DECRETO Nº 000062/2022
28 de Outubro de 2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Poder Executivo Municipal de CONQUISTA D'OESTE, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00598/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
| DECRETA | |
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do município no presente exercício credito adicional suplementar assim discriminado: 01.001-CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE | |
| Anulação Total ou Parcial de Dotação 01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 30.000,00 |
| Art. 2º - Os recursos orçamentários para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão resultantes das anulações das seguintes dotações: 01.001-CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE | |
| Anulação Total ou Parcial de Dotação 01.001.01.031.0001.2001.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 30.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal.
CONQUISTA D'OESTE-MT, 24 de outubro de 2022.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal