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Pref. Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1551 A 1588) REALIZADO EM OUTUBRO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

PORTARIA Nº 1551 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 16.918/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Lucky Campos Silva

Motorista

Transporte Escolar

30%

GES 7.03.10

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022, data em que o servidor foi relotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a Secretaria Municipal de Educação,

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 2.863/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;

CONSIDERANDO o Despacho 10-2863/2022 inserido no protocolo 2.863/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 16/10/2022;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

19/05/2022 a 14/11/2022

(180 dias)

000886

Adolar Jorge Rhoden

Professor Dos Anos Finais - História - 30 Horas

Auxiliar de Assessoramento Pedagógico no CME Laura Vieira de Souza

Descrição da Função a desempenhar

Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1553 DE 18DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.152/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda e o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Fernanda Sobral de Araújo: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão.

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Elaine Barbosa Silva

Atos de Pessoal – a partir de 01/03/2022.

2

Letícia Camargo de Moura

Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/12/2021.

3

Mariana Della Porte Ribeiro

Arquivos Tempestivos de Concurso Público, Editais de Convocações e confeccionar Termo de Posse e não posse. Estagio Probatório e Elevação em Nível dos servidores da Lei Municipal 2875/2008- até 09/10/2022.

4

Mariana Rodrigues Miranda

Arquivos Tempestivos de Concurso Público, Editais de Convocações e confeccionar Termo de Posse e não posse. Elevação em Nível dos servidores da Lei Municipal 2875/2008- a partir de 10/10/2022.

5

Marli Mott Boligon Vieira

Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal- a partir de 01/03/2021.

6

Mirelli Neves de Caldas

Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Base de Cálculos Previdência Própria e Geral (parte patronal); Contribuição Previdenciária dos Segurados do RPPS e RGPS e Imposto de Renda Retido na Folha de Pagamento- a partir de 10/01/2022.

7

Rennan de Figueiredo Neves

Em substituição a Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha (Auxílio-doença). Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 01/03/2022.

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Albino Cordeiro França

Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.

2

Aldineia Rodrigues Angola

Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – até 17/10/2022.

3

Aline Dos Santos Lima

Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.

4

Bruna De Souza Ramos Barros

Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse- a partir 14/04/2022.

5

Carlos Alberto Weisheimer

Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.

6

Devanira Lopes de Carvalho

Financeiro - a partir 01/07/2021.

7

Douglas Pinheiro da Silva

Despesas – a partir de 01/01/2021.

8

Edilaine de Moraes França

Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI - a partir de 01/02/2021.

9

Edmar Alves Batista

Almoxarifado.

10

Edriweizzer Furtado dos Santos

Orçamento Municipal – a partir de 01/04/2021.

11

Edson Caiçara da Silva Júnior

Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas- a partir de 01/06/2022.

12

Eliane Ramos da Costa

Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 18/07/2022.

13

Eliel Jose de Oliveira

Legislação e Decretos – a partir de 01/09/2021.

14

Flávio Amaral Oliveira

Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.

15

Geneci Fernandes dos Santos

Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.

16

Gilson Da Silva Ramos

Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas, a partir de 01/05/2022.

17

Gisele Yngrede Santos

Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 01/03/2022.

18

Joanete da Silva Almeida

Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.

19

Leandro Ultramare Queiroz

Tabela Pessoal em Disposição; Cedência de Servidores –a partir de 28/07/2022.

20

Leonardo Rodrigues de Freitas

Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.

21

Lorena Danielle Santos Silva

Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária.

22

Maria Cilene Rosendo Alves

Dívida Ativa.

22

Mariana Rodrigues Miranda

Distratos de contratos- até 10/10/2022.

23

Matheus do Berço Silva

Informações relacionadas ao GeoObras- Obras Diretas- a partir de 01/06/2022.

24

Paulo Sergio Dos Santos Junior

Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022.

25

Ricardo Oenning Luz

Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.

26

Rodrigo Gonçalves

Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS—a partir de 01/09/2021.

27

Rogério do Nascimento Lacerda

Contabilidade/ Dívida Passiva.

28

Roseli Gomes De Assis Santos

APLIC Tributação – a partir de 01/10/2022.

29

Sidineis Aparecido de Souza

Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.

30

Tatiane Garcia Davila Couto

Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 01/09/2021.

31

Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha

Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 03/08/2021.

32

Zilda Fausto Diniz

Financeiro - a partir de 01/09/2022

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º Esta revoga aPortaria nº 1342 de 08/09/2022.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1554 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.152/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir desta data, a senhoraALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA, portadora do RG nº 1749744-2 SSP/MT, efetiva no cargo de Agente Administrativo II, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ALVARÁS, símbolo DAI-II de acordo com a Lei Municipal nº 2.928/2008, de 03/07/2008, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08(oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1555 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

INAYARA MONIQUE FERRAZ BARROS

2022.971280.0/01

26/09/2022

02/10/2022

7

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1556 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT

FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

LOEIDE GONÇALVES FERREIRA

302/2022

20/09/2022

22/09/2022

3

2

ELISSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA

303/2022

26/09/2022

30/09/2022

5

3

ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO

304/2022

26/09/2022

30/09/2022

5

4

ÂNGELA APARECIDA SILVA

306/2022

14/10/2022

14/10/2022

1

5

SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS

307/2022

30/09/2022

28/12/2022

90

6

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

308/2022

17/10/2022

17/10/2022

1

7

LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA

309/2022

11/10/2022

08/01/2023

90

8

LOURDES DIAS PIAUI

463/2021 REAB.

05/10/2022

03/12/2022

60

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1557 DE 18DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, a servidora de provimento efetivo MARIANA RODRIGUES MIRANDA, portadora do RG nº 27196879 SESP/MT, admitida em 22/04/2021, registrada sob o nº 109511, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada no Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, considerando as atividades de:

PROMOÇÃO DO SERVIDOR: Elevação em Nível prevista na Lei Municipal 2875/2008. Promover a integração dos servidores efetivos mediante a posse; acompanhar o processo de ingresso de novos servidores efetivos; Montar um processo para cada novo servidor efetivo que ingressar na municipalidade;

ELEVAÇÃO EM NÍVEL: Receber o protocolo do requerimento de elevação em nível, informando que está em análise e alimentá-lo a cada trâmite no decorrer do processo; Montar o processo de elevação em nível, devidamente instruído de todos os documentos comprobatórios necessários; Autuar o processo contendo número de páginas e assinatura; Encaminhar para a comissão de elevação em nível analisar, posteriormente para a assessoria de apoio técnico administrativo e legislativo, e por fim, para a deliberação do ordenador de despesas; Comunicar ao servidor sobre a decisão do processo; Em casos positivos: Solicitar impacto orçamentário e financeiro; Realizar o levantamento do efeito retroativo, caso houver; Elaborar portaria para conceder a elevação em nível, Encaminhar portaria para lançamento na folha de pagamento; Encaminhar portaria para assinatura; Arquivar o processo de elevação em nível, contendo a devida portaria; Arquivar o protocolo e informar ao Tribunal de Contas do Estado de MT via sistema APLIC entre outros.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/10/2022.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1558 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa Função Gratificada FG-II, nos termos da Lei nº 2099/2003 de 29/12/2003 e suas alterações à servidora abaixo relacionada:

Registro

Nome

FG

111019

FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES

FG-II

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1559DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a partir desta data, o servidor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVE, portador do Registro Geral nº 24364169 SJSP/MT, registrado sob o nº 107475, admitido em 22/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Administração

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1560 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 17.891/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1027 de 18 de julho de 2022 que concedeu a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ, portador do RG nº 19314850 SSP/MT, admitido em 16/02/2022, registrado sob o nº 110800, lotado na Secretaria Municipal de Administração, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para receber a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica- FCT de Portarias -nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, durante o período do usufruto das férias da servidora ELAINE BARBOSA SILVA, portadora do RG nº 22978119 SSP/MT, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107595, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, no período de 24/10/2022 a 02/11/2022, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1561 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 065/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;

CONSIDERANDO o Despacho 8-065/2022 inserido no protocolo 065/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 16/10/2022;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

02/05/2022 a 28/10/2022

(180 dias)

108716

Flavia Magalhaes De Andrade

Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h

Auxiliar de Assessoramento Pedagógico no CME Profº Sebastião Rodrigues dos Santos

Descrição da Função a desempenhar

Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando.

Art. 2º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1562 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 6575/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 113/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 047/DGPP/2022 e o Despacho nº6-6575/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora LETICIA DA SILVA ARAUJO, portadora do RG nº 1975906-1 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 02/03/2015, registrada sob o nº 104236 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 02/03/2015 a 05/04/2022 conforme a Decisão nº 113/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/03/2015 a 05/04/2022

03/10/2022 a 31/12/2022

90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1563DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 21.917/2022 e o Despacho nº 5-21.971/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Processo nº 2022.11.100010PA e o Parecer Jurídico nº 164/2022 que concedeu o Abono Permanente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor GERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 1964911 SSP/RR, registrado sob o nº 001256, admitido em 01/08/1996, lotado na Secretaria Municipal de Educação, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS, o ABONO DE PERMANÊNCIA com base na Lei Complementar nº 153/2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 14/10/2022 e permanecerá em vigência até 31/12/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1564DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.511/2022 da Secretaria Municipal de Educação e a Comunicação 063/2022;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor OTONIEL FERNANDES PEREIRA, portador do Registro Geral nº 19789262 SSP/MT, registrado sob o nº 107407, admitido em 16/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ELETRICISTA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

PARA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Art. 2º Revogar o Adicional de Periculosidade concedido mediante Memorando nº 347/SEMEC/2019.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1565 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº7-17.511/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inserido no Memorando nº 17.511/2022;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “Adicional de Periculosidade é pago devido as condições de trabalho em Atividades e operações perigosas com explosivos (anexo 1 da NR – 16); Atividades e operações perigosas com inflamáveis (anexo 2 da NR – 16); Atividades e operações com radiação ionizantes (anexo feito pela Portaria 3.393/87) e Atividades e operações em áreas com risco elétrico (Decreto 93.412/86)”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre e/ou periculosidade, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 e 186 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

Art. 185 – São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente do servidor com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, de acordo com normas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho.

Parágrafo único. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30%(trinta por cento) calculado sobre seu vencimento-base.

Art. 186 – São consideradas atividades ou operações penosas, todas aquelas que impliquem em obrigação de remoção de peso superior a 50 (cinquenta) quilos, imposta pela prestação contínua de trabalho do servidor.

Parágrafo único. O trabalho desenvolvido nas condições expostas neste artigo, assegura ao servidor o recebimento de adicional por serviços penosos, no montante de 30%(trinta por cento) de seu vencimento-base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor OTONIEL FERNANDES PEREIRA, portador do RG nº 19789262 SSP/MT, efetivo no cago de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento), conforme Revisão da LTCAT – 2019/2020, tendo em vista o contato com o agente causador do referido adicional, nos termos do Art. 181 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022, data em que o servidor foi relotado da Secretaria municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1566 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 25.334/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES, portadora do Registro Geral sob nº 23227753 SSP/MT, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF JARDIM PARAÍSO, registrada sob nº 103798, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Drª. Hanna G. Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 14/10/2022 a 11/04/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1567 DE 19DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.940/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 aos professores descritos abaixo.

Registro

Servidor

Cargo

Situação

107507

Benedita Maria de Bonfim e Lima

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais- 1º e 5º ano

Licença Maternidade

(Portaria 1483/2022)

110961

Patricia Pacheco Rodrigues Donida

Professor de Ciências Naturais- Zona Rural e Urbana

Licença Maternidade

(Portaria 1530/2022)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a Outubro/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1568 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 238/GP/2004 de 30/06/2004, na qual houve o enquadramento a partir de 01/06/2004, dos Servidores Públicos municipais constantes nos anexos I e II para Regime Estatutário;

CONSIDERANDO Ato nº. 028/GP/2006 de 02/01/2007, que readequou a servidora do cargo de Auxiliar de enfermagem para o Cargo de Técnico de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Ato nº. 153/GP/2008 de 08/05/2008 e o Ato nº. 003/GP/2014 de 15/01/2014, que concederam Licença de Interesse particular para a servidora;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 614 de 15 de maio de 2020,que concedeu a Progressão de Classe referente ao primeiro quinquênio (30/09/2014 a 30/09/2019.) e, enquadramento do Grupo Ocupacional III-B para Grupo Ocupacional III-V- C10;

CONSIDERANDO que a servidora faz parte do Grupo Ocupacional III, cargo Técnico de Enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Municipal nº. 2875/2008. E atualmente está na Classe C10, Nível 05, do Grupo Ocupacional III;

CONSIDERANDO a Lei nº. 5.721/2022, Art. 10, §3º, no qual diz que: “os percentuais de elevação de nível sempre incidirão sobre o vencimento da base do Grupo Ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.”;

CONSIDERANDO Folha Analítica de pagamento da servidora;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Progressão em Classe da servidora LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA, portadora do RG nº. 7723385 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 12/07/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quinquênio, concedida mediante a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 e recebida de forma indevida desde de Maio/2022. Considerando que a servidora não tem o período aquisitivo necessário, conforme descrito na Lei 2875/2008 de 10/04/2008, devido aos afastamentos concedidos mediante o Atos nº. 153/GP/2008 e Ato nº. 003/GP/2014. Portanto, está recebendo de forma errônea o vencimento de R$ 2.939,25 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

§1º A servidora faz jus ao Vencimento Base do Grupo III + 15% (nível IV) + 25% (nível especialização) + 10% do primeiro quinquênio de progressão em classe, sendo assim, R$ 1.837,03 + 275,55 + 459,25 + 183,70 = R$ 2.755,53 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1569 DE 19DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 119/2022/SAD/UPSPA, a Portaria Interna nº 016/SAD/UPSPA e o Processo Administrativo nº 008/PSD/2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.941/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º AFASTAR PREVENTIVAMENTE, pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, prorrogável por igual período se necessário, como medida cautelar, sem prejuízo de remuneração, nos termos do art. 231, §1º da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, em razão do Processo Administrativo Sindicância Decisório nº 008/PSD/2022. O servidor FABIO LIMA FERNANDES, portador do RG 1075171-8 SJ/MT, efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA ALTA, admitido em 06/01/2015, registrado sob o nº 103766 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/10/2022

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1570 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a partir de 21/10/2022, a Portaria nº 20 de 04/01/2021 que designou o senhor ALEX CAMPOS FERNANDES, portador do RG nº 091365107 SSP/MT, registrado sob nº 004221, admitido em 17/04/2006, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, no cargo comissionado de CHEFE DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, mantendo a cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL.

Art. 2ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1571 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 21/10/2022, o senhor ALEX CAMPOS FERNANDES, portador da cédula de identidade nº. 091365107 SSP/MT, efetivo no cargo de Arquiteto para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Complementar 5.830/2022 de 10 de outubro de 2022, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1572 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 18.033/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 21/10/2022, o senhor ALEX DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 4771972 PC/GO, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Complementar 141/2009 de 01 de setembro de 2009, fazendo jus a comissão 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse aosenhorALEX DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 4771972 PC/GO, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Complementar 141/2009 de 01 de setembro de 2009, fazendo jus a comissão 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, de acordo com artigo 40 § 2º, da Lei nº 2099 de 29 de dezembro de 2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1572/2022, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 21/10/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Chefe do Departamento de Estudos e Projetos.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração, ALEX DA SILVA, Chefe do Departamento de Estudos e Projetos

PORTARIA Nº 1573 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 048/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 073/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 018/DGPP/2022 e o Despacho nº 13-048/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora ELIZANIA MARIA VIEIRA, portadora do RG nº 11531924 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103348 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 12/04/2014 a 11/02/2019, conforme a Decisão nº 073/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/04/2014 a 11/02/2019

03/10/2022 a 31/12/2022

90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1574 DE 20DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Despacho 13-048/2022 da Secretaria Municipal de Educação, inserido no protocolo 048/2022;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 à professora descrita abaixo.

Registro

Servidor

Cargo

Situação

103348

Elizania Maria Vieira

Professor De Educação Infantil

Licença Prêmio

(Portaria 1573/2022)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1575 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO oRequerimento da servidora protocolado sob o nº 1.965/2022;

CONSIDERANDO a Decisão nº 101/GS/SEMEC/2022, o Termo de Constatação nº 38/DGPP/SEMEC/2022 e o Despacho nº 16-1.965/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR à servidora ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 3893251 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 21/09/2015, registrada sob o nº 104670 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 21/09/2015 a 28/04/2022, conforme a Decisão nº 101/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

21/09/2015 a 28/04/2022

03/10/2022 a 31/12/2022

90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR Horas-aula Excedentes concedidas mediante Portaria 191/2022.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/10/2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1576 DE 20DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Despacho 16-1.965/2022 da Secretaria Municipal de Educação, inserido no protocolo 1965/2022;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 à professora descrita abaixo.

Registro

Servidor

Cargo

Situação

104670

Erci Gonçalves De Oliveira

Professor De Educação Infantil

Licença Prêmio

(Portaria 1575/2022)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1577 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23.012/2022 e o Despacho nº 2-23.012/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a carga horária da senhora MARLENE RAQUEL WURMLI SANTOS, portadora do RG 11813380 SSP/RR, servidora efetiva no cargo de PSICÓLOGA – 20 H, admitida em 05/09/2011, registradasob matrícula 101636 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a regularização da carga horária de 20 horas semanais, passando a laborar nos seguintes horários:

DIA

HORÁRIO

TOTAL

SEGUNDA-FEIRA

13 h às 18 h

5 horas

TERÇA-FEIRA

13 h às 18 h

5 horas

QUARTA-FEIRA

13 h às 18 h

5 horas

QUINTA-FEIRA

13 h às 18 h

5 horas

Art. 2º A execução da carga horária mencionada fica autorizada até a data de 26/11/2022.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo de 28/09/2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1578 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7-23.552/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 40% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde descrito abaixo, pelo período de 20/09/2022 a 30/09/2022, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Reginaldo Burgos De Araujo

Agente Comunitário De Saúde - UBSF Vila Portuguesa

UBSF Vila Portuguesa

30%

GES 12.43.17

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/09/2022, data em que o servidor executou as atividades insalubres.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1579 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 26.062/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ, portador do RG nº 19314850 SSP/MT, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 110800, admitido em 16/02/2022 e lotado na Secretaria Municipal da Administração, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 18/10/2022 a 24/10/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1580 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 da Secretaria Municipal de Saúde e a Portaria Interna 054/2022;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora TANISE DIETER, portadora do RG nº 2082593464 SJS/RS, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 01/09/2021, registrada sob o nº 110029, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.

Da

Para

Unidade de Saúde da Família – USF Esmeralda

Unidade de Saúde da Família – USF Santa Izabel

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022,

Art. 3º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 1354 de 01 de setembro de 2021.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1581 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Tanise Dieter

Enfermeira

USF Santa Izabel

30%

GES 12.35.03

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1582 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 da Secretaria Municipal de Saúde e a Portaria Interna 052/2022;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora TICIANE STEDILE, portadora do RG nº 722462 SEDSC/RO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, admitida em 04/10/2021, registrada sob o nº 110110, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.

Da

Para

Unidade de Saúde da Família – USF Santa Izabel

Unidade de Saúde da Família – USF Esmeralda

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022,

Art. 3º REVOGAR oAdicional de Insalubridade de 30% (trinta por cento), concedido mediante Portaria nº 529 de 12 de abril de 2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1583 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.466/2022 na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Tanise Dieter

Enfermeira

USF Esmeralda

30%

GES 12.23.03

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/10/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1584DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO

FINAL DE SETEMBRO – OUTUBRO/2022

QT

NOME COMPLETO – SERVIDORES

DIAS ATESTADOS

INÍCIO

FIM

1

CLEVERSON MATHEUS FERREIRA PACHECO

15 DIAS

20/09/2022

04/10/2022

2

CLEVERSON MATHEUS FERREIRA PACHECO

60 DIAS

05/10/2022

03/12/2022

3

FERNANDO DA ROSA SANTOS

30 DIAS

23/09/2022

22/10/2022

4

KAUE SILVA RIBEIRO

15 DIAS

29/09/2022

13/10/2022

5

VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA

10 DIAS

04/10/2022

13/10/2022

6

VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA

30 DIAS

14/10/2022

13/11/2022

7

SALETE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA

30 DIAS

07/10/2022

05/11/2022

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1585DE 21 DE OUTUBRODE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO

FINAL DE SETEMBRO/2022 – OUTUBRO/2022

QT

SERVIDORES EFETIVOS

DIAS

INÍCIO

FIM

DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA

PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA

1

ADEMAR PEREIRA SOBRINHO

30 DIAS

03/10/2022

01/11/2022

13/10/2022

-

2

ADRIANO MINUZZO MASSONI

60 DIAS

03/10/2022

01/12/2022

05/10/2022

-

3

APARECIDA BARROS DE SOUZA

90 DIAS

29/07/2022

26/10/2022

05/10/2022

-

4

CARLA DE FATIMA LINO SOARES

14 DIAS

26/09/2022

09/10/2022

05/10/2022

-

5

CARLA DE FATIMA LINO SOARES

60 DIAS

10/10/2022

08/12/2022

13/10/2022

-

6

CLARINDA MATOS HERRERA

180 DIAS

24/08/2022

19/02/2023

28/09/2022

11/2022

7

CLAUDETE VILELA

20 DIAS

29/09/2022

18/10/2022

13/10/2022

-

8

CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES

30 DIAS

06/10/2022

04/11/2022

06/10/2022

-

9

DIVINO DE OLIVEIRA PINTO

180 DIAS

18/09/2022

16/03/2023

06/10/2022

12/2022

10

EDILSON LUIZ DA CRUZ

180 DIAS

04/10/2022

01/04/2023

06/10/2022

12/2022

11

EDITE COELHO GONCALVES GOULART

15 DIAS

03/10/2022

17/10/2022

06/10/2022

-

12

ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI

180 DIAS

16/05/2022

11/11/2022

29/09/2022

-

13

ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES

14 DIAS

19/09/2022

02/10/2022

29/09/2022

-

14

FERNANDA SOARES DE LIMA

30 DIAS

29/09/2022

28/10/2022

06/10/2022

-

15

GILEIDE MARIA DA SILVA

180 DIAS

12/07/2022

07/01/2023

13/10/2022

12/2022

16

GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA

30 DIAS

28/09/2022

27/10/2022

05/10/2022

-

17

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

14 DIAS

03/10/2022

16/10/2022

06/10/2022

-

18

HYLANA SIQUEIRA SILVA

10 DIAS

28/09/2022

07/10/2022

05/10/2022

-

19

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

10 DIAS

03/10/2022

12/10/2022

06/10/2022

-

20

JOELI DO SOCORRO APARECIDA SIQUEIRA

180 DIAS

01/10/2022

29/03/2023

06/10/2022

12/2022

21

KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA

60 DIAS

28/09/2022

26/11/2022

05/10/2022

-

22

LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA

60 DIAS

21/09/2022

19/11/2022

29/09/2022

-

23

LUZIA SANCHES VICENTE

09 DIAS

19/09/2022

27/09/2022

29/09/2022

-

24

MAIARA GANDOLFI

08 DIAS

03/10/2022

10/10/2022

06/10/2022

25

MARCIA ALVES DE ALMEIDA

180 DIAS

31/05/2022

26/11/2022

29/09/2022

-

26

MARCIA VIVIANE REICHERT

30 DIAS

14/09/2022

13/10/2022

28/09/2022

-

27

MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS

90 DIAS

21/09/2022

19/12/2022

29/09/2022

11/2022

28

MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE

90 DIAS

22/07/2022

19/10/2022

29/09/2022

-

29

MARISA MARCIA MONTICELLI COMIM

180 DIAS

28/07/2022

23/01/2023

13/10/2022

12/2022

30

MARLY HELENA DA SILVA MOTA

30 DIAS

07/10/2022

05/11/2022

13/10/2022

-

31

NELI HOFFMANN

30 DIAS

03/10/2022

01/11/2022

13/10/2022

-

32

NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS

29 DIAS

21/09/2022

19/10/2022

29/09/2022

-

33

ONIVALDO MARQUES

180 DIAS

20/09/2022

18/03/2023

29/09/2022

11/2022

34

ROBERTO GUDOLLE CASTRO

90 DIAS

01/08/2022

29/10/2022

05/10/2022

-

34

RODRIGO RODRIGUES

180 DIAS

03/08/2022

29/01/2023

05/10/2022

12/2022

35

RONILSON DO COUTO COSTA

90 DIAS

28/07/2022

25/10/2022

05/10/2022

-

36

RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

120 DIAS

03/08/2022

30/11/2022

13/10/2022

-

37

SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA

60 DIAS

25/09/2022

23/11/2022

29/09/2022

-

38

SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA

60 DIAS

26/09/2022

24/11/2022

29/09/2022

-

39

SOLANGE CARVALHO GILBERTI

10 DIAS

20/09/2022

29/09/2022

29/09/2022

-

40

STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

15 DIAS

03/10/2022

17/10/2022

06/10/2022

-

41

VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL

60 DIAS

26/09/2022

24/11/2022

05/10/2022

-

42

VILMA LOPES RELVAO FREITAS

02 DIAS

27/09/2022

28/09/2022

05/10/2022

-

02 DIAS

29/09/2022

30/09/2022

05/10/2022

-

03 DIAS

03/10/2022

05/10/2022

05/10/2022

-

15 DIAS

06/10/2022

20/10/2022

13/10/2022

-

43

ZELEDIR DASSOW

180 DIAS

24/05/2022

19/11/2022

29/09/2022

-

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1586 DE 21DE OUTUBRODE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

LUCINEIA FERREIRA DE OLIVEIRA GRUHN

25223/2022

13/10/22

17/10/22

5D

2

MARIUSA QUIRINO DA SILVA

25301/2022

17/10/22

19/10/22

3D

3

MONICA BERNARDO ROSA DIAS

25304/2022

17/10/22

19/10/22

3D

4

ADAUTO STEINBACH

22449/2022

23/09/22

23/09/22

½D

5

ADENILTON JESUS LIMA

23765/2022

04/10/22

07/10/22

4D

6

ADICELIA AZEVEDO SANTANA

23668/2022

30/09/22

30/09/22

1H20min

7

ADICELIA AZEVEDO SANTANA

24441/2022

06/10/22

06/10/22

½D

8

ADRIANO AMORIM DE OLIVEIRA

23069/2022

28/09/22

28/09/22

1D

9

ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO

23140/2022

28/09/22

28/09/22

1D

10

ALDILENE COSTA VIEIRA

23995/2022

03/10/22

04/10/22

2D

11

ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE

25643/2022

18/10/22

18/10/22

1D

12

ALEXANDRA REGINA GOMES DE LIMA

24417/2022

06/10/22

08/10/22

3D

13

ALEXSANDRA ALVES DE MELO

24821/2022

10/10/22

10/10/22

1D

14

ALINE REGINA DOS REIS

23184/2022

29/09/22

30/09/22

2D

15

ANA CARLA MARTINELI

24040/2022

03/10/22

03/10/22

1D

16

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

24033/2022

05/10/22

05/10/22

45min

17

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

24096/2022

03/10/22

03/10/22

½D

18

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

24450/2022

07/10/22

07/10/22

30min

19

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

24742/2022

11/10/22

12/10/22

2D

20

ANA LETICIA FURQUIM

22881/2022

27/09/22

27/09/22

1H15min

21

ANA PAULA ALVES

25624/2022

17/10/22

18/10/22

2D

22

ANA PAULA ALVES

25847/2022

19/10/22

19/10/22

1D

23

ANA PAULA ALVES

25849/2022

20/10/22

21/10/22

2D

24

ANA PAULA DE MORAES SILVA

25114/2022

13/10/22

13/10/22

½D

25

ANA RAQUEL ANTONIELLO

23082/2022

27/09/22

01/10/22

5D

26

ANA RAQUEL ANTONIELLO

23518/2022

03/10/22

05/10/22

3D

27

ANA RAQUEL ANTONIELLO

25058/2022

14/10/22

14/10/22

1D

28

ANDREA MENDES DA COSTA

23854/2022

03/10/22

09/10/22

7D

29

ANDREIA ESPINOSA SAQUETE

25905/2022

20/10/22

22/10/22

3D

30

ANDREIA MINERVINO

25314/2022

17/10/22

17/10/22

1D

31

ANDREINA DE ARAUJO COSTA

22447/2022

21/09/22

23/09/22

3D

32

ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA SIBIE

23999/2022

04/10/22

04/10/22

1D

33

ANGELA APARECIDA SILVA

24625/2022

06/10/22

08/10/22

3D

34

ANGELA APARECIDA SILVA

24627/2022

10/10/22

10/10/22

½D

35

ANGILENE SOARES DA CUNHA

24989/2022

11/10/22

11/10/22

½D

36

ANNA CAROLINE ARMILIATO DA CUNHA

23792/2022

03/10/22

05/10/22

3D

37

APARECIDA DINIZ

24372/2022

07/10/22

07/10/22

1D

38

APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA

22705/2022

26/09/22

28/09/22

3D

39

APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA

23624/2022

03/10/22

07/10/22

5D

40

APARECIDA MARIA DA LUZ

22697/2022

26/09/22

26/09/22

1D

41

APARECIDA MARIA DA LUZ

22972/2022

28/09/22

30/09/22

3D

42

APARECIDA MARIA DA LUZ

25307/2022

17/10/22

17/10/22

1D

43

ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA

22440/2022

22/09/22

24/09/22

3D

44

AYLLA CRISTINE FRANÇA

22698/2022

26/09/22

28/09/22

3D

45

AYLLA CRISTINE FRANÇA

23663/2022

03/10/22

05/10/22

3D

46

BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA

22719/2022

25/09/22

30/09/22

6D

47

BENVINDA DO NASCIMENTO

24125/2022

05/10/22

06/10/22

2D

48

BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA

23352/2022

30/09/22

30/09/22

1D

49

BIANCA JARDIM GARCIA

25037/2022

13/10/22

13/10/22

1D

50

BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

24272/2022

04/10/22

04/10/22

1D

51

BRUNO ALVES MARTINS

22100/2022

20/09/22

22/09/22

3D

52

BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS

22692/2022

22/09/22

22/09/22

½D

53

BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS

22692/2022

23/09/22

23/09/22

1D

54

BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS

22692/2022

26/09/22

27/09/22

2D

55

CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES

22552/2022

23/09/22

23/09/22

1D

56

CARMEN LUCI DE SOUZA

24673/2022

10/10/22

10/10/22

1D

57

CARMEN LUCI DE SOUZA

24853/2022

11/10/22

11/10/22

1D

58

CAROLINE RAIANE FERREIRA PEREIRA

25324/2022

14/10/22

14/10/22

1D

59

CATIELE MOREIRA DA SILVA

22517/2022

23/09/22

29/09/22

7D

60

CELESTE COSTA SOUZA

24984/2022

13/10/22

13/10/22

1D

61

CELIA ALEXANDRE NOGUEIRA

24006/2022

04/10/22

04/10/22

1D

62

CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO

22253/2022

22/09/22

23/09/22

2D

63

CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO

23669/2022

03/10/22

07/10/22

5D

64

CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS

22511/2022

23/09/22

23/09/22

1D

65

CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS

25621/2022

17/10/22

17/10/22

1D

66

CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS

25622/2022

18/10/22

18/10/22

1D

67

CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA

25292/2022

17/10/22

17/10/22

50min

68

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

22708/2022

26/09/22

26/09/22

1D

69

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

22980/2022

27/09/22

28/09/22

2D

70

CLEIDE PEREIRA DE SOUZA

23685/2022

02/09/22

02/09/22

1D

71

CLEIDINEIA FERREIRA DA SILVA

23189/2022

29/09/22

29/09/22

1h35min

72

CLEISON GARRIDO DE ALMEIDA

25110/2022

13/10/22

13/10/22

1D

73

CLEUZA PIRES DA ROSA

25781/2022

19/10/22

19/10/22

1D

74

CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE

23222/2022

28/09/22

29/09/22

2D

75

CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO

25374/2022

17/10/22

18/10/22

2D

76

CRISTIANE BUENO

22640/2022

23/09/22

27/09/22

5D

77

DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENCO

25150/2022

13/10/22

13/10/22

1D

78

DAIANE DANIELE VASCONCELOS LOURENCO MATOS

25738/2022

17/10/22

17/10/22

½D

79

DANIEL GALANTE ROMANINI

24299/2022

06/10/22

07/10/22

2D

80

DANIELLA NUNES DE SOUZA CARVALHO

25513/2022

14/10/22

18/10/22

5D

81

DEBORA GONÇALVES RAMOS

23039/2022

27/09/22

27/09/22

1D

82

DEBORA GONÇALVES RAMOS

24491/2022

05/10/22

07/10/22

3D

83

DEBORA TEREZA MAZZUTTI

23506/2022

30/09/22

30/09/22

1D

84

DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA

24377/2022

06/10/22

06/10/22

1D

85

DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA

25222/2022

13/10/22

14/10/22

2D

86

DENISE FERREIRA MARQUES GOMES

22922/2022

22/09/22

23/09/22

2D

87

DENISE GOMES SANTAMARIA

22382/2022

23/09/22

23/09/22

½D

88

DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA

24035/2022

03/10/22

03/10/22

1D

89

DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE

22713/2022

26/09/22

26/09/22

1D

90

DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE

23106/2022

28/09/22

29/09/22

2D

91

DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

22676/2022

23/09/22

23/09/22

1D

92

EDER RICHARDSON DA SILVA

22095/2022

20/09/22

20/09/22

½D

93

EDER RICHARDSON DA SILVA

22097/2022

21/09/22

21/09/22

½D

94

EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS

22848/2022

27/09/22

28/09/22

2D

95

EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS

22848/2022

26/09/22

26/09/22

1D

96

EDILEUZA PEIXOTO DE AZEVEDO VENCESLAU

22720/2022

26/09/22

26/09/22

1D

97

EDITE COELHO GONCALVES GOULART

25753/2022

18/10/22

18/10/22

2H

98

EDNA APARECIDA RIBEIRO

24004/2022

05/10/22

07/10/22

3D

99

EDNA APARECIDA RIBEIRO

24861/2022

10/10/22

14/10/22

5D

100

EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA

23159/2022

28/09/22

28/09/22

1D

101

ELAINE APARECIDA VASCONCELOS

25002/2022

10/10/22

10/10/22

1D

102

ELAINE BARBOSA SILVA

24707/2022

10/10/22

10/10/22

1D

103

ELIANE FRANCA OLIVA

24977/2022

13/10/22

14/10/22

2D

104

ELIANE SIMONE CRISTALINO

23717/2022

04/10/22

04/10/22

1H30min

105

ELIDIORRAINE DE MOURA

21349/2022

13/09/22

14/09/22

2D

106

ELIEL JOSE DE OLIVEIRA

16420/2022

29/09/22

01/10/22

3D

107

ELISANGELA PIRES

24509/2022

09/10/22

11/10/22

3D

108

ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA

23528/2022

03/10/22

05/10/22

3D

109

ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO

22351/2022

22/09/22

24/09/22

3D

110

ELZI FEGUEREDO DA SILVA

23727/2022

29/09/22

30/09/22

2D

111

EMANOELLY CAZZUNI

22496/2022

22/09/22

22/09/22

½D

112

EMANOELLY CAZZUNI

25184/2022

14/10/22

14/10/22

1D

113

EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS

22439/2022

22/09/22

23/09/22

2D

114

ERICA WOLF RITT

23437/2022

29/09/22

30/09/22

2D

115

ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH

25855/2022

19/10/22

21/10/22

3D

116

ERLETE BRAMBILA

23060/2022

29/09/22

03/10/22

5D

117

ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS

22080/2022

20/09/22

21/09/22

2D

118

ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS

24154/2022

05/10/22

07/10/22

3D

119

EULENE SOARES CORCINO

24164/2022

06/10/22

07/10/22

2D

120

EULER OLIVEIRA DA CUNHA

25466/2022

16/10/22

17/10/22

2D

121

EUNIDES NAZOKEMAIRO

23019/2022

27/09/22

03/10/22

7D

122

EVA MARINHO DA COSTA

25237/2022

13/10/22

13/10/22

½D

123

EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA

24168/2022

05/10/22

05/10/22

1D

124

FABIANA FELIX DE LIMA

22918/2022

28/09/22

28/09/22

½D

125

FABIANA FELIX DE LIMA

23111/2022

29/09/22

29/09/22

1D

126

FABIANA FELIX DE LIMA

24361/2022

07/10/22

07/10/22

½D

127

FABIANA FELIX DE LIMA

25105/2022

14/10/22

14/10/22

½D

128

FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO

23824/2022

03/10/22

03/10/22

1D

129

FABIO CESAR MINAS

24059/2022

04/10/22

05/10/22

2D

130

FATIMA MARIA DA SILVA JARA

24304/2022

06/10/22

06/10/22

1D

131

FATIMA RODRIGUES MOREIRA

22862/2022

26/09/22

27/09/22

2D

132

FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES

23539/2022

30/09/22

30/09/22

1D

133

FLAVIA MARIN DA SILVA

24321/2022

04/10/22

05/10/22

2D

134

FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA

24774/2022

10/10/22

11/10/22

2D

135

FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA

22258/2022

20/09/22

20/09/22

1D

136

FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA

24448/2022

06/10/22

07/10/22

2D

137

FRANCISCO SANTOS

25052/2022

11/10/22

12/10/22

2D

138

GEDIANE NOGUEIRA PEGO

24456/2022

06/10/22

06/10/22

1D

139

GEDSON FERREIRA VIEIRA

23664/2022

30/09/22

30/09/22

½D

140

GEDSON FERREIRA VIEIRA

24694/2022

07/10/22

07/10/22

1D

141

GEDSON FERREIRA VIEIRA

25616/2022

17/10/22

17/10/22

1D

142

GENECI DOS SANTOS

24137/2022

03/10/22

03/10/22

1D

143

GENI DE FATIMA BILINSKI

24171/2022

06/10/22

06/10/22

½D

144

GENIVALDO DA SILVA SOUZA

23107/2022

26/09/22

26/09/22

1D

145

GEOGETTE BRITO MAZETE

22162/2022

21/09/22

21/09/22

½D

146

GESSIKA DIOGO ARRUDA

22925/2022

26/09/22

26/09/22

½D

147

GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA

23061/2022

25/09/22

28/09/22

4D

148

GIRLENE LOURENÇO DA SILVA

25416/2022

17/10/22

23/10/22

7D

149

GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA

22029/2022

20/09/22

20/09/22

1D

150

GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA

25162/2022

14/10/22

14/10/22

½D

151

GISLAINE EDICELY DA COSTA RAMOS

24073/2022

27/09/22

29/09/22

3D

152

GIULIANE LINA FERREIRA

25805/2022

19/10/22

20/10/22

2D

153

GIZELIA MARIA DA SILVA

24872/2022

11/10/22

11/10/22

½D

154

GLEIDSON LINO DE FREITAS

23964/2022

04/10/22

04/10/22

½D

155

GRACIELE PONSONI

22267/2022

20/09/22

20/09/22

1D

156

GRACYANE DI MARTINI LANDIM

23091/2022

28/09/22

28/09/22

1D

157

HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS

24522/2022

10/10/22

10/10/22

1D

158

HOLIANA MARIA FERREIRA LEITE

22734/2022

26/09/22

27/09/22

2D

159

HYLANA SIQUEIRA SILVA

25247/2022

14/10/22

14/10/22

1D

160

IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS

24281/2022

06/10/22

07/10/22

2D

161

IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS

24841/2022

10/10/22

15/10/22

6D

162

ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA

24754/2022

10/10/22

10/10/22

½D

163

INES KELLY DA SILVA

22422/2022

22/09/22

23/09/22

2D

164

INGRID WERLE

22437/2022

22/09/22

23/09/22

2D

165

INGRID WERLE

23072/2022

28/09/22

30/09/22

3D

166

INGRID WERLE

25040/2022

13/10/22

14/10/22

2D

167

IZABEL CRISTINA GOMES

25556/2022

17/10/22

17/10/22

1D

168

IZABEL RODRIGUES DE AMORIM

22071/2022

21/09/22

21/09/22

½D

169

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

24836/2022

11/10/22

11/02/22

½D

170

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

25059/2022

13/10/22

14/10/22

2D

171

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

25512/2022

17/10/22

17/10/22

1D

172

IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI

22859/2022

26/09/22

26/09/22

½D

173

IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI

22861/2022

27/09/22

27/09/22

1D

174

JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA

22165/2022

16/09/22

16/09/22

1D

175

JAKELINE LIMA GOMES

23955/2022

05/10/22

07/10/22

3D

176

JAMILE GIOVANA DA SILVA

23532/2022

03/10/22

04/10/22

2D

177

JAMILE GIOVANA DA SILVA

24151/2022

06/10/22

07/10/22

2D

178

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

22280/2022

22/09/22

23/09/22

2D

179

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

22850/2022

27/09/22

28/09/22

2D

180

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

25127/2022

13/10/22

14/10/22

2D

181

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

25813/2022

17/10/22

18/10/22

2D

182

JEANE PINHEIRO CAETANO

24682/2022

10/10/22

10/10/22

1D

183

JEANE PINHEIRO CAETANO

24834/2022

11/10/22

11/10/22

1D

184

JENIFFER SAMPAIO DE OLIVEIRA

24443/2022

06/10/22

06/10/22

1D

185

JESSIKA SUELLEM DA SILVA

25175/2022

13/10/22

14/10/22

2D

186

JESSIKA SUELLEM DA SILVA

25629/2022

17/10/22

19/10/22

3D

187

JOANA FEITOSA DELMONDES

24334/2022

04/10/22

04/10/22

½D

188

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

23656/2022

03/10/22

05/10/22

3D

189

JOELCIO DE AVILA

25853/2022

18/10/22

18/10/22

1D

190

JOENY DE CAMPOS

23919/2022

03/10/22

05/10/22

3D

191

JOICE CRISTIANE WINK

22934/2022

26/09/22

27/09/22

2D

192

JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO

22884/2022

27/09/22

28/09/22

2D

193

JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO

24416/2022

06/10/22

06/10/22

2h

194

JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO

24988/2022

13/10/22

13/10/22

2H30min

195

JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO

25901/2022

20/10/22

20/10/22

1D

196

JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

25627/2022

19/10/22

20/10/22

2D

197

JOYCE BARBOSA DE FREITAS

22393/2022

23/09/22

23/09/22

1D

198

JUCELIA DE OLIVEIRA

24370/2022

06/10/22

06/10/22

1D

199

JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS

24783/2022

10/10/22

10/10/22

1D

200

JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS

25823/2022

19/10/22

19/10/22

1D

201

JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS

25028/2022

13/10/22

14/10/22

2D

202

JULIA DA SILVA COUTO

22494/2022

23/09/22

23/09/22

1D

203

JULIANA MARIA MATIAS RIBEIRO

25793/2022

19/10/22

19/10/22

1D

204

JULIANE BORGES BONFIM

24280/2022

06/10/22

07/10/22

2D

205

KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES

22921/2022

27/09/22

27/09/22

1D

206

KARINA ANDRIANI ARDENGHI

24355/2022

07/10/22

07/10/22

1D

207

KAUANNE MIRELLA SANTOS DA SILVA

22350/2022

22/09/22

22/09/22

1D

208

KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA

23797/2022

03/10/22

03/10/22

1D

209

KELLY MIRANDA DE OLIVEIRA

22396/2022

23/09/22

24/09/22

2D

210

KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA

22712/2022

27/09/22

29/09/22

3D

211

KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI

25038/2022

13/10/22

13/10/22

1H

212

KETHLEN MORAIS DE OLIVEIRA

22105/2022

20/09/22

20/09/22

1D

213

LARICY SEVERINO DA COSTA

24432/2022

06/10/22

06/10/22

1D

214

LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ

23982/2022

05/10/22

07/10/22

3D

215

LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES

22994/2022

27/09/22

27/09/22

1D

216

LEIDIANE ALVES TEIXEIRA

24778/2022

10/10/22

10/10/22

1D

217

LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO

22558/2022

23/09/22

23/09/22

1D

218

LENICE BATISTA DOS SANTOS

23495/2022

30/09/22

30/09/22

1D

219

LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS

22504/2022

20/09/22

20/09/22

½D

220

LETICIA FERREIRA AGUIAR

22136/2022

21/09/22

21/09/22

1H15min

221

LETICIA GRAZIELLA TEIXEIRA NUNES

23260/2022

29/09/22

29/09/22

½D

222

LETICIA LAVINAS CASTRILLON

22637/2022

26/09/22

26/09/22

½D

223

LIDIANE ALVES DE SOUZA

23362/2022

30/09/22

30/09/22

½D

224

LIDILAINE KELY BATISTA

25516/2022

18/10/22

19/10/22

2D

225

LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA

22863/2022

27/09/22

27/09/22

½D

226

LOISE CRISTINA BARBOSA POTRICH

22974/2022

26/09/22

26/09/22

1D

227

LOISE CRISTINA BARBOSA POTRICH

23882/2022

03/10/22

04/10/22

2D

228

LUCAS FELIPE DESIDERIO DO NASCIMENTO

24172/2022

04/10/22

04/10/22

1D

229

LUCAS FELIPE DESIDERIO DO NASCIMENTO

25246/2022

14/10/22

14/10/22

1H

230

LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO

24986/2022

11/10/22

11/10/22

1D

231

LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO

24987/2022

13/10/22

14/10/22

2D

232

LUCIENE NERI DE OLIVEIRA

22465/2022

22/09/22

23/09/22

2D

233

LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI

22591/2022

23/09/22

23/09/22

1H30min

234

LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI

24145/2022

06/10/22

11/10/22

6D

235

LUCIMAR DE MOURA CORREIA

22013/2022

20/09/22

21/09/22

2D

236

LUCIMAR DE MOURA CORREIA

22319/2022

22/09/22

23/09/22

2D

237

LUIZ BERNARDO DE AGUILAR

24858/2022

10/10/22

16/10/22

7D

238

LUZIA SANCHES VICENTE

23166/2022

28/09/22

30/09/22

3D

239

MAIARA SILVA DE OLIVEIRA

25180/2022

13/10/22

13/10/22

1D

240

MALISLENE LUCAS DE ARAUJO

23938/2022

05/10/22

06/10/22

2D

241

MARCELA DA COSTA ARANTES

23649/2022

03/10/22

03/10/22

1D

242

MARCIA BATISTA DE SOUZA DA SILVA

25391/2022

17/10/22

20/10/22

4D

243

MARCIA GOMES FREIRE

20797/2022

10/09/22

10/09/22

2H

244

MARCIA VIVIANE REICHERT

25309/2022

14/10/22

20/10/22

7D

245

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

24494/2022

06/10/22

07/10/22

2D

246

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

03/10/22

03/10/22

2H

247

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

04/10/22

04/10/22

2H

248

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

06/10/22

06/10/22

2H

249

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

07/10/22

07/10/22

2H

250

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

11/10/22

11/10/22

2H

251

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

13/10/22

13/10/22

2H

252

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

14/10/22

14/10/22

2H

253

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

15/09/22

15/09/22

2H

254

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

16/09/22

16/09/22

2H

255

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

19/09/22

19/09/22

2H

256

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

20/09/22

20/09/22

2H

257

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

21/09/22

21/09/22

2H

258

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

22/09/22

22/09/22

2H

259

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

23/09/22

23/09/22

2H

260

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

26/09/22

26/09/22

2H

261

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

27/09/22

27/09/22

2H

262

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

28/09/22

28/09/22

2H

263

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

29/09/22

29/09/22

2H

264

MARCOS ALBERTO BENTO

25517/2022

30/09/22

30/09/22

2H

265

MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA

25102/2022

11/10/22

13/10/22

3D

266

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

24069/2022

04/10/22

04/10/22

½D

267

MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS

24716/2022

10/10/22

12/10/22

3D

268

MARIA DAISE PIRES GARCIA

25013/2022

10/10/22

11/10/22

2D

269

MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA

22694/2022

26/09/22

26/09/22

1D

270

MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA

23858/2022

05/10/22

05/10/22

1D

271

MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA

248252022

11/10/22

11/10/22

1D

272

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA

24079/2022

05/10/22

06/10/22

2D

273

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

24039/2022

04/10/22

05/10/22

2D

274

MARIA DE LOURDES VITORINO

22594/2022

23/09/22

23/09/22

½D

275

MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER

25048/2022

13/10/22

13/10/22

1D

276

MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS

23815/2022

03/10/22

05/10/22

3D

277

MARIA JOSE DE MELO ALVARENGA

25535/2022

18/10/22

21/10/22

4D

278

MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS

25079/2022

14/10/22

14/10/22

1D

279

MARIA REGINA JORGE DE MATOS

24097/2022

06/10/22

07/10/22

2D

280

MARILENE GONCALVES SOUZA

24161/2022

05/10/22

05/10/22

½D

281

MARILENE GONCALVES SOUZA

24601/2022

07/10/22

07/10/22

1H

282

MARILENE GONCALVES SOUZA

24798/2022

10/10/22

10/10/22

1H

283

MARILENE GONCALVES SOUZA

25124/2022

13/10/22

13/10/22

1H

284

MARILENE GONCALVES SOUZA

25530/2022

14/10/22

14/10/22

1H

285

MARILENE GONCALVES SOUZA

25530/2022

17/10/22

17/10/22

1H

286

MARILZA DAS DORES DA SILVA

23299/2022

29/09/22

29/09/22

1D

287

MARILZA MAYLLA GUEDES GUIMARAES

23143/2022

29/09/22

30/09/22

2D

288

MARILZA MAYLLA GUEDES GUIMARAES

22569/2022

26/09/22

28/09/22

3D

289

MARINA DA LUZ PESSOA

22085/2022

19/09/22

21/09/22

3D

290

MARIUSA QUIRINO DA SILVA

23009/2022

27/09/22

27/09/22

½D

291

MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA

22710/2022

26/09/22

26/09/22

½D

292

MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO

25099/2022

13/10/22

13/10/22

1D

293

MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO

25490/2022

17/10/22

19/10/22

3D

294

MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO

25101/2022

14/10/22

14/10/22

1D

295

MARTA ROSA DA SILVA

24127/2022

06/10/22

06/10/22

1D

296

MARY CRISTIANE DA ROCHA

22026/2022

20/09/22

21/09/22

2D

297

MAURO ROMAO

24929/2022

13/10/22

13/10/22

1D

298

MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS

25408/2022

14/10/22

14/10/22

½D

299

MICHELE ROSA DE JESUS

22557/2022

22/09/22

22/09/22

1D

300

MICHELE ROSA DE JESUS

23751/2022

03/10/22

03/10/22

1D

301

MICHELE ROSA DE JESUS

25226/2022

14/10/22

14/10/22

1D

302

MICHELI PASCHOAL RIBEIRO

22865/2022

26/09/22

26/09/22

1D

303

MICHELI WALKER KELLER DE FARIA

23119/2022

28/09/22

28/09/22

1D

304

MICHELI WALKER KELLER DE FARIA

24647/2022

07/10/22

07/10/22

1D

305

NATHALIA CAROLLAINY ANUNCIAÇAO DE SOUZA

22818/2022

23/09/22

23/09/22

½D

306

NATHANY MAXIMIANA DOS REIS

23445/2022

29/09/22

29/09/22

50min

307

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

24731/2022

07/10/22

07/10/22

1D

308

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

24890/2022

11/10/22

11/10/22

1D

309

NEUZA DA SILVA SANTOS

22193/2022

22/09/22

22/09/22

1D

310

NILCA MARIA SIMAO

24803/2022

11/10/22

11/10/22

½D

311

NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO SANTOS

23576/2022

03/10/22

05/10/22

3D

312

NOEMI CORREA DA SILVA

24959/2022

11/10/22

11/10/22

1D

313

PALOMA CARDOSO DE OLIVEIRA

22845/2022

27/09/22

27/09/22

1D

314

PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO

25830/2022

19/10/22

19/10/22

1D

315

PATRICIA JAQUELINE SILVA FERNANDES

25275/2022

17/10/22

18/10/22

2D

316

PATRICIA LUCIANA BARBOSA

25267/2022

13/10/22

14/10/22

2D

317

PATRICIA PACHECO RODRIGUES DONIDA

23796/2022

03/10/22

08/10/22

6D

318

PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA

22519/2022

22/09/22

23/09/22

2D

319

RAFAEL ROSA DA SILVA

22107/2022

20/09/22

22/09/22

3D

320

RAIANE DIAS SAMPAIO

21080/2022

14/09/22

16/09/22

3D

321

RAIANE DIAS SAMPAIO

24176/2022

06/10/22

06/10/22

1D

322

RAQUEL SANTUZA SOSTENA

24904/2022

13/10/22

14/10/22

2D

323

REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO

25539/2022

17/10/22

17/10/22

1D

324

REGINALDO BURGOS DE ARAUJO

25623/2022

18/10/22

18/10/22

1D

325

RENATA DE SOUZA COSTA

24838/2022

06/10/22

06/10/22

1D

326

RENATA PEREIRA DA CUNHA

22312/2022

20/09/22

20/09/22

½D

327

RENATA PEREIRA DA CUNHA

22313/2022

21/09/22

21/09/22

1D

328

RENATA PEREIRA DA CUNHA

23461/2022

29/09/22

29/09/22

1D

329

RITA DE CASSIA ALVES PESSOA BENTO

22907/2022

28/09/22

28/09/22

1D

330

RITA MARIA FELIPE DE SOUSA

23096/2022

27/09/22

29/09/22

3D

331

RITA MARIA FELIPE DE SOUSA

24283/2022

04/10/22

07/10/22

4D

332

RONALDO DE MIRANDA

22174/2022

21/09/22

21/09/22

1D

333

ROSALINA MIRANDA

25080/2022

13/10/22

14/10/22

2D

334

ROSANA CORDEIRO BORGES DOS SANTOS

22940/2022

27/09/22

27/09/22

1D

335

ROSANGELA SOARES DA COSTA

23703/2022

04/10/22

06/10/22

3D

336

ROSEANE VICENTE DA SILVA

24115/2022

06/10/22

07/10/22

2D

337

ROSELI FERREIRA DA CRUZ

22072/2022

21/09/22

21/09/22

1H20min

338

ROSELI FERREIRA DA CRUZ

23170/2022

28/09/22

04/10/22

7D

339

ROSELI GOMES DE ASSIS SANTOS

22117/2022

20/09/22

20/09/22

1H50min

340

ROSEMEIRE DA SILVA

25521/2022

18/10/22

21/10/22

4D

341

ROSEVELT GOMES DE SOUZA

22879/2022

27/09/22

27/09/22

1D

342

ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA

23811/2022

04/10/22

10/10/22

7D

343

ROSILENE DA CRUZ CARVALHO

23616/2022

03/10/22

03/10/22

1D

344

ROSILENE DA CRUZ CARVALHO

24279/2022

06/10/22

06/10/22

1D

345

ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS

22893/2022

27/09/22

27/09/22

1D

346

ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS

24175/2022

06/10/22

06/10/22

1D

347

ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA

22811/2022

26/09/22

26/09/22

1D

348

SABRINA BORGES DOS SANTOS

23614/2022

03/10/22

04/10/22

2D

349

SALETE MARIA CAMPELO PINHEIRO

23113/2022

28/09/22

29/09/22

2D

350

SAMYRA ALABI

23830/2022

03/10/22

03/10/22

1D

351

SAMYRA ALABI

23830/2022

04/10/22

08/10/22

5D

352

SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA

22661/2022

23/09/22

25/09/22

3D

353

SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES SILVA

22184/2022

21/09/22

23/09/22

3D

354

SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA

24849/2022

11/10/22

11/10/22

1D

355

SANDRA GILENE STEINHOWSER MACHADO SANCHES

25613/2022

18/10/22

18/10/22

1D

356

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA

22279/2022

21/09/22

21/09/22

½D

357

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA

23659/2022

03/10/22

03/10/22

1D

358

SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA

24367/2022

07/10/22

09/10/22

3D

359

SENHORINHA BOURET DE MATOS

25444/2022

18/10/22

19/10/22

2D

360

SIDENILDA LUIZ FERNANDES

24866/2022

11/10/22

11/10/22

1D

361

SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO

22266/2022

20/09/22

20/09/22

1D

362

SILVANA APARECIDA BARBOSA

24187/2022

06/10/22

08/10/22

3D

363

SILVANA CRIS HOFFMANN

24381/2022

05/10/22

05/10/22

1D

364

SILVANA MOREIRA DA SILVA

23370/2022

29/09/22

29/09/22

1D

365

SILVANA MOREIRA DA SILVA

25163/2022

13/10/22

13/10/22

2H

366

SILVANI MARIA ANGELO DE SOUZA

25400/2022

17/10/22

17/10/22

1D

367

SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA

23705/2022

04/10/22

04/10/22

1D

368

SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA

22015/2022

20/09/22

23/09/22

4D

369

SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA

22596/2022

25/09/22

27/09/22

3D

370

SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA

25297/2022

14/10/22

14/10/22

1D

371

SIMONE TEODORO SOUZA

22856/2022

26/09/22

27/09/22

2D

372

SIMONE TEODORO SOUZA

25039/2022

13/10/22

13/10/22

1D

373

SIRLEI PINTO DA CUNHA

22203/2022

21/09/22

21/09/22

½D

374

SIRLEI PINTO DA CUNHA

22872/2022

27/09/22

27/09/22

½D

375

SIRLEI PINTO DA CUNHA

24156/2022

05/10/22

05/10/22

½D

376

SONIA MARA CAMARGO DE SOUZA

23005/2022

28/09/22

28/09/22

½D

377

SONIA MARIA AVELINA FURTADO

22028/2022

19/09/22

19/09/22

1D

378

SONIA MARIA AVELINA FURTADO

22808/2022

26/09/22

30/09/22

5D

379

SONIA MARIA AVELINA FURTADO

23667/2022

03/10/22

05/10/22

3D

380

STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

22970/2022

27/09/22

27/09/22

½D

381

STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

22973/2022

28/09/22

28/09/22

1D

382

STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

23444/2022

29/09/22

30/09/22

2D

383

SUELEN DO SACRAMENTO SANTOS

21993/2022

20/09/22

21/09/22

2D

384

SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA

24966/2022

13/10/22

13/10/22

1D

385

SUSANA APARECIDA DE MEIRELES

25893/2022

19/10/22

19/10/22

1D

386

TAMARA AUGUSTA FRANÇA

24428/2022

06/10/22

06/10/22

1D

387

TAMARA AUGUSTA FRANÇA

25027/2022

13/10/22

14/10/22

2D

388

TATIANA AVILA GRIGOLETTI

25046/2022

11/10/22

11/10/22

½D

389

TATIANE FERREIRA BORGES

24248/2022

03/10/22

04/10/22

2D

390

TATIANE LEONARDO DOS SANTOS

25326/2022

14/10/22

14/10/22

1D

391

THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA

24421/2022

07/10/22

07/10/22

1D

392

THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA

24420/2022

05/10/22

06/10/22

2D

393

THAIS MARA DE ARAUJO

22520/2022

22/09/22

22/09/22

1D

394

THAIS MARA DE ARAUJO

24284/2022

04/10/22

04/10/22

1D

395

THAMY CAMELIA DE OLIVEIRA

22384/2022

22/09/22

23/09/22

2D

396

THAMY CAMELIA DE OLIVEIRA

25569/2022

17/10/22

19/10/22

3D

397

VALDECI PEREIRA DE LIMA

25806/2022

19/10/22

20/10/22

2D

398

VALDEIR FRANCISCO

24805/2022

11/10/22

11/10/22

1D

399

VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS

23530/2022

30/09/22

30/09/22

1D

400

VALDERICE DOS SANTOS MARTINS

24302/2022

05/10/22

06/10/22

2D

401

VALDERICE DOS SANTOS MARTINS

25025/2022

13/10/22

13/10/22

1D

402

VALDINEIA SIMOES

22896/2022

28/09/22

28/09/22

1D

403

VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA

23612/2022

30/09/22

06/10/22

7D

404

VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA

24918/2022

13/10/22

13/10/22

½D

405

VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO

22407/2022

23/09/22

23/09/22

1D

406

VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO

24723/2022

10/10/22

10/10/22

1D

407

VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO

25453/2022

17/10/22

21/10/22

5D

408

VALERIA SILVA DE CARVALHO

23186/2022

29/09/22

29/09/22

1D

409

VALMIR JOSE THASMO BONFIN

23190/2022

26/09/22

28/09/22

3D

410

VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA

23529/2022

03/10/22

03/10/22

1D

411

VANDERLEIA RIBEIRO MENDES

24453/2022

07/10/22

07/10/22

1D

412

VANESSA DA SILVA MORAES

23095/2022

28/09/22

29/09/22

2D

413

VANESSA PEREIRA NUNES

22180/2022

22/09/22

23/09/22

2D

414

VANIA PAULA DOS REIS SANTOS

22202/2022

22/09/22

23/09/22

2D

415

VANIA PAULA DOS REIS SANTOS

22564/2022

26/09/22

26/09/22

1D

416

VANILZA CONCEIÇAO DE FREITAS

24837/2022

11/10/22

13/10/22

3D

417

VANUSA DE OLIVEIRA SILVA

22946/2022

26/09/22

27/09/22

2D

418

VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA

24961/2022

11/10/22

11/10/22

1D

419

VILMA LOPES RELVAO FREITAS

22857/2022

27/09/22

28/09/22

2D

420

VILMA LOPES RELVAO FREITAS

23114/2022

29/09/22

30/09/22

2D

421

VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES

23749/2022

04/10/22

04/10/22

1D

422

VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE

22729/2022

27/09/22

27/09/22

½D

423

WILSON ELIAS ABDALLA FILHO

23044/2022

28/09/22

28/09/22

1D

424

ZILDA MARIA DA SILVA

23879/2022

04/10/22

04/10/22

½D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1587DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

ATESTADOS MÉDICOS ABONADOS FINAL DE SETEMBRO-OUTUBRO 2022

Nº

NOME COMPLETO

PROT.

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ELIANE SANTIAGO DE LIMA

MEMO 9262/2022

18/07/22

19/07/22

2D

2

ELIANE SANTIAGO DE LIMA

MEMO 9262/2022

21/07/22

25/07/22

5D

3

MARCIA GOMES FREIRE

20800/2022

12/09/22

13/09/22

2D

4

MAURICEIA APARECIDA FERREIRA RIBAS

22178/2022

15/09/22

15/09/22

1D

5

MAURICEIA APARECIDA FERREIRA RIBAS

21547/2022

16/09/22

16/09/22

1D

6

JAQUELINE VIER

20083/2022

06/09/22

07/09/22

2D

7

SIMONE TEODORO SOUZA

21539/2022

13/09/22

13/09/22

½D

8

SHEILA FANTIN BURATTI

22083/2022

15/09/22

19/09/22

5D

9

MARCOS ANTONIO BARBOSA

22403/2022

19/09/22

20/09/22

2D

10

JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES

22852/2022

26/09/22

26/09/22

1D

11

LEICE CANDIDA OLIVEIRA SANTOS

12018/2022

21/07/22

21/07/22

1D

12

ERICA WOLF RITT

23037/2022

22/09/22

26/09/22

5D

13

MARCIA GOMES FREIRE

23802/2022

27/09/22

30/09/22

4D

14

ELAINE DE SOUZA RIBEIRO

22490/2022

19/09/22

19/09/22

1D

15

CLAUDETE CARDOSO MOREIRA

23900/2022

29/09/22

03/10/22

5D

16

VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA

22395/2022

19/09/22

20/09/22

2D

17

ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS

24495/2022

03/10/22

04/10/22

2D

18

AGNALDO FERREIRA DA SILVA

20260/2022

08/09/22

10/09/22

3D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1588 DE 21 DE OUTUBRODE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIA

1

LUCIANO TELES FONSECA

22527/2022

23/09/22

23/09/22

1D

2

SIRLENE RODRIGUES

22585/2022

23/09/22

23/09/22

1D

3

ELISANGELA ALMEIDA SANTOS

22820/2022

27/09/22

27/09/22

1D

4

BRUNO ALVES MARTINS

23310/2022

30/09/22

30/09/22

1D

5

RITA PEREIRA DE ARAUJO ELHKE

23319/2022

30/09/22

30/09/22

1D

6

FERNANDA SOUZA SANTOS

23336/2022

30/09/22

30/09/22

1D

7

MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS

23635/2022

03/10/22

03/10/22

1D

8

UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO

24056/2022

05/10/22

05/10/22

1D

9

DIONATAN ARAUJO SARABIA

24564/2022

10/10/22

10/10/22

1D

10

JOICE ELISA SANTIN

24507/2022

07/10/22

07/10/22

1D

11

NEUZENETE PEDROSA MENDES PAIVA

25051/2022

13/10/22

13/10/22

1D

12

VANUSA DE OLIVEIRA SILVA

25266/2022

14/10/22

14/10/22

1D

13

FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO

25411/2022

17/10/22

17/10/22

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.