Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº: 13.994.852/0001-93

Endereço: Rua Genésio Roberto Baggio, nº 1304, Sala 01, Centro-Sul, Sorriso - MT.

Objeto: Aquisição de Bomba a Vácuo para uso no Consultório Odontológico da Unidade de Saúde PSF II, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para o material pesquisado: Bomba a Vácuo, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 064/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal