DATA: 17 de outubro de 2022.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,

e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Gislaine

Copatti, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40 horas

semanais, matrícula 2615, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no

período consecutivo de 29 de outubro de 2022 a 28 de dezembro de 2022, com direito a

sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário –

maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 17 de outubro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.