Altera a redação do Decreto n. 001, de 03 de janeiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de se promover readequações no Decreto n. 001/2022, que trata dos feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece dias de pontos facultativos no ano de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. O art. 1º, do Decreto Municipal 001, de 03 de janeiro de 2022 para a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. [....]

XVII. 11 de novembro (sexta-feira), Dia do Cristão Evangélico (feriado municipal – Lei Municipal n. 725/2022);

XVIII. 14 de novembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XIX. 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República (feriado nacional);

XX. 20 de novembro (domingo), Consciência Negra, (feriado estadual - Lei Estadual nº. 7.879/2002);

XXI. 12 de dezembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XXII. 13 de dezembro (terça-feira), Aniversário do Município de Salto do Céu-MT, (feriado municipal - Lei Municipal nº. 676/2021);

XXII. 23 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXIV. 25 de dezembro (domingo), Natal (feriado nacional);

XXV. 30 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXVI. 31 de dezembro (sábado), Réveillon (ponto facultativo);”

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 27 de outubro de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal