Decreto nº 028,

De 21 de Outubro de 2022.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JANGADA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2° O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - Apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV - Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V - Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - Exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial, a partir do mês de outubro de 2022, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de Jangada-MT, nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - Pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - Quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - Repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV - Fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 21 de Outubro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal