“TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍOIO DE PORTO ESTRELA-MT.”

O SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - O PONTO FACULTATIVO comemorativo ao dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (sexta-feira) fica transferido para o dia 31 de outubro (segunda-feira) no dia 01 de novembro (terça-feira) fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições PUBLÚCAS MUNICIPAIS, e no dia 02 de novembro (quarta-feira) feriado dia de finados.

Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 27 de outubro 2022.

______________________________________

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal