Ribeirãozinho-MT, 06 de setembro de 2022.

“Dispõe sobre a convocação IV da Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DEIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DEIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), com atribuição de avaliar a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

§ 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho/MT, realizar-se no CRAS Sirley Ramos de Freitas situado na Rua São João, s/n, Centro no Munícipio de Ribeirãozinho/MT, no período de 16 de Novembro de 2022 ,(quarta-feira);

§ 2º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Ribeirãozinho/MT terá como Tema: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida na Resolução 01/CMDCA/RBZ /2022, para a organização da IV Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho/MT;

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirãozinho/MT, 16 de Outubro de 2022

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

REILA ALVES TEIXIERA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IZABEL CHAGAS VENÃNCIO

PRESIDENTE DO CMDCA