CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 26/2022

Aprovar Fornecimento de Fraldas Descartáveis.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 26 de Outubro de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 26 de Outubro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Fornecimento de Fraldas Descartáveis conforme relatórios médico e Estudo Social, para o paciente Dorval Primo da Fonseca, E.S n.º 125/2022.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 26 de Outubro de 2022.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde