EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1551 A 1588) REALIZADO EM OUTUBRO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
28 de Outubro de 2022
EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1551 A 1588) REALIZADO EM OUTUBRO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
PORTARIA Nº 1551 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 16.918/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Lucky Campos Silva | Motorista | Transporte Escolar | 30% GES 7.03.10 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022, data em que o servidor foi relotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a Secretaria Municipal de Educação,
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 2.863/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;
CONSIDERANDO o Despacho 10-2863/2022 inserido no protocolo 2.863/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 16/10/2022;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função que passa a desempenhar | Período do Atestado 19/05/2022 a 14/11/2022 (180 dias) |
000886 | Adolar Jorge Rhoden | Professor Dos Anos Finais - História - 30 Horas | Auxiliar de Assessoramento Pedagógico no CME Laura Vieira de Souza | |
Descrição da Função a desempenhar | ||||
Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando. | ||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1553 DE 18DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.152/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda e o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:
Fernanda Sobral de Araújo: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. | ||
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Elaine Barbosa Silva | Atos de Pessoal – a partir de 01/03/2022. |
2 | Letícia Camargo de Moura | Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/12/2021. |
3 | Mariana Della Porte Ribeiro | Arquivos Tempestivos de Concurso Público, Editais de Convocações e confeccionar Termo de Posse e não posse. Estagio Probatório e Elevação em Nível dos servidores da Lei Municipal 2875/2008- até 09/10/2022. |
4 | Mariana Rodrigues Miranda | Arquivos Tempestivos de Concurso Público, Editais de Convocações e confeccionar Termo de Posse e não posse. Elevação em Nível dos servidores da Lei Municipal 2875/2008- a partir de 10/10/2022. |
5 | Marli Mott Boligon Vieira | Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal- a partir de 01/03/2021. |
6 | Mirelli Neves de Caldas | Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Base de Cálculos Previdência Própria e Geral (parte patronal); Contribuição Previdenciária dos Segurados do RPPS e RGPS e Imposto de Renda Retido na Folha de Pagamento- a partir de 10/01/2022. |
7 | Rennan de Figueiredo Neves | Em substituição a Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha (Auxílio-doença). Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 01/03/2022. |
Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Albino Cordeiro França | Distratos de contratos. A partir 10/10/2022. |
2 | Aldineia Rodrigues Angola | Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – até 17/10/2022. |
3 | Aline Dos Santos Lima | Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022. |
4 | Bruna De Souza Ramos Barros | Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse- a partir 14/04/2022. |
5 | Carlos Alberto Weisheimer | Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020. |
6 | Devanira Lopes de Carvalho | Financeiro - a partir 01/07/2021. |
7 | Douglas Pinheiro da Silva | Despesas – a partir de 01/01/2021. |
8 | Edilaine de Moraes França | Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI - a partir de 01/02/2021. |
9 | Edmar Alves Batista | Almoxarifado. |
10 | Edriweizzer Furtado dos Santos | Orçamento Municipal – a partir de 01/04/2021. |
11 | Edson Caiçara da Silva Júnior | Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas- a partir de 01/06/2022. |
12 | Eliane Ramos da Costa | Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 18/07/2022. |
13 | Eliel Jose de Oliveira | Legislação e Decretos – a partir de 01/09/2021. |
14 | Flávio Amaral Oliveira | Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício. |
15 | Geneci Fernandes dos Santos | Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021. |
16 | Gilson Da Silva Ramos | Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas, a partir de 01/05/2022. |
17 | Gisele Yngrede Santos | Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 01/03/2022. |
18 | Joanete da Silva Almeida | Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021. |
19 | Leandro Ultramare Queiroz | Tabela Pessoal em Disposição; Cedência de Servidores –a partir de 28/07/2022. |
20 | Leonardo Rodrigues de Freitas | Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021. |
21 | Lorena Danielle Santos Silva | Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. |
22 | Maria Cilene Rosendo Alves | Dívida Ativa. |
22 | Mariana Rodrigues Miranda | Distratos de contratos- até 10/10/2022. |
23 | Matheus do Berço Silva | Informações relacionadas ao GeoObras- Obras Diretas- a partir de 01/06/2022. |
24 | Paulo Sergio Dos Santos Junior | Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022. |
25 | Ricardo Oenning Luz | Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022. |
26 | Rodrigo Gonçalves | Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS—a partir de 01/09/2021. |
27 | Rogério do Nascimento Lacerda | Contabilidade/ Dívida Passiva. |
28 | Roseli Gomes De Assis Santos | APLIC Tributação – a partir de 01/10/2022. |
29 | Sidineis Aparecido de Souza | Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021. |
30 | Tatiane Garcia Davila Couto | Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 01/09/2021. |
31 | Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha | Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 03/08/2021. |
32 | Zilda Fausto Diniz | Financeiro - a partir de 01/09/2022 |
Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.
Art. 4º Esta revoga aPortaria nº 1342 de 08/09/2022.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1554 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.152/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir desta data, a senhoraALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA, portadora do RG nº 1749744-2 SSP/MT, efetiva no cargo de Agente Administrativo II, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ALVARÁS, símbolo DAI-II de acordo com a Lei Municipal nº 2.928/2008, de 03/07/2008, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08(oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1555 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS | 2022.971280.0/01 | 26/09/2022 | 02/10/2022 | 7 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1556 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | LOEIDE GONÇALVES FERREIRA | 302/2022 | 20/09/2022 | 22/09/2022 | 3 |
2 | ELISSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA | 303/2022 | 26/09/2022 | 30/09/2022 | 5 |
3 | ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO | 304/2022 | 26/09/2022 | 30/09/2022 | 5 |
4 | ÂNGELA APARECIDA SILVA | 306/2022 | 14/10/2022 | 14/10/2022 | 1 |
5 | SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS | 307/2022 | 30/09/2022 | 28/12/2022 | 90 |
6 | JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS | 308/2022 | 17/10/2022 | 17/10/2022 | 1 |
7 | LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA | 309/2022 | 11/10/2022 | 08/01/2023 | 90 |
8 | LOURDES DIAS PIAUI | 463/2021 REAB. | 05/10/2022 | 03/12/2022 | 60 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1557 DE 18DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, a servidora de provimento efetivo MARIANA RODRIGUES MIRANDA, portadora do RG nº 27196879 SESP/MT, admitida em 22/04/2021, registrada sob o nº 109511, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada no Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, considerando as atividades de:
PROMOÇÃO DO SERVIDOR: Elevação em Nível prevista na Lei Municipal 2875/2008. Promover a integração dos servidores efetivos mediante a posse; acompanhar o processo de ingresso de novos servidores efetivos; Montar um processo para cada novo servidor efetivo que ingressar na municipalidade;
ELEVAÇÃO EM NÍVEL: Receber o protocolo do requerimento de elevação em nível, informando que está em análise e alimentá-lo a cada trâmite no decorrer do processo; Montar o processo de elevação em nível, devidamente instruído de todos os documentos comprobatórios necessários; Autuar o processo contendo número de páginas e assinatura; Encaminhar para a comissão de elevação em nível analisar, posteriormente para a assessoria de apoio técnico administrativo e legislativo, e por fim, para a deliberação do ordenador de despesas; Comunicar ao servidor sobre a decisão do processo; Em casos positivos: Solicitar impacto orçamentário e financeiro; Realizar o levantamento do efeito retroativo, caso houver; Elaborar portaria para conceder a elevação em nível, Encaminhar portaria para lançamento na folha de pagamento; Encaminhar portaria para assinatura; Arquivar o processo de elevação em nível, contendo a devida portaria; Arquivar o protocolo e informar ao Tribunal de Contas do Estado de MT via sistema APLIC entre outros.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/10/2022.
Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1558 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa Função Gratificada FG-II, nos termos da Lei nº 2099/2003 de 29/12/2003 e suas alterações à servidora abaixo relacionada:
Registro | Nome | FG |
111019 | FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES | FG-II |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1559DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a partir desta data, o servidor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVE, portador do Registro Geral nº 24364169 SJSP/MT, registrado sob o nº 107475, admitido em 22/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA |
Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Administração |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1560 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1027 de 18 de julho de 2022 que concedeu a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ, portador do RG nº 19314850 SSP/MT, admitido em 16/02/2022, registrado sob o nº 110800, lotado na Secretaria Municipal de Administração, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para receber a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT de Portarias -nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, durante o período do usufruto das férias da servidora ELAINE BARBOSA SILVA, portadora do RG nº 22978119 SSP/MT, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107595, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, no período de 24/10/2022 a 02/11/2022, totalizando 10 (dez) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1561 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 065/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;
CONSIDERANDO o Despacho 8-065/2022 inserido no protocolo 065/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 16/10/2022;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função que passa a desempenhar | Período do Atestado 02/05/2022 a 28/10/2022 (180 dias) |
108716 | Flavia Magalhaes De Andrade | Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h | Auxiliar de Assessoramento Pedagógico no CME Profº Sebastião Rodrigues dos Santos | |
Descrição da Função a desempenhar | ||||
Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando. | ||||
Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1562 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 6575/2022;
CONSIDERANDO a Decisão nº 113/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 047/DGPP/2022 e o Despacho nº6-6575/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora LETICIA DA SILVA ARAUJO, portadora do RG nº 1975906-1 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 02/03/2015, registrada sob o nº 104236 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 02/03/2015 a 05/04/2022 conforme a Decisão nº 113/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/03/2015 a 05/04/2022 | 03/10/2022 a 31/12/2022 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1563DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 21.917/2022 e o Despacho nº 5-21.971/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Processo nº 2022.11.100010PA e o Parecer Jurídico nº 164/2022 que concedeu o Abono Permanente;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor GERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 1964911 SSP/RR, registrado sob o nº 001256, admitido em 01/08/1996, lotado na Secretaria Municipal de Educação, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS, o ABONO DE PERMANÊNCIA com base na Lei Complementar nº 153/2021.
Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 14/10/2022 e permanecerá em vigência até 31/12/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1564DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.511/2022 da Secretaria Municipal de Educação e a Comunicação 063/2022;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor OTONIEL FERNANDES PEREIRA, portador do Registro Geral nº 19789262 SSP/MT, registrado sob o nº 107407, admitido em 16/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ELETRICISTA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA |
Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
Art. 2º Revogar o Adicional de Periculosidade concedido mediante Memorando nº 347/SEMEC/2019.
Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1565 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Despacho nº7-17.511/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inserido no Memorando nº 17.511/2022;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “Adicional de Periculosidade é pago devido as condições de trabalho em Atividades e operações perigosas com explosivos (anexo 1 da NR – 16); Atividades e operações perigosas com inflamáveis (anexo 2 da NR – 16); Atividades e operações com radiação ionizantes (anexo feito pela Portaria 3.393/87) e Atividades e operações em áreas com risco elétrico (Decreto 93.412/86)”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre e/ou periculosidade, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 e 186 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
Art. 185 – São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente do servidor com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, de acordo com normas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho.
Parágrafo único. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30%(trinta por cento) calculado sobre seu vencimento-base.
Art. 186 – São consideradas atividades ou operações penosas, todas aquelas que impliquem em obrigação de remoção de peso superior a 50 (cinquenta) quilos, imposta pela prestação contínua de trabalho do servidor.
Parágrafo único. O trabalho desenvolvido nas condições expostas neste artigo, assegura ao servidor o recebimento de adicional por serviços penosos, no montante de 30%(trinta por cento) de seu vencimento-base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor OTONIEL FERNANDES PEREIRA, portador do RG nº 19789262 SSP/MT, efetivo no cago de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento), conforme Revisão da LTCAT – 2019/2020, tendo em vista o contato com o agente causador do referido adicional, nos termos do Art. 181 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022, data em que o servidor foi relotado da Secretaria municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1566 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 25.334/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES, portadora do Registro Geral sob nº 23227753 SSP/MT, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF JARDIM PARAÍSO, registrada sob nº 103798, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Drª. Hanna G. Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 14/10/2022 a 11/04/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1567 DE 19DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.940/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 aos professores descritos abaixo.
Registro | Servidor | Cargo | Situação |
107507 | Benedita Maria de Bonfim e Lima | Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais- 1º e 5º ano | Licença Maternidade (Portaria 1483/2022) |
110961 | Patricia Pacheco Rodrigues Donida | Professor de Ciências Naturais- Zona Rural e Urbana | Licença Maternidade (Portaria 1530/2022) |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a Outubro/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1568 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 238/GP/2004 de 30/06/2004, na qual houve o enquadramento a partir de 01/06/2004, dos Servidores Públicos municipais constantes nos anexos I e II para Regime Estatutário;
CONSIDERANDO Ato nº. 028/GP/2006 de 02/01/2007, que readequou a servidora do cargo de Auxiliar de enfermagem para o Cargo de Técnico de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Ato nº. 153/GP/2008 de 08/05/2008 e o Ato nº. 003/GP/2014 de 15/01/2014, que concederam Licença de Interesse particular para a servidora;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 614 de 15 de maio de 2020,que concedeu a Progressão de Classe referente ao primeiro quinquênio (30/09/2014 a 30/09/2019.) e, enquadramento do Grupo Ocupacional III-B para Grupo Ocupacional III-V- C10;
CONSIDERANDO que a servidora faz parte do Grupo Ocupacional III, cargo Técnico de Enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Municipal nº. 2875/2008. E atualmente está na Classe C10, Nível 05, do Grupo Ocupacional III;
CONSIDERANDO a Lei nº. 5.721/2022, Art. 10, §3º, no qual diz que: “os percentuais de elevação de nível sempre incidirão sobre o vencimento da base do Grupo Ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.”;
CONSIDERANDO Folha Analítica de pagamento da servidora;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Progressão em Classe da servidora LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA, portadora do RG nº. 7723385 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 12/07/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quinquênio, concedida mediante a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 e recebida de forma indevida desde de Maio/2022. Considerando que a servidora não tem o período aquisitivo necessário, conforme descrito na Lei 2875/2008 de 10/04/2008, devido aos afastamentos concedidos mediante o Atos nº. 153/GP/2008 e Ato nº. 003/GP/2014. Portanto, está recebendo de forma errônea o vencimento de R$ 2.939,25 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
§1º A servidora faz jus ao Vencimento Base do Grupo III + 15% (nível IV) + 25% (nível especialização) + 10% do primeiro quinquênio de progressão em classe, sendo assim, R$ 1.837,03 + 275,55 + 459,25 + 183,70 = R$ 2.755,53 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1569 DE 19DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 119/2022/SAD/UPSPA, a Portaria Interna nº 016/SAD/UPSPA e o Processo Administrativo nº 008/PSD/2022;
CONSIDERANDO o Memorando nº 17.941/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º AFASTAR PREVENTIVAMENTE, pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, prorrogável por igual período se necessário, como medida cautelar, sem prejuízo de remuneração, nos termos do art. 231, §1º da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, em razão do Processo Administrativo Sindicância Decisório nº 008/PSD/2022. O servidor FABIO LIMA FERNANDES, portador do RG 1075171-8 SJ/MT, efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA ALTA, admitido em 06/01/2015, registrado sob o nº 103766 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1570 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a partir de 21/10/2022, a Portaria nº 20 de 04/01/2021 que designou o senhor ALEX CAMPOS FERNANDES, portador do RG nº 091365107 SSP/MT, registrado sob nº 004221, admitido em 17/04/2006, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, no cargo comissionado de CHEFE DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, mantendo a cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL.
Art. 2ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1571 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 21/10/2022, o senhor ALEX CAMPOS FERNANDES, portador da cédula de identidade nº. 091365107 SSP/MT, efetivo no cargo de Arquiteto para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Complementar 5.830/2022 de 10 de outubro de 2022, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1572 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 21/10/2022, o senhor ALEX DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 4771972 PC/GO, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Complementar 141/2009 de 01 de setembro de 2009, fazendo jus a comissão 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse aosenhorALEX DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 4771972 PC/GO, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Complementar 141/2009 de 01 de setembro de 2009, fazendo jus a comissão 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1572/2022, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 21/10/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Chefe do Departamento de Estudos e Projetos.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração, ALEX DA SILVA, Chefe do Departamento de Estudos e Projetos
PORTARIA Nº 1573 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 048/2022;
CONSIDERANDO a Decisão nº 073/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 018/DGPP/2022 e o Despacho nº 13-048/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora ELIZANIA MARIA VIEIRA, portadora do RG nº 11531924 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103348 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 12/04/2014 a 11/02/2019, conforme a Decisão nº 073/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/04/2014 a 11/02/2019 | 03/10/2022 a 31/12/2022 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1574 DE 20DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;
CONSIDERANDO o Despacho 13-048/2022 da Secretaria Municipal de Educação, inserido no protocolo 048/2022;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 à professora descrita abaixo.
Registro | Servidor | Cargo | Situação |
103348 | Elizania Maria Vieira | Professor De Educação Infantil | Licença Prêmio (Portaria 1573/2022) |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1575 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 1.965/2022;
CONSIDERANDO a Decisão nº 101/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 38/DGPP/SEMEC/2022 e o Despacho nº 16-1.965/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR à servidora ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 3893251 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 21/09/2015, registrada sob o nº 104670 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 21/09/2015 a 28/04/2022, conforme a Decisão nº 101/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
21/09/2015 a 28/04/2022 | 03/10/2022 a 31/12/2022 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º REVOGAR Horas-aula Excedentes concedidas mediante Portaria 191/2022.
Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1576 DE 20DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;
CONSIDERANDO o Despacho 16-1.965/2022 da Secretaria Municipal de Educação, inserido no protocolo 1965/2022;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 à professora descrita abaixo.
Registro | Servidor | Cargo | Situação |
104670 | Erci Gonçalves De Oliveira | Professor De Educação Infantil | Licença Prêmio (Portaria 1575/2022) |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1577 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23.012/2022 e o Despacho nº 2-23.012/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a carga horária da senhora MARLENE RAQUEL WURMLI SANTOS, portadora do RG 11813380 SSP/RR, servidora efetiva no cargo de PSICÓLOGA – 20 H, admitida em 05/09/2011, registradasob matrícula 101636 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a regularização da carga horária de 20 horas semanais, passando a laborar nos seguintes horários:
DIA | HORÁRIO | TOTAL |
SEGUNDA-FEIRA | 13 h às 18 h | 5 horas |
TERÇA-FEIRA | 13 h às 18 h | 5 horas |
QUARTA-FEIRA | 13 h às 18 h | 5 horas |
QUINTA-FEIRA | 13 h às 18 h | 5 horas |
Art. 2º A execução da carga horária mencionada fica autorizada até a data de 26/11/2022.
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo de 28/09/2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1578 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Despacho nº 7-23.552/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 40% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, pelo período de 20/09/2022 a 30/09/2022, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Reginaldo Burgos De Araujo | Agente Comunitário De Saúde - UBSF Vila Portuguesa | UBSF Vila Portuguesa | 30% GES 12.43.17 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/09/2022, data em que o servidor executou as atividades insalubres.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1579 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 26.062/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ, portador do RG nº 19314850 SSP/MT, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 110800, admitido em 16/02/2022 e lotado na Secretaria Municipal da Administração, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 18/10/2022 a 24/10/2022.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1580 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 da Secretaria Municipal de Saúde e a Portaria Interna 054/2022;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora TANISE DIETER, portadora do RG nº 2082593464 SJS/RS, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 01/09/2021, registrada sob o nº 110029, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.
Da | Para |
Unidade de Saúde da Família – USF Esmeralda | Unidade de Saúde da Família – USF Santa Izabel |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022,
Art. 3º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 1354 de 01 de setembro de 2021.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1581 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Tanise Dieter | Enfermeira | USF Santa Izabel | 30% GES 12.35.03 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1582 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 da Secretaria Municipal de Saúde e a Portaria Interna 052/2022;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora TICIANE STEDILE, portadora do RG nº 722462 SEDSC/RO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 04/10/2021, registrada sob o nº 110110, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.
Da | Para |
Unidade de Saúde da Família – USF Santa Izabel | Unidade de Saúde da Família – USF Esmeralda |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022,
Art. 3º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 529 de 12 de abril de 2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1583 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Tanise Dieter | Enfermeira | USF Esmeralda | 30% GES 12.23.03 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1584DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE SETEMBRO – OUTUBRO/2022 | ||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | CLEVERSON MATHEUS FERREIRA PACHECO | 15 DIAS | 20/09/2022 | 04/10/2022 |
2 | CLEVERSON MATHEUS FERREIRA PACHECO | 60 DIAS | 05/10/2022 | 03/12/2022 |
3 | FERNANDO DA ROSA SANTOS | 30 DIAS | 23/09/2022 | 22/10/2022 |
4 | KAUE SILVA RIBEIRO | 15 DIAS | 29/09/2022 | 13/10/2022 |
5 | VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA | 10 DIAS | 04/10/2022 | 13/10/2022 |
6 | VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA | 30 DIAS | 14/10/2022 | 13/11/2022 |
7 | SALETE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA | 30 DIAS | 07/10/2022 | 05/11/2022 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1585DE 21 DE OUTUBRODE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO FINAL DE SETEMBRO/2022 – OUTUBRO/2022 | ||||||
QT | SERVIDORES EFETIVOS | DIAS | INÍCIO | FIM | DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA | PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA |
1 | ADEMAR PEREIRA SOBRINHO | 30 DIAS | 03/10/2022 | 01/11/2022 | 13/10/2022 | - |
2 | ADRIANO MINUZZO MASSONI | 60 DIAS | 03/10/2022 | 01/12/2022 | 05/10/2022 | - |
3 | APARECIDA BARROS DE SOUZA | 90 DIAS | 29/07/2022 | 26/10/2022 | 05/10/2022 | - |
4 | CARLA DE FATIMA LINO SOARES | 14 DIAS | 26/09/2022 | 09/10/2022 | 05/10/2022 | - |
5 | CARLA DE FATIMA LINO SOARES | 60 DIAS | 10/10/2022 | 08/12/2022 | 13/10/2022 | - |
6 | CLARINDA MATOS HERRERA | 180 DIAS | 24/08/2022 | 19/02/2023 | 28/09/2022 | 11/2022 |
7 | CLAUDETE VILELA | 20 DIAS | 29/09/2022 | 18/10/2022 | 13/10/2022 | - |
8 | CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES | 30 DIAS | 06/10/2022 | 04/11/2022 | 06/10/2022 | - |
9 | DIVINO DE OLIVEIRA PINTO | 180 DIAS | 18/09/2022 | 16/03/2023 | 06/10/2022 | 12/2022 |
10 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | 180 DIAS | 04/10/2022 | 01/04/2023 | 06/10/2022 | 12/2022 |
11 | EDITE COELHO GONCALVES GOULART | 15 DIAS | 03/10/2022 | 17/10/2022 | 06/10/2022 | - |
12 | ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI | 180 DIAS | 16/05/2022 | 11/11/2022 | 29/09/2022 | - |
13 | ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES | 14 DIAS | 19/09/2022 | 02/10/2022 | 29/09/2022 | - |
14 | FERNANDA SOARES DE LIMA | 30 DIAS | 29/09/2022 | 28/10/2022 | 06/10/2022 | - |
15 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 180 DIAS | 12/07/2022 | 07/01/2023 | 13/10/2022 | 12/2022 |
16 | GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA | 30 DIAS | 28/09/2022 | 27/10/2022 | 05/10/2022 | - |
17 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 14 DIAS | 03/10/2022 | 16/10/2022 | 06/10/2022 | - |
18 | HYLANA SIQUEIRA SILVA | 10 DIAS | 28/09/2022 | 07/10/2022 | 05/10/2022 | - |
19 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 10 DIAS | 03/10/2022 | 12/10/2022 | 06/10/2022 | - |
20 | JOELI DO SOCORRO APARECIDA SIQUEIRA | 180 DIAS | 01/10/2022 | 29/03/2023 | 06/10/2022 | 12/2022 |
21 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 60 DIAS | 28/09/2022 | 26/11/2022 | 05/10/2022 | - |
22 | LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA | 60 DIAS | 21/09/2022 | 19/11/2022 | 29/09/2022 | - |
23 | LUZIA SANCHES VICENTE | 09 DIAS | 19/09/2022 | 27/09/2022 | 29/09/2022 | - |
24 | MAIARA GANDOLFI | 08 DIAS | 03/10/2022 | 10/10/2022 | 06/10/2022 | |
25 | MARCIA ALVES DE ALMEIDA | 180 DIAS | 31/05/2022 | 26/11/2022 | 29/09/2022 | - |
26 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 30 DIAS | 14/09/2022 | 13/10/2022 | 28/09/2022 | - |
27 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 90 DIAS | 21/09/2022 | 19/12/2022 | 29/09/2022 | 11/2022 |
28 | MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE | 90 DIAS | 22/07/2022 | 19/10/2022 | 29/09/2022 | - |
29 | MARISA MARCIA MONTICELLI COMIM | 180 DIAS | 28/07/2022 | 23/01/2023 | 13/10/2022 | 12/2022 |
30 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 30 DIAS | 07/10/2022 | 05/11/2022 | 13/10/2022 | - |
31 | NELI HOFFMANN | 30 DIAS | 03/10/2022 | 01/11/2022 | 13/10/2022 | - |
32 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | 29 DIAS | 21/09/2022 | 19/10/2022 | 29/09/2022 | - |
33 | ONIVALDO MARQUES | 180 DIAS | 20/09/2022 | 18/03/2023 | 29/09/2022 | 11/2022 |
34 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 90 DIAS | 01/08/2022 | 29/10/2022 | 05/10/2022 | - |
34 | RODRIGO RODRIGUES | 180 DIAS | 03/08/2022 | 29/01/2023 | 05/10/2022 | 12/2022 |
35 | RONILSON DO COUTO COSTA | 90 DIAS | 28/07/2022 | 25/10/2022 | 05/10/2022 | - |
36 | RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO | 120 DIAS | 03/08/2022 | 30/11/2022 | 13/10/2022 | - |
37 | SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA | 60 DIAS | 25/09/2022 | 23/11/2022 | 29/09/2022 | - |
38 | SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA | 60 DIAS | 26/09/2022 | 24/11/2022 | 29/09/2022 | - |
39 | SOLANGE CARVALHO GILBERTI | 10 DIAS | 20/09/2022 | 29/09/2022 | 29/09/2022 | - |
40 | STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO | 15 DIAS | 03/10/2022 | 17/10/2022 | 06/10/2022 | - |
41 | VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL | 60 DIAS | 26/09/2022 | 24/11/2022 | 05/10/2022 | - |
42 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 02 DIAS | 27/09/2022 | 28/09/2022 | 05/10/2022 | - |
02 DIAS | 29/09/2022 | 30/09/2022 | 05/10/2022 | - | ||
03 DIAS | 03/10/2022 | 05/10/2022 | 05/10/2022 | - | ||
15 DIAS | 06/10/2022 | 20/10/2022 | 13/10/2022 | - | ||
43 | ZELEDIR DASSOW | 180 DIAS | 24/05/2022 | 19/11/2022 | 29/09/2022 | - |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1586 DE 21DE OUTUBRODE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | LUCINEIA FERREIRA DE OLIVEIRA GRUHN | 25223/2022 | 13/10/22 | 17/10/22 | 5D |
2 | MARIUSA QUIRINO DA SILVA | 25301/2022 | 17/10/22 | 19/10/22 | 3D |
3 | MONICA BERNARDO ROSA DIAS | 25304/2022 | 17/10/22 | 19/10/22 | 3D |
4 | ADAUTO STEINBACH | 22449/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | ½D |
5 | ADENILTON JESUS LIMA | 23765/2022 | 04/10/22 | 07/10/22 | 4D |
6 | ADICELIA AZEVEDO SANTANA | 23668/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1H20min |
7 | ADICELIA AZEVEDO SANTANA | 24441/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | ½D |
8 | ADRIANO AMORIM DE OLIVEIRA | 23069/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
9 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 23140/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
10 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 23995/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
11 | ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE | 25643/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 1D |
12 | ALEXANDRA REGINA GOMES DE LIMA | 24417/2022 | 06/10/22 | 08/10/22 | 3D |
13 | ALEXSANDRA ALVES DE MELO | 24821/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
14 | ALINE REGINA DOS REIS | 23184/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
15 | ANA CARLA MARTINELI | 24040/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
16 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 24033/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | 45min |
17 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 24096/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | ½D |
18 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 24450/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 30min |
19 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 24742/2022 | 11/10/22 | 12/10/22 | 2D |
20 | ANA LETICIA FURQUIM | 22881/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1H15min |
21 | ANA PAULA ALVES | 25624/2022 | 17/10/22 | 18/10/22 | 2D |
22 | ANA PAULA ALVES | 25847/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
23 | ANA PAULA ALVES | 25849/2022 | 20/10/22 | 21/10/22 | 2D |
24 | ANA PAULA DE MORAES SILVA | 25114/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | ½D |
25 | ANA RAQUEL ANTONIELLO | 23082/2022 | 27/09/22 | 01/10/22 | 5D |
26 | ANA RAQUEL ANTONIELLO | 23518/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
27 | ANA RAQUEL ANTONIELLO | 25058/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
28 | ANDREA MENDES DA COSTA | 23854/2022 | 03/10/22 | 09/10/22 | 7D |
29 | ANDREIA ESPINOSA SAQUETE | 25905/2022 | 20/10/22 | 22/10/22 | 3D |
30 | ANDREIA MINERVINO | 25314/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
31 | ANDREINA DE ARAUJO COSTA | 22447/2022 | 21/09/22 | 23/09/22 | 3D |
32 | ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE | 23999/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
33 | ANGELA APARECIDA SILVA | 24625/2022 | 06/10/22 | 08/10/22 | 3D |
34 | ANGELA APARECIDA SILVA | 24627/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | ½D |
35 | ANGILENE SOARES DA CUNHA | 24989/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | ½D |
36 | ANNA CAROLINE ARMILIATO DA CUNHA | 23792/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
37 | APARECIDA DINIZ | 24372/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
38 | APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA | 22705/2022 | 26/09/22 | 28/09/22 | 3D |
39 | APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA | 23624/2022 | 03/10/22 | 07/10/22 | 5D |
40 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 22697/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
41 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 22972/2022 | 28/09/22 | 30/09/22 | 3D |
42 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 25307/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
43 | ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA | 22440/2022 | 22/09/22 | 24/09/22 | 3D |
44 | AYLLA CRISTINE FRANÇA | 22698/2022 | 26/09/22 | 28/09/22 | 3D |
45 | AYLLA CRISTINE FRANÇA | 23663/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
46 | BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA | 22719/2022 | 25/09/22 | 30/09/22 | 6D |
47 | BENVINDA DO NASCIMENTO | 24125/2022 | 05/10/22 | 06/10/22 | 2D |
48 | BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA | 23352/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
49 | BIANCA JARDIM GARCIA | 25037/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
50 | BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS | 24272/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
51 | BRUNO ALVES MARTINS | 22100/2022 | 20/09/22 | 22/09/22 | 3D |
52 | BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS | 22692/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | ½D |
53 | BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS | 22692/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
54 | BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS | 22692/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
55 | CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES | 22552/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
56 | CARMEN LUCI DE SOUZA | 24673/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
57 | CARMEN LUCI DE SOUZA | 24853/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
58 | CAROLINE RAIANE FERREIRA PEREIRA | 25324/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
59 | CATIELE MOREIRA DA SILVA | 22517/2022 | 23/09/22 | 29/09/22 | 7D |
60 | CELESTE COSTA SOUZA | 24984/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
61 | CELIA ALEXANDRE NOGUEIRA | 24006/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
62 | CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO | 22253/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
63 | CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO | 23669/2022 | 03/10/22 | 07/10/22 | 5D |
64 | CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS | 22511/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
65 | CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS | 25621/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
66 | CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS | 25622/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 1D |
67 | CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA | 25292/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 50min |
68 | CLEICE DOS SANTOS CASTRO | 22708/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
69 | CLEICE DOS SANTOS CASTRO | 22980/2022 | 27/09/22 | 28/09/22 | 2D |
70 | CLEIDE PEREIRA DE SOUZA | 23685/2022 | 02/09/22 | 02/09/22 | 1D |
71 | CLEIDINEIA FERREIRA DA SILVA | 23189/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1h35min |
72 | CLEISON GARRIDO DE ALMEIDA | 25110/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
73 | CLEUZA PIRES DA ROSA | 25781/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
74 | CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE | 23222/2022 | 28/09/22 | 29/09/22 | 2D |
75 | CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO | 25374/2022 | 17/10/22 | 18/10/22 | 2D |
76 | CRISTIANE BUENO | 22640/2022 | 23/09/22 | 27/09/22 | 5D |
77 | DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENCO | 25150/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
78 | DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENCO MATOS | 25738/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | ½D |
79 | DANIEL GALANTE ROMANINI | 24299/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
80 | DANIELLA NUNES DE SOUZA CARVALHO | 25513/2022 | 14/10/22 | 18/10/22 | 5D |
81 | DEBORA GONÇALVES RAMOS | 23039/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
82 | DEBORA GONÇALVES RAMOS | 24491/2022 | 05/10/22 | 07/10/22 | 3D |
83 | DEBORA TEREZA MAZZUTTI | 23506/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
84 | DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA | 24377/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
85 | DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA | 25222/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
86 | DENISE FERREIRA MARQUES GOMES | 22922/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
87 | DENISE GOMES SANTAMARIA | 22382/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | ½D |
88 | DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA | 24035/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
89 | DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE | 22713/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
90 | DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE | 23106/2022 | 28/09/22 | 29/09/22 | 2D |
91 | DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA | 22676/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
92 | EDER RICHARDSON DA SILVA | 22095/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | ½D |
93 | EDER RICHARDSON DA SILVA | 22097/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | ½D |
94 | EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS | 22848/2022 | 27/09/22 | 28/09/22 | 2D |
95 | EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS | 22848/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
96 | EDILEUZA PEIXOTO DE AZEVEDO VENCESLAU | 22720/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
97 | EDITE COELHO GONCALVES GOULART | 25753/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 2H |
98 | EDNA APARECIDA RIBEIRO | 24004/2022 | 05/10/22 | 07/10/22 | 3D |
99 | EDNA APARECIDA RIBEIRO | 24861/2022 | 10/10/22 | 14/10/22 | 5D |
100 | EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA | 23159/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
101 | ELAINE APARECIDA VASCONCELOS | 25002/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
102 | ELAINE BARBOSA SILVA | 24707/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
103 | ELIANE FRANCA OLIVA | 24977/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
104 | ELIANE SIMONE CRISTALINO | 23717/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1H30min |
105 | ELIDIORRAINE DE MOURA | 21349/2022 | 13/09/22 | 14/09/22 | 2D |
106 | ELIEL JOSE DE OLIVEIRA | 16420/2022 | 29/09/22 | 01/10/22 | 3D |
107 | ELISANGELA PIRES | 24509/2022 | 09/10/22 | 11/10/22 | 3D |
108 | ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA | 23528/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
109 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 22351/2022 | 22/09/22 | 24/09/22 | 3D |
110 | ELZI FEGUEREDO DA SILVA | 23727/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
111 | EMANOELLY CAZZUNI | 22496/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | ½D |
112 | EMANOELLY CAZZUNI | 25184/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
113 | EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS | 22439/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
114 | ERICA WOLF RITT | 23437/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
115 | ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH | 25855/2022 | 19/10/22 | 21/10/22 | 3D |
116 | ERLETE BRAMBILA | 23060/2022 | 29/09/22 | 03/10/22 | 5D |
117 | ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS | 22080/2022 | 20/09/22 | 21/09/22 | 2D |
118 | ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS | 24154/2022 | 05/10/22 | 07/10/22 | 3D |
119 | EULENE SOARES CORCINO | 24164/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
120 | EULER OLIVEIRA DA CUNHA | 25466/2022 | 16/10/22 | 17/10/22 | 2D |
121 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 23019/2022 | 27/09/22 | 03/10/22 | 7D |
122 | EVA MARINHO DA COSTA | 25237/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | ½D |
123 | EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA | 24168/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | 1D |
124 | FABIANA FELIX DE LIMA | 22918/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | ½D |
125 | FABIANA FELIX DE LIMA | 23111/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1D |
126 | FABIANA FELIX DE LIMA | 24361/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | ½D |
127 | FABIANA FELIX DE LIMA | 25105/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | ½D |
128 | FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO | 23824/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
129 | FABIO CESAR MINAS | 24059/2022 | 04/10/22 | 05/10/22 | 2D |
130 | FATIMA MARIA DA SILVA JARA | 24304/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
131 | FATIMA RODRIGUES MOREIRA | 22862/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
132 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 23539/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
133 | FLAVIA MARIN DA SILVA | 24321/2022 | 04/10/22 | 05/10/22 | 2D |
134 | FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA | 24774/2022 | 10/10/22 | 11/10/22 | 2D |
135 | FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA | 22258/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1D |
136 | FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA | 24448/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
137 | FRANCISCO SANTOS | 25052/2022 | 11/10/22 | 12/10/22 | 2D |
138 | GEDIANE NOGUEIRA PEGO | 24456/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
139 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 23664/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | ½D |
140 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 24694/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
141 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 25616/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
142 | GENECI DOS SANTOS | 24137/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
143 | GENI DE FATIMA BILINSKI | 24171/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | ½D |
144 | GENIVALDO DA SILVA SOUZA | 23107/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
145 | GEOGETTE BRITO MAZETE | 22162/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | ½D |
146 | GESSIKA DIOGO ARRUDA | 22925/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | ½D |
147 | GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA | 23061/2022 | 25/09/22 | 28/09/22 | 4D |
148 | GIRLENE LOURENÇO DA SILVA | 25416/2022 | 17/10/22 | 23/10/22 | 7D |
149 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 22029/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1D |
150 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 25162/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | ½D |
151 | GISLAINE EDICELY DA COSTA RAMOS | 24073/2022 | 27/09/22 | 29/09/22 | 3D |
152 | GIULIANE LINA FERREIRA | 25805/2022 | 19/10/22 | 20/10/22 | 2D |
153 | GIZELIA MARIA DA SILVA | 24872/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | ½D |
154 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | 23964/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | ½D |
155 | GRACIELE PONSONI | 22267/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1D |
156 | GRACYANE DI MARTINI LANDIM | 23091/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
157 | HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS | 24522/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
158 | HOLIANA MARIA FERREIRA LEITE | 22734/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
159 | HYLANA SIQUEIRA SILVA | 25247/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
160 | IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 24281/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
161 | IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 24841/2022 | 10/10/22 | 15/10/22 | 6D |
162 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | 24754/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | ½D |
163 | INES KELLY DA SILVA | 22422/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
164 | INGRID WERLE | 22437/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
165 | INGRID WERLE | 23072/2022 | 28/09/22 | 30/09/22 | 3D |
166 | INGRID WERLE | 25040/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
167 | IZABEL CRISTINA GOMES | 25556/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
168 | IZABEL RODRIGUES DE AMORIM | 22071/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | ½D |
169 | IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG | 24836/2022 | 11/10/22 | 11/02/22 | ½D |
170 | IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG | 25059/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
171 | IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG | 25512/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
172 | IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI | 22859/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | ½D |
173 | IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI | 22861/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
174 | JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA | 22165/2022 | 16/09/22 | 16/09/22 | 1D |
175 | JAKELINE LIMA GOMES | 23955/2022 | 05/10/22 | 07/10/22 | 3D |
176 | JAMILE GIOVANA DA SILVA | 23532/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
177 | JAMILE GIOVANA DA SILVA | 24151/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
178 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 22280/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
179 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 22850/2022 | 27/09/22 | 28/09/22 | 2D |
180 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 25127/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
181 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 25813/2022 | 17/10/22 | 18/10/22 | 2D |
182 | JEANE PINHEIRO CAETANO | 24682/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
183 | JEANE PINHEIRO CAETANO | 24834/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
184 | JENIFFER SAMPAIO DE OLIVEIRA | 24443/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
185 | JESSIKA SUELLEM DA SILVA | 25175/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
186 | JESSIKA SUELLEM DA SILVA | 25629/2022 | 17/10/22 | 19/10/22 | 3D |
187 | JOANA FEITOSA DELMONDES | 24334/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | ½D |
188 | JOAO PEREIRA DOS SANTOS | 23656/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
189 | JOELCIO DE AVILA | 25853/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 1D |
190 | JOENY DE CAMPOS | 23919/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
191 | JOICE CRISTIANE WINK | 22934/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
192 | JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO | 22884/2022 | 27/09/22 | 28/09/22 | 2D |
193 | JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO | 24416/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 2h |
194 | JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO | 24988/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 2H30min |
195 | JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO | 25901/2022 | 20/10/22 | 20/10/22 | 1D |
196 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 25627/2022 | 19/10/22 | 20/10/22 | 2D |
197 | JOYCE BARBOSA DE FREITAS | 22393/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
198 | JUCELIA DE OLIVEIRA | 24370/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
199 | JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS | 24783/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
200 | JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS | 25823/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
201 | JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS | 25028/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
202 | JULIA DA SILVA COUTO | 22494/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
203 | JULIANA MARIA MATIAS RIBEIRO | 25793/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
204 | JULIANE BORGES BONFIM | 24280/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
205 | KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES | 22921/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
206 | KARINA ANDRIANI ARDENGHI | 24355/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
207 | KAUANNE MIRELLA SANTOS DA SILVA | 22350/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | 1D |
208 | KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA | 23797/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
209 | KELLY MIRANDA DE OLIVEIRA | 22396/2022 | 23/09/22 | 24/09/22 | 2D |
210 | KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA | 22712/2022 | 27/09/22 | 29/09/22 | 3D |
211 | KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI | 25038/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1H |
212 | KETHLEN MORAIS DE OLIVEIRA | 22105/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1D |
213 | LARICY SEVERINO DA COSTA | 24432/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
214 | LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ | 23982/2022 | 05/10/22 | 07/10/22 | 3D |
215 | LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES | 22994/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
216 | LEIDIANE ALVES TEIXEIRA | 24778/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
217 | LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO | 22558/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
218 | LENICE BATISTA DOS SANTOS | 23495/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
219 | LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS | 22504/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | ½D |
220 | LETICIA FERREIRA AGUIAR | 22136/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | 1H15min |
221 | LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRA NUNES | 23260/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | ½D |
222 | LETICIA LAVINAS CASTRILLON | 22637/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | ½D |
223 | LIDIANE ALVES DE SOUZA | 23362/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | ½D |
224 | LIDILAINE KELY BATISTA | 25516/2022 | 18/10/22 | 19/10/22 | 2D |
225 | LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA | 22863/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | ½D |
226 | LOISE CRISTINA BARBOSA POTRICH | 22974/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
227 | LOISE CRISTINA BARBOSA POTRICH | 23882/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
228 | LUCAS FELIPE DESIDERIO DO NASCIMENTO | 24172/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
229 | LUCAS FELIPE DESIDERIO DO NASCIMENTO | 25246/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1H |
230 | LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO | 24986/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
231 | LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO | 24987/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
232 | LUCIENE NERI DE OLIVEIRA | 22465/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
233 | LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI | 22591/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1H30min |
234 | LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI | 24145/2022 | 06/10/22 | 11/10/22 | 6D |
235 | LUCIMAR DE MOURA CORREIA | 22013/2022 | 20/09/22 | 21/09/22 | 2D |
236 | LUCIMAR DE MOURA CORREIA | 22319/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
237 | LUIZ BERNARDO DE AGUILAR | 24858/2022 | 10/10/22 | 16/10/22 | 7D |
238 | LUZIA SANCHES VICENTE | 23166/2022 | 28/09/22 | 30/09/22 | 3D |
239 | MAIARA SILVA DE OLIVEIRA | 25180/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
240 | MALISLENE LUCAS DE ARAUJO | 23938/2022 | 05/10/22 | 06/10/22 | 2D |
241 | MARCELA DA COSTA ARANTES | 23649/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
242 | MARCIA BATISTA DE SOUZA DA SILVA | 25391/2022 | 17/10/22 | 20/10/22 | 4D |
243 | MARCIA GOMES FREIRE | 20797/2022 | 10/09/22 | 10/09/22 | 2H |
244 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 25309/2022 | 14/10/22 | 20/10/22 | 7D |
245 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 24494/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
246 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 2H |
247 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 2H |
248 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 2H |
249 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 2H |
250 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 2H |
251 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 2H |
252 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 2H |
253 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 15/09/22 | 15/09/22 | 2H |
254 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 16/09/22 | 16/09/22 | 2H |
255 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 19/09/22 | 19/09/22 | 2H |
256 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 2H |
257 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | 2H |
258 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | 2H |
259 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 2H |
260 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 2H |
261 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 2H |
262 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 2H |
263 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 2H |
264 | MARCOS ALBERTO BENTO | 25517/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 2H |
265 | MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA | 25102/2022 | 11/10/22 | 13/10/22 | 3D |
266 | MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO | 24069/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | ½D |
267 | MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS | 24716/2022 | 10/10/22 | 12/10/22 | 3D |
268 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 25013/2022 | 10/10/22 | 11/10/22 | 2D |
269 | MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA | 22694/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
270 | MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA | 23858/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | 1D |
271 | MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA | 248252022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
272 | MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA | 24079/2022 | 05/10/22 | 06/10/22 | 2D |
273 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES | 24039/2022 | 04/10/22 | 05/10/22 | 2D |
274 | MARIA DE LOURDES VITORINO | 22594/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | ½D |
275 | MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER | 25048/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
276 | MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS | 23815/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
277 | MARIA JOSE DE MELO ALVARENGA | 25535/2022 | 18/10/22 | 21/10/22 | 4D |
278 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 25079/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
279 | MARIA REGINA JORGE DE MATOS | 24097/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
280 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 24161/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | ½D |
281 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 24601/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1H |
282 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 24798/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1H |
283 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 25124/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1H |
284 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 25530/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1H |
285 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 25530/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1H |
286 | MARILZA DAS DORES DA SILVA | 23299/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1D |
287 | MARILZA MAYLLA GUEDES GUIMARAES | 23143/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
288 | MARILZA MAYLLA GUEDES GUIMARAES | 22569/2022 | 26/09/22 | 28/09/22 | 3D |
289 | MARINA DA LUZ PESSOA | 22085/2022 | 19/09/22 | 21/09/22 | 3D |
290 | MARIUSA QUIRINO DA SILVA | 23009/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | ½D |
291 | MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA | 22710/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | ½D |
292 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 25099/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
293 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 25490/2022 | 17/10/22 | 19/10/22 | 3D |
294 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 25101/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
295 | MARTA ROSA DA SILVA | 24127/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
296 | MARY CRISTIANE DA ROCHA | 22026/2022 | 20/09/22 | 21/09/22 | 2D |
297 | MAURO ROMAO | 24929/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
298 | MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS | 25408/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | ½D |
299 | MICHELE ROSA DE JESUS | 22557/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | 1D |
300 | MICHELE ROSA DE JESUS | 23751/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
301 | MICHELE ROSA DE JESUS | 25226/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
302 | MICHELI PASCHOAL RIBEIRO | 22865/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
303 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | 23119/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
304 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | 24647/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
305 | NATHALIA CAROLLAINY ANUNCIAÇAO DE SOUZA | 22818/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | ½D |
306 | NATHANY MAXIMIANA DOS REIS | 23445/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 50min |
307 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 24731/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
308 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 24890/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
309 | NEUZA DA SILVA SANTOS | 22193/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | 1D |
310 | NILCA MARIA SIMAO | 24803/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | ½D |
311 | NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO SANTOS | 23576/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
312 | NOEMI CORREA DA SILVA | 24959/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
313 | PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA | 22845/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
314 | PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO | 25830/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
315 | PATRICIA JAQUELINE SILVA FERNANDES | 25275/2022 | 17/10/22 | 18/10/22 | 2D |
316 | PATRICIA LUCIANA BARBOSA | 25267/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
317 | PATRICIA PACHECO RODRIGUES DONIDA | 23796/2022 | 03/10/22 | 08/10/22 | 6D |
318 | PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA | 22519/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
319 | RAFAEL ROSA DA SILVA | 22107/2022 | 20/09/22 | 22/09/22 | 3D |
320 | RAIANE DIAS SAMPAIO | 21080/2022 | 14/09/22 | 16/09/22 | 3D |
321 | RAIANE DIAS SAMPAIO | 24176/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
322 | RAQUEL SANTUZA SOSTENA | 24904/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
323 | REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO | 25539/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
324 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 25623/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 1D |
325 | RENATA DE SOUZA COSTA | 24838/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
326 | RENATA PEREIRA DA CUNHA | 22312/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | ½D |
327 | RENATA PEREIRA DA CUNHA | 22313/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | 1D |
328 | RENATA PEREIRA DA CUNHA | 23461/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1D |
329 | RITA DE CASSIA ALVES PESSOA BENTO | 22907/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
330 | RITA MARIA FELIPE DE SOUSA | 23096/2022 | 27/09/22 | 29/09/22 | 3D |
331 | RITA MARIA FELIPE DE SOUSA | 24283/2022 | 04/10/22 | 07/10/22 | 4D |
332 | RONALDO DE MIRANDA | 22174/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | 1D |
333 | ROSALINA MIRANDA | 25080/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
334 | ROSANA CORDEIRO BORGES DOS SANTOS | 22940/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
335 | ROSANGELA SOARES DA COSTA | 23703/2022 | 04/10/22 | 06/10/22 | 3D |
336 | ROSEANE VICENTE DA SILVA | 24115/2022 | 06/10/22 | 07/10/22 | 2D |
337 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 22072/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | 1H20min |
338 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 23170/2022 | 28/09/22 | 04/10/22 | 7D |
339 | ROSELI GOMES DE ASSIS SANTOS | 22117/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1H50min |
340 | ROSEMEIRE DA SILVA | 25521/2022 | 18/10/22 | 21/10/22 | 4D |
341 | ROSEVELT GOMES DE SOUZA | 22879/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
342 | ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA | 23811/2022 | 04/10/22 | 10/10/22 | 7D |
343 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 23616/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
344 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 24279/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
345 | ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS | 22893/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
346 | ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS | 24175/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
347 | ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA | 22811/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
348 | SABRINA BORGES DOS SANTOS | 23614/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
349 | SALETE MARIA CAMPELO PINHEIRO | 23113/2022 | 28/09/22 | 29/09/22 | 2D |
350 | SAMYRA ALABI | 23830/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
351 | SAMYRA ALABI | 23830/2022 | 04/10/22 | 08/10/22 | 5D |
352 | SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA | 22661/2022 | 23/09/22 | 25/09/22 | 3D |
353 | SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES SILVA | 22184/2022 | 21/09/22 | 23/09/22 | 3D |
354 | SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA | 24849/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
355 | SANDRA GILENE STEINHOWSER MACHADO SANCHES | 25613/2022 | 18/10/22 | 18/10/22 | 1D |
356 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA | 22279/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | ½D |
357 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA | 23659/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
358 | SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA | 24367/2022 | 07/10/22 | 09/10/22 | 3D |
359 | SENHORINHA BOURET DE MATOS | 25444/2022 | 18/10/22 | 19/10/22 | 2D |
360 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 24866/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
361 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | 22266/2022 | 20/09/22 | 20/09/22 | 1D |
362 | SILVANA APARECIDA BARBOSA | 24187/2022 | 06/10/22 | 08/10/22 | 3D |
363 | SILVANA CRIS HOFFMANN | 24381/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | 1D |
364 | SILVANA MOREIRA DA SILVA | 23370/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1D |
365 | SILVANA MOREIRA DA SILVA | 25163/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 2H |
366 | SILVANI MARIA ANGELO DE SOUZA | 25400/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
367 | SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA | 23705/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
368 | SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA | 22015/2022 | 20/09/22 | 23/09/22 | 4D |
369 | SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA | 22596/2022 | 25/09/22 | 27/09/22 | 3D |
370 | SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA | 25297/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
371 | SIMONE TEODORO SOUZA | 22856/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
372 | SIMONE TEODORO SOUZA | 25039/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
373 | SIRLEI PINTO DA CUNHA | 22203/2022 | 21/09/22 | 21/09/22 | ½D |
374 | SIRLEI PINTO DA CUNHA | 22872/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | ½D |
375 | SIRLEI PINTO DA CUNHA | 24156/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | ½D |
376 | SONIA MARA CAMARGO DE SOUZA | 23005/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | ½D |
377 | SONIA MARIA AVELINA FURTADO | 22028/2022 | 19/09/22 | 19/09/22 | 1D |
378 | SONIA MARIA AVELINA FURTADO | 22808/2022 | 26/09/22 | 30/09/22 | 5D |
379 | SONIA MARIA AVELINA FURTADO | 23667/2022 | 03/10/22 | 05/10/22 | 3D |
380 | STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO | 22970/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | ½D |
381 | STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO | 22973/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
382 | STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO | 23444/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
383 | SUELEN DO SACRAMENTO SANTOS | 21993/2022 | 20/09/22 | 21/09/22 | 2D |
384 | SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA | 24966/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
385 | SUSANA APARECIDA DE MEIRELES | 25893/2022 | 19/10/22 | 19/10/22 | 1D |
386 | TAMARA AUGUSTA FRANÇA | 24428/2022 | 06/10/22 | 06/10/22 | 1D |
387 | TAMARA AUGUSTA FRANÇA | 25027/2022 | 13/10/22 | 14/10/22 | 2D |
388 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 25046/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | ½D |
389 | TATIANE FERREIRA BORGES | 24248/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
390 | TATIANE LEONARDO DOS SANTOS | 25326/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
391 | THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA | 24421/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
392 | THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA | 24420/2022 | 05/10/22 | 06/10/22 | 2D |
393 | THAIS MARA DE ARAUJO | 22520/2022 | 22/09/22 | 22/09/22 | 1D |
394 | THAIS MARA DE ARAUJO | 24284/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
395 | THAMY CAMELIA DE OLIVEIRA | 22384/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
396 | THAMY CAMELIA DE OLIVEIRA | 25569/2022 | 17/10/22 | 19/10/22 | 3D |
397 | VALDECI PEREIRA DE LIMA | 25806/2022 | 19/10/22 | 20/10/22 | 2D |
398 | VALDEIR FRANCISCO | 24805/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
399 | VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS | 23530/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
400 | VALDERICE DOS SANTOS MARTINS | 24302/2022 | 05/10/22 | 06/10/22 | 2D |
401 | VALDERICE DOS SANTOS MARTINS | 25025/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
402 | VALDINEIA SIMOES | 22896/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
403 | VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA | 23612/2022 | 30/09/22 | 06/10/22 | 7D |
404 | VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA | 24918/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | ½D |
405 | VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO | 22407/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
406 | VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO | 24723/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
407 | VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO | 25453/2022 | 17/10/22 | 21/10/22 | 5D |
408 | VALERIA SILVA DE CARVALHO | 23186/2022 | 29/09/22 | 29/09/22 | 1D |
409 | VALMIR JOSE THASMO BONFIN | 23190/2022 | 26/09/22 | 28/09/22 | 3D |
410 | VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA | 23529/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
411 | VANDERLEIA RIBEIRO MENDES | 24453/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
412 | VANESSA DA SILVA MORAES | 23095/2022 | 28/09/22 | 29/09/22 | 2D |
413 | VANESSA PEREIRA NUNES | 22180/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
414 | VANIA PAULA DOS REIS SANTOS | 22202/2022 | 22/09/22 | 23/09/22 | 2D |
415 | VANIA PAULA DOS REIS SANTOS | 22564/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
416 | VANILZA CONCEIÇAO DE FREITAS | 24837/2022 | 11/10/22 | 13/10/22 | 3D |
417 | VANUSA DE OLIVEIRA SILVA | 22946/2022 | 26/09/22 | 27/09/22 | 2D |
418 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 24961/2022 | 11/10/22 | 11/10/22 | 1D |
419 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 22857/2022 | 27/09/22 | 28/09/22 | 2D |
420 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 23114/2022 | 29/09/22 | 30/09/22 | 2D |
421 | VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES | 23749/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | 1D |
422 | VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE | 22729/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | ½D |
423 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 23044/2022 | 28/09/22 | 28/09/22 | 1D |
424 | ZILDA MARIA DA SILVA | 23879/2022 | 04/10/22 | 04/10/22 | ½D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1587DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
ATESTADOS MÉDICOS ABONADOS FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO 2022 | |||||
Nº | NOME COMPLETO | PROT. | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ELIANE SANTIAGO DE LIMA | MEMO 9262/2022 | 18/07/22 | 19/07/22 | 2D |
2 | ELIANE SANTIAGO DE LIMA | MEMO 9262/2022 | 21/07/22 | 25/07/22 | 5D |
3 | MARCIA GOMES FREIRE | 20800/2022 | 12/09/22 | 13/09/22 | 2D |
4 | MAURICEIA APARECIDA FERREIRA RIBAS | 22178/2022 | 15/09/22 | 15/09/22 | 1D |
5 | MAURICEIA APARECIDA FERREIRA RIBAS | 21547/2022 | 16/09/22 | 16/09/22 | 1D |
6 | JAQUELINE VIER | 20083/2022 | 06/09/22 | 07/09/22 | 2D |
7 | SIMONE TEODORO SOUZA | 21539/2022 | 13/09/22 | 13/09/22 | ½D |
8 | SHEILA FANTIN BURATTI | 22083/2022 | 15/09/22 | 19/09/22 | 5D |
9 | MARCOS ANTONIO BARBOSA | 22403/2022 | 19/09/22 | 20/09/22 | 2D |
10 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 22852/2022 | 26/09/22 | 26/09/22 | 1D |
11 | LEICE CANDIDA OLIVEIRA SANTOS | 12018/2022 | 21/07/22 | 21/07/22 | 1D |
12 | ERICA WOLF RITT | 23037/2022 | 22/09/22 | 26/09/22 | 5D |
13 | MARCIA GOMES FREIRE | 23802/2022 | 27/09/22 | 30/09/22 | 4D |
14 | ELAINE DE SOUZA RIBEIRO | 22490/2022 | 19/09/22 | 19/09/22 | 1D |
15 | CLAUDETE CARDOSO MOREIRA | 23900/2022 | 29/09/22 | 03/10/22 | 5D |
16 | VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA | 22395/2022 | 19/09/22 | 20/09/22 | 2D |
17 | ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS | 24495/2022 | 03/10/22 | 04/10/22 | 2D |
18 | AGNALDO FERREIRA DA SILVA | 20260/2022 | 08/09/22 | 10/09/22 | 3D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1588 DE 21 DE OUTUBRODE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | LUCIANO TELES FONSECA | 22527/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
2 | SIRLENE RODRIGUES | 22585/2022 | 23/09/22 | 23/09/22 | 1D |
3 | ELISANGELA ALMEIDA SANTOS | 22820/2022 | 27/09/22 | 27/09/22 | 1D |
4 | BRUNO ALVES MARTINS | 23310/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
5 | RITA PEREIRA DE ARAUJO ELHKE | 23319/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
6 | FERNANDA SOUZA SANTOS | 23336/2022 | 30/09/22 | 30/09/22 | 1D |
7 | MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS | 23635/2022 | 03/10/22 | 03/10/22 | 1D |
8 | UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO | 24056/2022 | 05/10/22 | 05/10/22 | 1D |
9 | DIONATAN ARAUJO SARABIA | 24564/2022 | 10/10/22 | 10/10/22 | 1D |
10 | JOICE ELISA SANTIN | 24507/2022 | 07/10/22 | 07/10/22 | 1D |
11 | NEUZENETE PEDROSA MENDES PAIVA | 25051/2022 | 13/10/22 | 13/10/22 | 1D |
12 | VANUSA DE OLIVEIRA SILVA | 25266/2022 | 14/10/22 | 14/10/22 | 1D |
13 | FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO | 25411/2022 | 17/10/22 | 17/10/22 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.