LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei Complementar n° 027/2006, alterada pela Lei Complementar n° 053/2016.”

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Atualiza a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, conforme anexo único, que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
REAJUSTE SALARIAL - 02/2022
LEI QUE CONCEDEU O REAJUSTE				PERCENTUAL
LEI MUNICIPAL Nº 735/2022				10,16%
PLANO CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.
Cargos: (0005) Artífice de Copa e Cozinha, (0009) Auxiliar de Operador de Máquina, (0062) Auxiliar de Serviços Diversos, (0015) Guarda Municipal, (0123) Jardineiro, (0143) Lavadeira, (0126) Mensageiro Arquivista e (0136) Trabalhador Braçal.
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Fund. Incompleto	Ensino Fund. Completo	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.239,98	1.500,78	1.587,89	1.680,80	1.779,97
2	1.301,98	1.575,81	1.667,28	1.764,84	1.868,96
3	1.367,08	1.654,61	1.750,65	1.853,08	1.962,41
4	1.435,44	1.737,34	1.838,18	1.945,74	2.060,53
5	1.507,21	1.824,20	1.930,09	2.043,02	2.163,56
6	1.582,57	1.915,41	2.026,60	2.145,17	2.271,74
7	1.661,70	2.011,18	2.127,92	2.252,43	2.385,32
8	1.744,78	2.111,74	2.234,32	2.365,05	2.504,59
9	1.832,02	2.217,33	2.346,04	2.483,31	2.629,82
10	1.923,62	2.328,20	2.463,34	2.607,47	2.761,31
11	2.019,80	2.444,61	2.586,51	2.737,84	2.899,38
12	2.120,79	2.566,84	2.715,83	2.874,74	3.044,34
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.
Cargos: (0018) Motorista de Veículos Leves, (0017) Motorista de Veículos Pesados e Condutor de Ambulância (0269)
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Fund. Incompleto	Ensino Fund. Completo	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.584,94	1.932,69	2.048,80	2.172,67	2.304,91
2	1.664,18	2.029,33	2.151,24	2.281,31	2.420,16
3	1.747,39	2.130,79	2.258,80	2.395,37	2.541,16
4	1.834,76	2.237,33	2.371,74	2.515,14	2.668,22
5	1.926,50	2.349,20	2.490,33	2.640,90	2.801,63
6	2.022,83	2.466,66	2.614,85	2.772,94	2.941,72
7	2.123,97	2.589,99	2.745,59	2.911,59	3.088,80
8	2.230,17	2.719,49	2.882,87	3.057,17	3.243,24
9	2.341,68	2.855,46	3.027,01	3.210,03	3.405,40
10	2.458,76	2.998,24	3.178,36	3.370,53	3.575,67
11	2.581,70	3.148,15	3.337,28	3.539,06	3.754,46
12	2.710,78	3.305,56	3.504,14	3.716,01	3.942,18
Tabela de Vencimentos de Serviços Operacionais
Cargos: (0145) Borracheiro, (0147) Lubrificador e (0022) Pintor
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Fund. Incompleto	Ensino Fund. Completo	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.293,93	1.568,36	1.659,96	1.757,73	1.862,07
2	1.358,62	1.646,78	1.742,95	1.845,62	1.955,17
3	1.426,56	1.729,12	1.830,10	1.937,90	2.052,93
4	1.497,88	1.815,57	1.921,61	2.034,80	2.155,58
5	1.572,78	1.906,35	2.017,69	2.136,54	2.263,35
6	1.651,42	2.001,67	2.118,57	2.243,36	2.376,52
7	1.733,99	2.101,75	2.224,50	2.355,53	2.495,35
8	1.820,69	2.206,84	2.335,73	2.473,31	2.620,12
9	1.911,72	2.317,18	2.452,51	2.596,98	2.751,12
10	2.007,31	2.433,04	2.575,14	2.726,82	2.888,68
11	2.107,67	2.554,69	2.703,89	2.863,17	3.033,11
12	2.213,06	2.682,43	2.839,09	3.006,32	3.184,77
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais
(0121) Carpinteiro, (0059) Eletricista, (0148) Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas, (0125) Mecânico de Veículos Leves e Pesados e (0021) Pedreiro.
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Fund. Incompleto	Ensino Fund. Completo	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.417,84	1.723,46	1.825,52	1.934,39	2.050,61
2	1.488,73	1.809,64	1.916,79	2.031,11	2.153,14
3	1.563,16	1.900,12	2.012,63	2.132,66	2.260,79
4	1.641,32	1.995,13	2.113,26	2.239,30	2.373,83
5	1.723,39	2.094,88	2.218,93	2.351,26	2.492,52
6	1.809,56	2.199,63	2.329,87	2.468,82	2.617,15
7	1.900,04	2.309,61	2.446,37	2.592,26	2.748,01
8	1.995,04	2.425,09	2.568,68	2.721,88	2.885,41
9	2.094,79	2.546,34	2.697,12	2.857,97	3.029,68
10	2.199,53	2.673,66	2.831,98	3.000,87	3.181,16
11	2.309,51	2.807,34	2.973,57	3.150,91	3.340,22
12	2.424,98	2.947,71	3.122,25	3.308,46	3.507,23
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços da Saúde
(0003) Agente Epidemiológico
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	2.424,00	2.545,20	2.672,46	2.806,08	2.946,39
2	2.545,20	2.672,46	2.806,08	2.946,39	3.093,71
3	2.672,46	2.806,08	2.946,39	3.093,71	3.248,39
4	2.806,08	2.946,39	3.093,71	3.248,39	3.410,81
5	2.946,39	3.093,71	3.248,39	3.410,81	3.581,35
6	3.093,71	3.248,39	3.410,81	3.581,35	3.760,42
7	3.248,39	3.410,81	3.581,35	3.760,42	3.948,44
8	3.410,81	3.581,35	3.760,42	3.948,44	4.145,86
9	3.581,35	3.760,42	3.948,44	4.145,86	4.353,16
10	3.760,42	3.948,44	4.145,86	4.353,16	4.570,81
11	3.948,44	4.145,86	4.353,16	4.570,81	4.799,35
12	4.145,86	4.353,16	4.570,81	4.799,35	5.039,32
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços da Saúde
(0246) Monitor de Educação Infantil
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.515,63	1.846,31	1.956,62	2.074,31	2.199,93
2	1.591,41	1.938,63	2.054,45	2.178,03	2.309,92
3	1.670,98	2.035,56	2.157,17	2.286,93	2.425,42
4	1.754,53	2.137,34	2.265,03	2.401,28	2.546,69
5	1.842,25	2.244,21	2.378,28	2.521,34	2.674,03
6	1.934,36	2.356,42	2.497,20	2.647,41	2.807,73
7	2.031,08	2.474,24	2.622,06	2.779,78	2.948,11
8	2.132,64	2.597,95	2.753,16	2.918,77	3.095,52
9	2.239,27	2.727,85	2.890,82	3.064,70	3.250,30
10	2.351,23	2.864,24	3.035,36	3.217,94	3.412,81
11	2.468,79	3.007,45	3.187,12	3.378,84	3.583,45
12	2.592,23	3.157,82	3.346,48	3.547,78	3.762,62
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Administrativos, Serviços de Saúde e Serviços Operacionais
Cargos: (0237) Auxiliar de Laboratório, (0100) Auxiliar de Higiene Bucal, (0101) Fiscal Sanitário, (0056) Mestre de Obras, (0149) Telefonista e (0124) Recepcionista.
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.541,69	1.878,51	1.990,99	2.110,99	2.239,06
2	1.618,77	1.972,44	2.090,54	2.216,53	2.351,01
3	1.699,71	2.071,06	2.195,06	2.327,36	2.468,56
4	1.784,70	2.174,62	2.304,82	2.443,73	2.591,99
5	1.873,93	2.283,35	2.420,06	2.565,92	2.721,59
6	1.967,63	2.397,51	2.541,06	2.694,21	2.857,67
7	2.066,01	2.517,39	2.668,11	2.828,92	3.000,55
8	2.169,31	2.643,26	2.801,52	2.970,37	3.150,58
9	2.277,78	2.775,42	2.941,60	3.118,89	3.308,11
10	2.391,67	2.914,19	3.088,68	3.274,83	3.473,51
11	2.511,25	3.059,90	3.243,11	3.438,57	3.647,19
12	2.636,81	3.212,90	3.405,26	3.610,50	3.829,55
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Administrativos/Fiscalização
(0002) Agente Administrativo, (0099) Fiscal de Obras e Posturas e (0014) Fiscal Municipal de Tributos
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.899,91	2.322,65	2.463,94	2.614,74	2.775,69
2	1.994,90	2.438,78	2.587,13	2.745,47	2.914,48
3	2.094,65	2.560,72	2.716,49	2.882,75	3.060,20
4	2.199,38	2.688,75	2.852,32	3.026,88	3.213,21
5	2.309,35	2.823,19	2.994,93	3.178,23	3.373,87
6	2.424,82	2.964,35	3.144,68	3.337,14	3.542,56
7	2.546,06	3.112,57	3.301,91	3.504,00	3.719,69
8	2.673,36	3.268,20	3.467,01	3.679,20	3.905,68
9	2.807,03	3.431,61	3.640,36	3.863,16	4.100,96
10	2.947,38	3.603,19	3.822,38	4.056,31	4.306,01
11	3.094,75	3.783,35	4.013,49	4.259,13	4.521,31
12	3.249,49	3.972,51	4.214,17	4.472,09	4.747,37
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais
(0020) Operador de Máquinas e (0257) Operador de Trator de Pneus
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Fund. Incompleto	Ensino Fund. Completo	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.870,49	2.290,18	2.430,29	2.579,86	2.646,77
2	1.964,02	2.404,69	2.551,81	2.708,85	2.779,11
3	2.062,22	2.524,93	2.679,40	2.844,29	2.918,06
4	2.165,33	2.651,17	2.813,37	2.986,51	3.063,97
5	2.273,60	2.783,73	2.954,04	3.135,83	3.217,17
6	2.387,28	2.922,92	3.101,74	3.292,63	3.378,02
7	2.506,64	3.069,06	3.256,83	3.457,26	3.546,93
8	2.631,97	3.222,52	3.419,67	3.630,12	3.724,27
9	2.763,57	3.383,64	3.590,65	3.811,63	3.910,49
10	2.901,75	3.552,82	3.770,18	4.002,21	4.106,01
11	3.046,84	3.730,47	3.958,69	4.202,32	4.311,31
12	3.199,18	3.916,99	4.156,63	4.412,43	4.526,88
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Médio
(0130) Desenhista, (0095) Técnico Agrícola e Pecuário, (0026) Técnico em Contabilidade, (0058) Técnico em Enfermagem, (0259) Técnico em Higiene Bucal, (0129) Técnico em Informática, (0260) Técnico em Laboratório, (0263) Técnico em Prótese, (0261) Técnico em Radiologia, (0262) Técnico em Saneamento e (0128) Topógrafo.
Classe	A	B	C	D	E
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	2.037,64	2.499,46	2.653,63	2.818,19	2.993,82
2	2.139,52	2.624,44	2.786,31	2.959,10	3.143,51
3	2.246,50	2.755,66	2.925,63	3.107,05	3.300,68
4	2.358,82	2.893,44	3.071,91	3.262,41	3.465,72
5	2.476,76	3.038,11	3.225,51	3.425,53	3.639,00
6	2.600,60	3.190,02	3.386,78	3.596,80	3.820,96
7	2.730,63	3.349,52	3.556,12	3.776,64	4.012,00
8	2.867,16	3.517,00	3.733,93	3.965,48	4.212,60
9	3.010,52	3.692,85	3.920,62	4.163,75	4.423,23
10	3.161,05	3.877,49	4.116,66	4.371,94	4.644,39
11	3.319,10	4.071,36	4.322,49	4.590,53	4.876,61
12	3.485,06	4.274,93	4.538,61	4.820,06	5.120,45
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Superior
(0250) Anestesiologista, (0134) Assistente Social, (0012) Bioquímico, (0013) Enfermeiro, (0233) Fisioterapeuta, (0255) Médico Veterinário, (0256) Nutricionista, (0019) Odontólogo, (0141) Psicólogo e Sanitarista.
Classe	A	B	C	D
	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	3.525,71	4.362,53	4.641,92	4.940,07
2	3.702,00	4.580,66	4.874,02	5.187,07
3	3.887,10	4.809,69	5.117,72	5.446,43
4	4.081,46	5.050,18	5.373,61	5.718,75
5	4.285,53	5.302,69	5.642,29	6.004,69
6	4.499,80	5.567,82	5.924,40	6.304,92
7	4.724,80	5.846,21	6.220,62	6.620,17
8	4.961,03	6.138,52	6.531,65	6.951,17
9	5.209,09	6.445,45	6.858,23	7.298,73
10	5.469,54	6.767,72	7.201,14	7.663,67
11	5.743,02	7.106,11	7.561,20	8.046,85
12	6.030,17	7.461,41	7.939,26	8.449,20
(0251) Auditor Público Interno, (0234) Contador e (0164) Engenheiro Civil
Classe	A	B	C	D
	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	4.577,96	5.664,32	6.026,82	6.413,75
2	4.806,86	5.947,53	6.328,16	6.734,43
3	5.047,20	6.244,91	6.644,57	7.071,16
4	5.299,56	6.557,16	6.976,80	7.424,71
5	5.564,54	6.885,01	7.325,64	7.795,95
6	5.842,77	7.229,26	7.691,92	8.185,75
7	6.134,91	7.590,73	8.076,52	8.595,03
8	6.441,65	7.970,26	8.480,34	9.024,79
9	6.763,74	8.368,78	8.904,36	9.476,02
10	7.101,92	8.787,21	9.349,58	9.949,83
11	7.457,02	9.226,58	9.817,06	10.447,32
12	7.829,87	9.687,90	10.307,91	10.969,68
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços de Nível Superior
(0253) Cirurgião Geral, (0254) Ginecologista/Obstetra, (0016) Clínico Geral, (0258) Pediatra
Classe	A	B	C	D
	Ensino Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	9.711,58	12.107,26	12.907,09	13.760,69
2	10.197,16	12.712,62	13.552,45	14.448,73
3	10.707,02	13.348,25	14.230,07	15.171,16
4	11.242,37	14.015,66	14.941,58	15.929,72
5	11.804,49	14.716,45	15.688,65	16.726,21
6	12.394,72	15.452,27	16.473,09	17.562,52
7	13.014,45	16.224,88	17.296,74	18.440,64
8	13.665,17	17.036,13	18.161,58	19.362,67
9	14.348,43	17.887,93	19.069,66	20.330,81
10	15.065,85	18.782,33	20.023,14	21.347,35
11	15.819,15	19.721,44	21.024,30	22.414,72
12	16.610,11	20.707,52	22.075,51	23.535,45
Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviço Técnico de Nível Médio
(0238) Alimentador do Sistema Aplic
Classe	A	B	C	D
	Ensino Médio	Ensino Superior	Especialização	Mestrado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	3.525,71	4.362,53	4.641,92	4.940,07
2	3.702,00	4.580,66	4.874,02	5.187,07
3	3.887,10	4.809,69	5.117,72	5.446,43
4	4.081,46	5.050,18	5.373,61	5.718,75
5	4.285,53	5.302,69	5.642,29	6.004,69
6	4.499,80	5.567,82	5.924,40	6.304,92
7	4.724,80	5.846,21	6.220,62	6.620,17
8	4.961,03	6.138,52	6.531,65	6.951,17
9	5.209,09	6.445,45	6.858,23	7.298,73
10	5.469,54	6.767,72	7.201,14	7.663,67
11	5.743,02	7.106,11	7.561,20	8.046,85
12	6.030,17	7.461,41	7.939,26	8.449,20