PORTARIA Nº166/2022

DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2022

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a senhora EDILVANE MATOS GUIMARÃES, brasileira, portadora do RG nº 1685276-1, e inscrita no CPF nº 003.211.031-65, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO-FG-6(Conforme Lei Municipal n.820/2019), acompanhar e fiscalizar o contrato para as Compensações Previdenciárias Mutuas. Conforme Termo de Adesão entre o Ente e a SPREV.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE OUTUBRO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal