Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de União do Sul-MT, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, para tomada de decisões no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir o necessário cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º. Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

a) Secretário Municipal de Administração;

b) Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;

c) Secretário Municipal de Governo;

d) Secretário Municipal de Educação e Cultura;

e) Secretário Municipal de Saúde;

f) Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

g) Secretário Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento;

h) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

i) Secretário Municipal de Esporte e Lazer;

j) Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE.

Art. 5º. O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da unidade de controle interno municipal.

Art. 6º. Faz parte deste Decreto o Calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo único deste decreto.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 27 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Decreto nº 1.418, de 27 de outubro de 2022)

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

DATA	HORÁRIO	LOCAL
11/11/2022	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
16/12/2022	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
20/01/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
17/02/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
24/03/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
28/04/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
26/05/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
23/06/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
28/07/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
25/08/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
29/09/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
27/10/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
24/11/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO
15/12/2023	14:00 HORAS	GABINETE DO PREFEITO