SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante as normas gerais do Direito Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 28 de Outubro de 2022 (Sexta-Feira), em decorrência da comemoração do dia do Servidor Público.

Art. 2º Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Parágrafo Primeiro: Os atendimentos em regime de plantão na Unidade Básica de Saúde Vila Alta, Posto de Saúde Rural Padre Isidoro Shinaider e Conselho Tutelar, serão mantidos normalmente.

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 31 de Outubro de 2022, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FEREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO