TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE PARA CHAMADA PÚBLICA, transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR as Empresas: ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL – CNPJ: 23.040.383/0001-27, sediada a Rua Avenida Carmindo De Campos, 146 - Sala 38, 146 Jardim Petrópolis, CEP: 78.070-100, município de Cuiabá – MT com um valor de R$ 78.885,00 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais)e - RUTE SILVA LIMA DE MOURA – CPF: 021.196.601-07, moradora na MT 260 - PANTANALZINHO FAZENDA CERRA VERMELHA, S/N, ZONA RURAL, município de Jaciara MT, CEP: 78.820-000 com um valor de R$ 232.726,30 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos), destinado a atender a demanda da Secretaria de Municipal de Educação Esporte e Lazer deste município.

Dom Aquino-MT, 27 de outubro de 2022.

VALDECIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal