PROCESSO SELETIVO PARA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR À FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA

Edital Nº 001/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de abertura do processo seletivo a função de Diretor, das Unidades Escolares, da rede municipal, para o biênio 2023/2024, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.043/2022.

I - Instruções Especiais

1. O Processo Seletivo destina-se à seleção de servidores municipais integrantes do quadro de cargos e/ou empregos públicos permanentes do Magistério Municipal, para provimento das vagas de Funções Gratificadas de Diretor de Escola, da rede Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, durante o prazo de vigência do presente certame, que serão providas de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1.043/2022.

1.1. O Processo Seletivo constará de três fases, sendo:

Fase I - Curso de Formação em Gestão Escolar e Avaliação Escrita;

Fase II - Inscrição para candidato a Direção Escolar e Análise do Plano de Gestão Escolar;

Fase III - Processo de escolha pela Comunidade Escolar, para a função de Diretor Escolar.

1.2. Cabe à Secretária Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento o direito de convocar os candidatos habilitados para o provimento das Funções Gratificadas de Diretor de Escola, que ocorrerá em número estritamente necessário, em conformidade com a necessidade do preenchimento das vagas, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro ou das que vierem a vagar ou a serem criadas, durante o prazo da validade do Processo Seletivo, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame.

2. As atribuições da Função Gratificada de Diretor de Escola da rede municipal de Nossa Senhora do Livramento constam no Capítulo I - Da Gestão da Unidade Escolar, Artigo 50, da Lei Complementar Municipal nº 1.043/22.

3. O emprego, pré-requisitos e as vagas são os constantes do quadro abaixo:

Emprego	Pré-Requisitos	Remuneração/Carga Horária	Vagas
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental	Segundo o art.56 da Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de Nossa Senhora do Livramento, número 1.043/2022, são pré-requisitos: I. Ser titular efetivo ou contratado no cargo de professor; II. Ter experiência mínima em docência de 02(dois) anos, adquiridos em qualquer nível de ensino, público ou privado.; III. Ter no mínimo 06(seis)meses de efetivo exercício na unidade escolar em que pretende atuar, mesmo estando em estágio probatório; IV. Ter formação em curso superior de Pedagogia ou Licenciatura Plena; V. Ter disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação exclusiva; VI. Obter o maior número de votos de toda comunidade escolar.	De acordo com a Lei Nº 048/2019 e Lei Nº 062/2022	09

4. Os documentos comprobatórios dos pré-requisitos para acesso à Função Gratificada pretendida, previstos na tabela do item 3, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, no ato da inscrição, sob pena do candidato ter a inscrição indeferida.

II - Da Inscrição

5. As inscrições dos servidores interessados nas vagas das Funções Gratificadas de Diretor de Escola serão realizadas, após Curso de formação em Gestão Escolar e Avaliação Escrita, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 1.043/2022.

5.1. O Curso de Formação em Gestão Escolar será realizado de 10/11/2022 a 12/11/2022, num total de 20 (vinte) horas, para os professores da rede municipal de ensino, deste município, interessados em exercer a função de Diretor, conforme estabelece a Lei de Gestão Democrática do município de Nossa Senhora do Livramento.

5.2. A inscrição para a realização do referido curso, será feita na Secretaria Municipal de Educação, no período de 07/11/2022 a 09/11/2022.

5.3. O período de inscrição dos interessados nas vagas das Funções Gratificadas de Diretor, das escolas da rede municipal de ensino, de Nossa Senhora do Livramento será de 14/11/2022 a 18/11/2022, das 08h00min às 17h00min, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 58 da Lei 1.043/2022.

6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade das declarações ou irregularidades nos documentos.

8. No dia 22/11/2022 está prevista a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos servidores interessados nas vagas das Funções Gratificadas de Diretor, pelo Diário Oficial do município de Nossa Senhora do Livramento.

9. O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, protocolando na Secretaria Municipal de Educação, no dia 23/11/2022 das 08h00min às 17h00min, ocorrendo a divulgação do resultado da análise da interposição de recursos quanto ao indeferimento da inscrição no dia 25/11/2022.

III - Dos documentos

10. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I. Cópia da carteira de identidade-RG e CPF, Título de Eleitor, Documento Comprobatório de Situação Militar, apresentando os originais para conferência;

II. Cópia do Diploma de Graduação, devidamente registrado, apresentando original para conferência;

III. Documentos de Comprovação dos Títulos, cópia e original para conferência;

IV. Termo de compromisso assegurando manter a regularidade de funcionamento da escola e autorização das modalidades de ensino oferecidas pela unidade escolar;

V. Termo de compromisso assegurando a regularidade financeira da unidade escolar.

IV - Da Prova Objetiva

11. O presente Processo Seletivo para provimento das Funções Gratificadas de Diretor de Escola, da rede municipal de ensino, será composto de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

12. A prova objetiva será realizada no dia 07/12/2022, das 08h00min às 11h00min, na Escola Municipal Professora Delia Galdina Duarte - Morro da Boa Vista, devendo o candidato comparecer no local 30 minutos antes, portando documento oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

12.1. A publicação do resultado da classificação da prova objetiva será realizada no dia 12/12/2022, pelo Diário Oficial do município de Nossa Senhora do Livramento.

13. A prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, conterá 30 (trinta) questões em forma de teste de múltipla escolha, que versarão sobre conhecimentos de gestão escolar.

14. A bibliografia sugerida consta no Anexo I, deste edital.

15. Serão considerados para efeito de correção da prova, somente o gabarito preenchido e assinado pelo candidato e pelo aplicador da prova.

16. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 30 (trinta), considerando-se 1 (um) ponto por questão e terá a seguinte composição:

	Área de Conhecimento	Nº Questões
	Legislação Educacional	15
	Conhecimentos Específicos	15

17. Serão considerados habilitados e prosseguirão nas fases subsequentes, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) na Prova Objetiva.

18. O não comparecimento às provas, no horário e local descrito, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato, que será eliminado do processo seletivo.

19. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação da prova, não sendo aceitas reclamações posteriores.

20. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

21. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

22. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

23. Os únicos materiais que podem permanecer sobre a carteira do candidato são: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha, o Caderno de Questões e a Folha de Respostas.

24. O candidato ao ingressar no local de realização da prova deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

25. Será anulada a prova do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

26. Por razão de segurança, o Caderno de Questões da Prova Objetiva somente será entregue aos candidatos, no local de aplicação das provas, após decorrido o término do horário previsto para a duração da realização da prova objetiva, conforme estabelece este edital ou após os 2 (dois) últimos candidatos deixarem a sala de provas.

27. Os 2 (dois) últimos candidatos a terminar as provas somente poderão deixar a sala de provas e o local de aplicação juntos.

28. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital.

V - Da Avaliação de Títulos

29. Os títulos serão um dos critérios estabelecidos na ocorrência de empate no resultado da Eleição pela Comunidade Escolar, conforme o artigo 59, parágrafo único, do Título II, da Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal, nº 1.043/22, do município de Nossa Senhora do Livramento.

30. Os títulos deverão ser entregues no mesmo dia e local da inscrição do candidato.

31. Os certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou diplomas, devidamente registrados, deverão ser expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, e emitidos em papel timbrado da Instituição, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Capítulo.

32. Não serão computados os cursos de graduação, extensão universitária e aqueles que não tiverem relação com a área da educação.

33. No caso de certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação (especialização), deverão constar a carga horária total e o período de realização do curso.

34. Na entrega de Títulos, os mesmos deverão ser apresentados em cópias frente e verso, devidamente autenticadas em cartório ou cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais para conferência.

35. No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá entregar, juntamente com os títulos, o formulário constante do Anexo IV, devidamente preenchido e assinado.

36. O protocolo da relação de títulos, com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável pelo recebimento dos documentos, será entregue ao candidato após o recebimento.

VI - Da Classificação dos Candidatos

37. A Classificação dos candidatos habilitados para o presente Processo Seletivo será publicada no Diário Oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento.

VII - Dos Recursos

39. O candidato poderá interpor recurso face à todas as etapas do Processo Seletivo, sendo que o prazo para interposição de recurso será de 1 (um) dia útil, após a realização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da divulgação ,constante neste edital.

40. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

41. No recurso deverá constar o nome do candidato, registro funcional, número de documento de identidade, e o questionamento conforme modelo constante no Anexo III.

42. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

43. Os Recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, das 08h00min às 17h00min e estar em conformidade com o disposto neste Capítulo.

44. Será liminarmente indeferido o recurso:

a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

45. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido.

46. A Comissão Especial de Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

47. Admitido o recurso, caberá à Comissão do Processo Seletivo manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato recorrido, e det

48. No caso de recurso em pendência à época da realização das provas objetivas, o candidato participará condicionalmente do concurso, até que o resultado do recurso seja publicado.

VIII - Do Provimento do Emprego

49. A nomeação dos candidatos habilitados no Processo Seletivo para provimento das Funções Gratificadas de Diretor de Escola da rede municipal, dar-se-á após o resultado da Fase III - Processo de escolha pela comunidade escolar, ( Lei 1.043/2022) de acordo com o número de vagas, observada a ordem de classificação final.

50. Os candidatos classificados serão convocados por Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento, que estabelecerá horário, dia, local e documentação necessária para a apresentação do candidato, visando à efetiva nomeação na Função Gratificada de Diretor de Escola.

IX - Das Disposições Finais

51. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.

52. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referente ao processo de seleção para a função de diretor.

53. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

54. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo e, quando for o caso, pela Secretária Municipal de Educação.

55. A Secretária Municipal de Educação dará posse aos designados a função de Diretor, das unidades escolares da rede municipal de Nossa Senhora do Livramento.

56. Este Edital entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 27 de outubro de 2022.

Maria Auxiliadora da Silva Cunha

Secretária Municipal de Educação

Nomeada pela Portaria nº 001/2022

Anexo I - Cronograma

Item	Descrição	Datas
01	Publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	28/10/2022
02	Inscrição para Participação do Curso de Formação em Gestão Escolar na Secretaria Municipal de Educação	07 a 09/11/2022 das 08h00min às 17h00min
03	Realização do Curso de Formação em Gestão Escolar	10 a 12/11/2022
04	Inscrição para as Vagas de Funções Gratificadas de Diretor na Secretaria Municipal de Educação	14 a 18/11/2022 das 08h00min às 17h00min
05	Divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas	22/11/2022
06	Interposição de Recursos quanto ao Indeferimento da Inscrição na Secretaria Municipal de Educação	23/11/2022 das 08h00min às 17h00min
07	Divulgação do Resultado da Análise da Interposição de Recursos quanto ao Indeferimento da Inscrição e Divulgação da Relação Final de Inscritos	25/11/2022
08	Realização da Prova Objetiva na Escola Municipal Professora Delia Galdina Duarte - Morro da Boa Vista	07/12/2022 das 08h00min às 11h00min
09	Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva	07/12/2022
10	Interposição de Recursos sobre Questões da Prova Objetiva na Secretaria Municipal de Educação	08/12/2022 das 08h00min às 17h00min
11	Divulgação do Parecer da Interposição de Recursos sobre Questões da Prova Objetiva e Resultado da Prova Objetiva	12/12/2022
12	Apresentação do Plano de Gestão à Comunidade Escolar	14/12/2022
13	Eleição para concorrer as vagas das Funções Gratificadas de Diretor	16/12/2022
14	Publicação do Resultado da Eleição das Funções Gratificadas de Diretor	20/12/2022

Anexo II - Conteúdo Programático

Legislação Educacional Federal:

- Lei Federal 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

- Lei Federal 11.114/2005 - Altera os artigos 6º,30,32,e 87 da Lei 9.394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade.

- Lei Federal 11.274/2006 - Altera a redação dos artigos 29,30,32 e 87 da Lei Federal nº 9.394/96, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental.

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

- Parecer CNE/CEB nº11/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9(nove)anos.

Legislação Educacional Municipal:

- Lei nº 1.043/2022 - Dispõe sobre a retificação da Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino.

- Lei Complementar 032/2015 - Plano de carreira dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Nossa Senhora do Livramento.

- Resolução Normativa nº 001/2018 - CME / N.S. do Livramento - Fixa normas para a oferta de Educação Básica no Sistema Municipal de Educação de N.S. do Livramento.

- Normas para Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino.

Conhecimentos Específicos:

- GANDIN, Danilo. Planejamento como prática educativa. 19. ed. São Paulo: LOYOLA EDICOES, 2011

- LÜCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2010

- VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. 29. ed. Campinas: Papirus, 2011.(Magistério).

Anexo III - Formulário para Interposição de Recursos

Observação 1: Ler atentamente o Capítulo VII do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário. Observação 2: Digitar ou preencher os campos com letras de forma:

Nome do Candidato:
Número de Inscrição:	Número do Registro Funcional:
Número do Documento de Identidade:

Tipo de Recurso: (Marcar com um X) ( ) Contra o Edital ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Questões da Prova ( ) Contra o Resultado da Nota da Prova Objetiva ( ) Contra o Resultado da Pontuação da Prova de Títulos ( ) Contra a Classificação ( ) Outros. Especifique: _____________________________________________________________________. Número da Questão (Caso o recurso refira-se à Questão/Gabarito Divulgado): __________________________.

Fundamentação:

	Data: ____/____/____.
Assinatura do Candidato
Anexo IV - Formulário de Condição Especial para Realização da Prova

Atenção: Obrigatório anexar a esse requerimento o laudo médico que justifique a solicitação de condição especial para realização da prova.

Nome do Candidato:
Número de Inscrição:	Número do Registro Funcional:
Número do Documento de Identidade:

Assinale com um “X” o motivo do requerimento: ( ) Amamentação ( ) Outros. Especifique: _____________________________________________________________________. Assinale com um “X” caso haja necessidade de condição especial: ( ) Sim ( ) Não Caso a resposta acima seja “sim”, descreva abaixo a condição especial para realização da prova:

	Data: ____/____/____.
Assinatura do Candidato

Anexo V - Formulário para Entrega de Títulos

Nome do Candidato:
Número de Inscrição:	Telefone Contato:
Número do Documento de Identidade:

Especificação dos Títulos	Quantidade	Pontos Atribuídos (Uso da Banca Examinadora)
Curso de Aperfeiçoamento e/ou Especialização na área da Educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que a conclusão do curso tenha ocorrido nos últimos 15anos
Mestre na área da Educação
Doutor na área da Educação
Total

	Data: ____/____/____.
Assinatura do Candidato

Protocolo de Recebimento (Preenchimento pelo Receptor)

	Data: ____/____/____.
Rubrica