalves Da Silva

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Mãe: Idalina Vani

23/09/2022

23/09/2022

1

5

4325

Bianca Cheila Fermino Ferreira

Auxiliar De Desenvolvimento Infantil

Filho: Davi Luiz

03/10/2022

03/10/2022

1

6

104382

Cleuza Pires Da Rosa

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Fernando da Rosa

23/09/2022

23/09/2022

1

7

103290

Deise Aparecida De Barros Souza

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Sílvio Barros

27/09/2022

27/09/2022

1

8

108711

Elenita Janaina Martins Pereira

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Théo Couto

28/09/2022

28/09/2022

1

9

107489

Eliana Lopes Da Silva Soares

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Mãe: Umbelina Maria

06/10/2022

06/10/2022

1

10

107570

Elizangela Avelino Porfirio

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentação Escolar

Filho: Kalleb Oliveira

26/09/2022

27/09/2022

2

13/10/2022

14/10/2022

2

11

107642

Elizangela Lacerda Da Silva

Coordenador Pedagógico

Filho: Edaurdo Silva

11/10/2022

11/10/2022

1

12

104670

Erci Gonçalves De Oliveira

Professor De Educação Infantil - 40 Horas

Cônjuge: Geremias Fernandes

23/09/2022

23/09/2022

1

13

111234

Fabiana Fusco Rocha

Professor De Educação Especial - 30 Horas

Mãe: Ondina Fusco

10/10/2022

10/10/2022

0,5

14

107996

Gislaine Aparecida Rodrigues

Técnico De Apoio Infantil

Filha: Manuela Rodrigues

20/09/2022

20/09/2022

1

15

6179

Gizelia Maria Da Silva

Auxiliar De Desenvolvimento Infantil

Filho: João Paulo

28/09/2022

28/09/2022

0,5

16

111507

Jaqueline Da Silva Almeida

Técnico De Apoio Infantil

Mãe: Lindinalva Batista

28/09/2022

29/09/2022

2

17

1700

Joanilce Rosa De Lima

Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas

Mãe: Júlia Maria

23/09/2022

23/09/2022

0,5

18

111081

Juciele Sindiamara De Souza

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Miguel Souza

03/10/2022

04/10/2022

2

19

104663

Juliana Aparecida Batista

Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas

Pai: Jorge Luiz

04/10/2022

04/10/2022

0,5

13/10/2022

20/10/2022

8

20

107491

Kellen Cristina Ventura Da Silva

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Pai: Manoel Ventura

05/09/2022

10/09/2022

6

21

107579

Laiza Caroline Da Silva Paesano

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Vinícius Paesano

07/10/2022

07/10/2022

1

22

104239

Leice Candida Oliveira Santos

Técnico De Apoio Infantil

Filha: Maria Luiza

27/09/2022

27/09/2022

01h

23

107687

Luciene Lopes De Freitas Loureiro

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Arthur Rafael

10/10/2022

10/10/2022

1

24

107494

Lucimar Fortunato Da Fonseca Souza

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Lucas Armindo

17/10/2022

24/10/2022

8

25

111503

Márcia Ferreira Pereira

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filha: Brenda Pereira

29/09/2022

29/09/2022

1

26

107686

Maria Ednaura Andrade Vitorino

Coordenador Pedagógico

Filho: Tiago Vitorino

03/10/2022

06/10/2022

4

27

2128

Odair Alves Nascimento

Professor Dos Anos Finais - Geografia - 20 Horas

Padrasto: Petrucio Rumão

03/10/2022

07/10/2022

5

28

107624

Rafaela Jardini Brandão Possamay

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filho: Davi Brandão

10/10/2022

10/10/2022

1

29

3996

Rosamaria Freire Da Silva

Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas

Filha: Graziely da Silva

25/09/2022

27/09/2022

3

30

110067

Rosana Gonçalves Afonso

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filha: Valenthina Gonçalves

29/09/2022

03/10/2022

5

04/10/2022

06/10/2022

3

31

107593

Roseli Marques De Morais

Tecnico De Apoio Infantil

Filho: Pedro Henrique

05/10/2022

05/10/2022

1

32

107612

Rosilene Da Luz Morales Minari

Professor De Ed. Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Filha: Laura Morales

10/10/2022

10/10/2022

1

33

107571

Samila Stefania De Souza Gonçalves

Apoio Administrativo Educacional- Apoio Em Alimentacao Escolar

Filha: Izabelly Morales

26/09/2022

28/09/2022

3

34

1640

Sandra Gilene Steinhowser Machado Sanches

Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas

Cônjuge: Marcos Antônio

29/09/2022

29/09/2022

1

35

103329

Simone Dos Santos Arantes

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Victor Gabriel

26/09/2022

26/09/2022

1

36

111193

Tânia Cristina Da Silva

Professor Dos Anos Finais – Matemática - 30 Horas

Filho: Rogério Augusto

19/09/2022

19/09/2022

1

37

103295

Thais Cristina Darini Da Silva

Professor De Educação Infantil - 40 Horas

Filha: Helena Darini

21/09/2022

21/09/2022

1

38

109850

Vilma Lopes Relvão Freitas

Técnico De Apoio Infantil

Filho: Noah Lopes

21/09/2022

21/09/2022

1

22/09/2022

23/09/2022

2

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1542 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VINICIUS LANÇONE DOS SANTOSno uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e o despacho do Protocolo nº 24.023/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor(a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

01

111426

Bruna Batista Liberato

Recepcionista

Filha: Elloáh Firmina

03/10/2022

03/10/2022

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1543 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Planejamento de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ADÃO LEITE FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos nº 23.270/2022, 23.316/2022 e 23.172/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

109033

Américo Luiz De Azambuja Neto

Agente Administrativo II

Filha: Lilian Solda

28/09/2022

28/09/2022

1

2

111400

Ana Cláudia Vitorio De Carvalho

Arquiteto

Filha: Lara Vitório

28/09/2022

28/09/2022

1

3

108015

Sabrina Steffany Solda

Arquiteto

Filha: Lilian Solda

28/09/2022

28/09/2022

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa

SIGNATÁRIOS:ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1544 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, SILVIO SOMMAVILLA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e o despacho no Protocolo nº 19.968/2022, 24.711/2022 e 25.122/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme segue:

Nº

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Início

Final

Dias

01

107938

Armando Carlos Rizo Filho

Coord. da Ind. Com. E Serviços

Filha: Isaura Alves

10/10/2022

10/10/2022

1

02

103063

Eliane Pereira de Figueiredo Moreira

Recepcionista

Enteada: Alice Moreira

05/09/2022

05/09/2022

1

13/10/2022

13/10/2022

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: SILVIO SOMMAVILLA,Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº1545 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MAGNO CÉSAR FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

110023

Alexandre João Ribeiro

Motorista

Cônjuge: Elizângela Bertholdi

04/10/2022

05/10/2022

2

2

110122

Magda Dos Santos Pires

Encarregado De Serviço II

Filho: Henzo Gabriel

06/10/2022

06/10/2022

1

3

110395

Nair Catarina Da Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Heloísa Caroline

27/09/2022

27/09/2022

0,5

4

107420

Regis Fagner Dos Santos

Motorista

Mãe: Leni Roberta

13/10/2022

13/10/2022

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1546 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

A Senhora Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60 (sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

110325

Aline Aparecida Reis Santos

Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs

Filho: Adan Santos

11/10/2022

11/10/2022

1

2

102284

Aparecida Ferreira Da Silva

Técnico Em Enfermagem

Filha: Ana Lara

20/09/2022

20/09/2022

1

3

103800

Elda Santos Oliveira

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Jardim Santa Lúcia

Filha: Greizielly Santos

21/09/2022

22/09/2022

2

4

101294

Elisângela Almeida Santos

Técnico Em Enfermagem

Filho: João Miguel

26/09/2022

26/09/2022

1

5

103593

Elizabeth De Souza Lobo Queiroz

Recepcionista

Filho: José Luiz

03/10/2022

03/10/2022

1

6

111455

Erlaine Silva De Camargo

Técnico De Raio - X - Lei 3340/2010

Filha: Erlaine Silva

06/10/2022

06/10/2022

1

7

102154

Flávia Borges Ferreira

Técnico Em Enfermagem

Filho: Gael José

22/09/2022

22/09/2022

1

8

111293

Giselle Gripp Da Silva

Técnico De Enfermagem-SAMU

Filha: Fernanda Gripp

26/09/2022

26/09/2022

1

Filho: Guilherme Augusto

28/09/2022

28/09/2022

1

02/10/2022

06/10/2022

5

10/10/2022

10/10/2022

1

12/10/2022

12/10/2022

1

9

1039

Helena Paulino De Souza Nunis

Técnico Em Enfermagem

Cônjuge: Rui Vieira

29/09/2022

29/09/2022

1

10

103819

Irenilda Dos Santos Silva Cossolin

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Jardim Shangri-La

Filha: Cindy Silva

06/10/2022

06/10/2022

0,5

11

111409

Jheniffer Aline Da Silva Amora

Técnico de Enfermagem -PSF

Filha: Júlia Amora

14/10/2022

14/10/2022

0,5

12

110088

Joice Elisa Santin

Recepcionista

Vó: Veneranda Klotz

23/09/2022

23/09/2022

0,5

27/09/2022

27/09/2022

1

13

101306

Jorcilene Alcântara Silva Laurito

Enfermeiro

Filha: Isabela Alcântara

07/10/2022

07/10/2022

1

14

107381

Ketlin Cristiane Marion

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Pietra Marion

29/09/2022

29/09/2022

1

15

111362

Leia Marta Vieira Dias

Técnico De Enfermagem-SAMU

Filho: João Miguel

09/09/2022

10/09/2022

2

16

1954

Leonice Fernandes Da Silva

Técnico Em Enfermagem

Mãe: Lindinalva Ferreira

04/10/2022

05/10/2022

2

17

107988

Lidia Maria Krohling Mota

Técnico Em Enfermagem

Filho: Murilo Krohling

27/09/2022

27/09/2022

1

29/09/2022

29/09/2022

1

18

109404

Ligia Carla Gomes Leal Da Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Filho: Eduardo Marques

13/10/2022

13/10/2022

0,5

19

107428

Lilian De Oliveira Neves

Técnico Em Enfermagem

Filho: Lázaro Borges

06/10/2022

06/10/2022

1

20

107423

Lucy Marina De Souza Lobo

Técnico Em Enfermagem

Filha: Ana Beatriz

05/10/2022

05/10/2022

03h

21

103918

Maria Aparecida Da Silva

Agente De Combate As Endemias

Cônjuge: Messias Afonso

05/10/2022

05/10/2022

1

22

110415

Marinalva Oliveira Santos

Ajudante De Serviços Gerais

Filha: Izabelly Vitória

27/09/2022

27/09/2022

1

23

110659

Micheli Paschoal Ribeiro

Técnico De Enfermagem -PSF

Filha: Anna Luiza

13/10/2022

14/10/2022

2

24

101341

Noemia Ferreira Da Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Pai: Manoel Ferreira

22/09/2022

22/09/2022

1

25

107384

Paula Jéssica Medrado Da Silva

Ajudante De Serviços Gerais

Filho: José Felipe

26/09/2022

28/09/2022

3

Filha: Juliana Carla

29/09/2022

30/09/2022

2

26

102822

Regiane Aparecida Amaro Da Silva

Técnico Em Enfermagem

Filho: Rafael Brondani

14/10/2022

14/10/2022

1

27

109785

Rejane do Nascimento Silva

Técnico de Enfermagem – Saúde 40hs

Filho: Vinícius Nascimento

17/10/2022

17/10/2022

1

28

103767

Rosiran De Lima Dos Santos

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Vila Alta

Cônjuge: Agustávio Cordeiro

28/09/2022

30/09/2022

3

06/10/2022

14/10/2022

9

29

110896

Rubyana Santiago Malaquias Kluskovski

Odontólogo-PSF

Filha: Antonella Malaquias

10/10/2022

10/10/2022

1

30

102224

Valdineide Maria Silva Dos Santos

Técnico Em Enfermagem

Filha: Aylla Gonzaga

11/10/2022

11/10/2022

1

31

103660

Vânia Cristina Teodoro De Jesus

Técnico Em Enfermagem

Neto: Isac Paulo

07/10/2022

07/10/2022

1

32

111374

Zuch Mairo Dos Santos

Técnico De Enfermagem-SAMU

Filho: Antônio Carlos

17/09/2022

17/09/2022

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1547 DE 17DE OUTUBRO DE 2022

A Senhora Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e o despacho no Protocolo nº 24.985/2022 e 25.402/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue:

Nº

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

01

4479

Cássia Cristina Jacinto Siqueira

Agente de Fiscalização II

Filha: Sofia Siqueira

11/10/2022

11/10/2022

0,5

14/10/2022

14/10/2022

0,5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1548 DE 17DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento próprio do servidor sob o protocolo nº 24.870/2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1319 de 02 de setembro 2022 que concedeu vacância ao servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERoretorno da Vacância concedida mediante a Portaria nº 1319 de 02/09/2022, do senhor JOSIEL FAUSTINO DA CRUZ, portador do RG nº 1106568 SESDEC/RO, registrado sob nº 107440, admitido em 16/07/2019, efetivo no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, retornando à sua lotação de origem.

Art. 2º EXONERAR o servidor supracitado, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do cargo efetivo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, admitido conforme Termo de Posse na data 16/07/2019.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/10/2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1549DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.918/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor LUCKY CAMPOS SILVA, portador do Registro Geral nº 1312743-8 SSP/MT, registrado sob o nº 111514, admitido em 01/08/2022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo efetivo de MOTORISTA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º Revogar o Adicional de Translado e o Adicional de Insalubridade concedidos mediante Portarias nº 1125/2022 e 1126/2022.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1550 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 16.918/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o artigo 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, inciso XI, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 e o artigo 193-B, § 2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008;

CONSIDERANDO que “Terá direito ao adicional de translado os servidores efetivos que ocupam cargos de motorista, operador de máquina, mecânico, lubrificador e borracheiro que exerçam suas funções em equipes de trechos nas ruas e estradas no município, bem como motoristas de transporte escolar, transporte de enfermos, transporte de atletas e de cargas pesadas”.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL DE TRANSLADO nos termos dos artigos 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 ao servidor LUCKY CAMPOS SILVA, portador do RG nº. 1312743-8 SSP/MT, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/08/2022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura enquanto executar as atividades previstas no o artigo 193-B, §2º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022, data em que o servidor foi relotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a Secretaria Municipal de Educação,

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.