DATA: 13 de outubro de 2022.

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de outubro de 2022, conceder Gratificação de

Função de 100% do salário base para a Servidora Pública Municipal Josieli Aparecida Basseto,

servidora efetiva no cargo de Assistente Técnico Administrativo II, carga horária de 40 horas

semanais, matrícula nº 2695, para exercer a função de Encarregada de Setor de Transporte e

Frotas, com gratificação de 100% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de outubro de 2022, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 13 de outubro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.