“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 016/2022/PMNO, processo administrativo nº 202/2022/PMNO, cujo o objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL ESPECIFICO PARA DECORAÇAO NATALINA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000016/2022/PMNO, EMPRESA MAGIC BOX DECORAÇÕES TEMÁTICAS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.419.091/0001-89, com sede na Rua Antônio Rodrigues de Oliveira, Nº 68, Galpão 02, Sala B, portão A, Bairro: Centro, na cidade de Tijucas – SC, CEP: 88.200-000, neste ato representada pela sócia administradora senhorita Mariah Hermes Assini, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de identidade RG 6.235.308 - SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.721.029-99, residente e domiciliado na Rua Manoel Jose Felisberto, Nº 27, Bairro: Joaia, na cidade de Tijucas – SC.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

FISCAL

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

CPF: 985.727.924-49

SUPLENTE

MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF: 854.036.281-34

FISCAL

DAYANE CAROLINA BEZERRA DA SILVA

CPF: 023.472.211-83

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 27 de outubro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL