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Pref. Canarana

Decreto Nº 3347/2022

De 26 de outubro de 2022

Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras para os Pequenos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio e a Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e suas alterações pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, o Decreto Federal 8.538/2015 (e suas alterações posteriores) e a legislação municipal, em específico a Lei Municipal nº 1.369 de 05 de junho de 2018 e ainda os Decretos Municipais nºs 2942/2018 de 20 de dezembro de 2018 e 2987/2019 de 16 de julho de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado por meio deste Decreto, a utilização do Plano Estimativo de Compras para os pequenos negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Canarana.

Art.2º - O PECOMPE deverá ser elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, com auxílio dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo de Canarana.

Art.3º - o PECOMPE deverá conter as informações mínimas constantes do Anexo I deste Decreto.

Art.4° - o PECOMPE será elaborado duas vezes ao ano:

I – Entre janeiro a maio, para previsão das contratações para o segundo semestre do ano corrente, devendo a publicação do extrato do PECOMPE ser realizada até o dia 15 de junho de cada ano.

II- Entre julho a novembro, para previsão das contratações par ao primeiro semestre do ano subsequente, devendo a publicação do extrato do PECOMPE ser realizada até o dia 15 de dezembro do ano corrente.

Parágrafo Único – Fica autorizada, quando necessário, a atualização dos dados ou retificação das informações do PECOMPE.

Art.5° - O PECOMPE será divulgado de forma sistemática e simultânea, nos seguintes meios de comunicação:

I – Diário Oficial dos Municípios (AMM);

II - Diário Oficial de Compras do TCE/MT;

III – Site Oficial da Prefeitura;

IV - Jornal da Grande Circulação;

V – Sala do Empreendedor;

VI – Associação ou Sindicato Empresarial.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA 2023

A Prefeitura do Município de Canarana-MT, torna público o seu PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS, para o período de Janeiro à Dezembro de 2023, com o firme propósito de ampliar a participação dos pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s) e demais empresas interessadas nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo.

Importante salientar que o plano é “ESTIMATIVO”, podendo ocorrer diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens no dia do certame, dependendo da modalidade de licitação, julgamento das propostas, ou ainda possíveis alterações do prazo na realização da licitação, ocasionada por alterações no edital e outros fatores supervenientes.

Desta forma, os pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s) e demais empresas interessadas devem ficar atentos aos meios de divulgação dos Planos e suas possíveis alterações, a saber:

a) Diário Oficial dos Municípios (AMM);

b) site da Prefeitura – www.canarana.mt.gov.br;

c) Sala ou Casa do Empreendedor do Município;

d) Diário Oficial de Compras do TCE/MT;

e) Jornal da Grande Circulação e

f) Associação e/ou Sindicato empresarial.

I – INTRODUÇÃO:

O Município de Canarana – MT, vem ampliando seus instrumentos gerenciais e, apresenta o plano estimativo de compras, uma estimativa anual de consumo de materiais/serviços feita por todas as secretarias da administração, com a finalidade de estabelecer de forma prévia as regras que nortearão as aquisições e contratações do setor público ao longo do exercício de 2023, bem como informar os fornecedores interessados para que estes se organizem no sentido de melhor atender as demandas da administração, que conta com as informações no Anexo I que, por sua vez, é composto por diversas tabelas com os mais variados tipos e aquisições e prestações de serviços mencionando:

1. O solicitante;

2. Descritivo do material/serviço;

3. Valor global estimado em R$;

4. Local de publicação do edital e anexos.

Os quantitativos globais em reais (R$) que compõem os objetos do presente plano a serem realizados pelo Município, poderão ser reajustados conforme a necessidade da Administração, objetivando melhor atender as suas especificidades, uma vez que os itens que integram o Anexo I, deste plano de compras, foram projetados com bases nos certames anteriormente realizados que prospectaram a estimativa de demanda.

As aquisições e contratações de bens e serviços são fundamentais para que o município possa prestar serviços à sociedade e, assim, cumprir sua missão institucional, uma vez que proporcionam a obtenção da estrutura logística e do suporte operacional necessários para a execução das atividades.

Compete, então, à administração, a elaboração de um planejamento de suas aquisições e contratações, alinhado com o seu Planejamento Estratégico e amparado pelo orçamento anual previsto em seu Plano de Trabalho, de forma que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos empregados e possibilitando um adequado estudo preliminar e uma prévia análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações, de maneira que os processos de contratações sejam pautados pela eficácia, eficiência e efetividade.

Ressalta-se, ainda, que os processos planejados, para serem executados ao longo do exercício de 2023, poderão, também, sofrer reajustes técnicos, inclusive em seu cronograma, a fim de melhor atender as demandas da Administração.

II – OBJETIVOS:

Esta iniciativa visa planejar aquisições/serviços do Município e tornar as compras públicas mais assertivas e eficientes.

Com o novo modelo, um dos grandes desafios é melhorar as compras públicas com quantidades mais próximas da realidade de consumo; além de ganho com economia em escala e:

1. Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos de aquisição e visando à economicidade e ao incremento do poder de compra do Município;

2. Promover e zelar pela eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios;

3. Consolidar as demandas dos diversos órgãos do Município a fim de antecipar suas necessidades e, a partir daí, elaborar estudos e projetos que garantam a regularidade, continuidade, qualidade e segurança das compras públicas;

Tal instrumento terá o condão de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos, gerando economia para o Município, permitindo, ainda, evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços e reduzindo as compras emergenciais que farão parte dos registros de preços, ora relacionados.

III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A Administração Pública está vinculada aos princípios constitucionais expressos no art. 37, da Carta Constitucional de 1988, entre os quais se destaca o princípio da eficiência que impõe à Administração direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

Além da legislação constitucional acima citada, a Administração Pública deve atentar, no caso, para a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, o Decreto Federal 8.538/2015 (e suas alterações posteriores) e a legislação municipal, em específico os Decretos Municipais nºs 2.796/2017 de 13 de abril de 2017 e 3.212/2021 de 01 de julho de 2021.

IV - ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS 2023:

Coube ao Departamento de Licitações e Contratos, o setor de compras e as diversas secretarias municipais, com a participação da Unidade Central de Controle Interno, realizar/coordenar o planejamento de compras da Administração Municipal, estabelecendo que cada secretaria realizasse seu planejamento anual de compras e contratações para o exercício 2023, viabilizando a realização de licitações conjuntas, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas.

A elaboração do Plano Anual de Compras foi conduzida a partir de pesquisa do histórico de compras e contratações executadas pelas Secretarias Municipais e a partir do resultado desta pesquisa, adotou-se planilhas diferenciadas dos setores, contendo as informações de quantidades anuais e especificações.

Neste aspecto, o plano de compras orienta as expectativas de compras pelo Município em termos de volume e quando serão realizadas, apontando os produtos e serviços de maior uso por parte das secretarias e com base neste cenário, o plano anual de compras do Município de Canarana-MT terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública municipal, visto que investir bem o dinheiro público não significa gastar menos, mas gastar com melhor qualidade.

E sendo assim , com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo maior controle e detalhamento dos procedimentos, além de também dotar os contratos com maior transparência.

V - PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS:

1. PARA OS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Na medida em que será possível um mapeamento do comportamento de consumo das secretarias municipais, o material adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Ademais, será possível a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística.

Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano Anual de Compras, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.

2. PARA OS FORNECEDORES:

Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas.

Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.

3. PARA A SOCIEDADE:

Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando metalurgicae padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados. Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão.

VI - COMPOSIÇÃO DO PLANO:

O plano anual estimativo de compras para o exercicio de 2023 da Prefeitura Municipal de Canarana está projetado para realizar as contratações e aquisições públicas, considerando valores globais estimados no ANEXO I e que serão realizados conforme o grossario de palavras e frases abaixo:

è Requisitante: pode ser 01 (uma) Secretaria ou todas as Secretarias, 01 (um) Fundo Especial (ex.: Fundo Municipal de Saúde), 01 (uma) Autarquia (ex.: Instituto de Previdência Municipal), dentre outras; è Objeto: é basicamente a descrição resumida dos materiais a serem adquiridos e/ou os serviços a serem contratados. Por exemplo, a licitação pode ter vários itens como: 01 - papel A4, caneta esferográfica, lápis, borracha, papel almaço, cola e fita adesiva. Neste caso, ao invés de digitarmos todos os itens, escreveríamos o seguinte objeto: MATERIAL DE EXPEDIENTE E/OU DE ESCRITÓRIO; 02 - arroz, feijão, açúcar, óleo sal, etc e constar com o seguinte objeto: MATERIAIS DE CONSUMO, e, 03 - areia, cimento, tijolo, pedra, tinta, ferro, cal, portas, janelas, tintas, dentre outras e constar com o objeto: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e assim sucessivamente para cada tipo de licitação em grande quantidade de itens e assim sucessivamente; è Modalidade: em virtude da legislação vigente no país, bem como considerando as modalidades destinadas a aquisição de bens e serviços, a critério da administração poderão ser realizadas de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com alterações pelo Decreto Federal 9.412/2018 e Lei Federal 10.520/2002, nas seguintes modalidades: 1. CONCORRÊNCIA; 2. TOMADA DE PREÇOS; 3. CONVITE; 4. PREGÃO PRESENCIAL e/ou ELETRONICO; 5. DISPENSA DE LICITAÇÃO e; 6. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o caso. è Tipo: não deve ser confundido com modalidade de licitação. É critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Modalidade é procedimento. Tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes: • menor preço; • melhor técnica; • técnica e preço. è Valor Global Estimado: nesse caso, não se refere ao valor estimado para cada item e, sim, o valor total dos itens somados daquela licitação. è Benefício da LCF 123/2006 e alterações: são três benefícios, isto é, são quatro formatos de licitações possíveis que favorecem e concedem preferência para os pequenos negócios e conforme abaixo: 1) Licitação exclusiva para os pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s); 2) Licitação com cota reservada para os pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s); 3) Licitação com sub-contratação de pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s) e ainda a possibilidade da Micro Empresa e/ou Empresa de Pequeno Porte participar do certame mesmo com sua regularidade fiscal com restrições, onde, conforme Lei Complementar 147/2014 poderá ser concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação e, 4) Licitação exclusiva para os pequenos negócios (ME’s e/ou EPP’s) sediadas local ou regionalmente nos termos do Decreto Municipal 2.796/2017. è Publicação do Edital: neste caso, já é propriamente dito o documento que define as regras de licitação, inclusive, quando a licitação ocorrerá, o valor estimado, local de realização, benefício do pequeno negócio, dentre outras disposições e onde este será divulgado e/ou disponibilizado.

VII – CONCLUSÃO:

A elaboração e publicação deste Plano Anual de Compras proporciona maior transparência nos processos de contratação do Município, permitindo às empresas anteciparem as demandas e com isso se prepararem para fornecer ao Município de Canarana-MT.

Além disso, possibilita que a administração pública incremente o planejamento, prevendo a quantidade e a frequência do que será consumido. Assim, os órgãos terão a oportunidade de comprar melhor e com a constância ideal, minimizando os problemas de estoque.

Tal instrumento terá o condão de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos de compras, gerando economia para o Município, permitindo, ainda, evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços dos órgãos do Executivo e reduzindo as compras emergenciais.

De tal forma cabe ao fornecedor/contribuinte acompanhar as publicações e bem como manter a regularidade fiscal da empresa em dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

Andreia Cecatto

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I – ESTIMATIVAS GLOBAIS

Requisitante

Objeto

Valor Global Estimado R$

Publicação

do Edital

Todas as Secretarias

Aquisição de refeições.

360.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de materiais de construção, materiais eletricos, materiais hidraulicos, materiais de pintura, forro em PVC, ferros, ferramentas, lampadas, reatores, telhas, tijolos, etc.

1.500.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de diversos material de consumo, produtos de higiene, limpeza, gêneros alimenticios e utensiios domesticos para atender as Secretarias Municipais

4.000.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Esportes

Locação de veículos (onibus, micro-onibus, van), com para uso no transporte escolar municipal e transporte de atletas para jogos escolares e demais atividades esportivas

1.485.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

Materiais de consumo para atendimento à Secretaria Municipal de Assistencia Social para auxilio das familias em situação de vulnerabilidade social (cestas básicas)

225.324,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Passagens rodoviárias para transporte de passageiros no âmbito estadual e interestadual, serviços de malotes e fretes

1.200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Est e Rodagens

Aquisição de emulsão asfáltica e outros derivados de petróleo e concreto betuminoso usinado à quente para aplicação à frio, não emulsionado, preparo com agregados pétreos, CAP 50/70, ensacado em saco de 25KG (asfalto facil) para execução e manutenção de pavimentação asfáltica

1.200.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de pedra brita e pó de brita

251.900,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de material grafico, de comunicação visual e serigrafia (adesivos, faixas, outdoors, placas, paines, etc) com fornecimento de materiais

1.200.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de combustiveis (gasolina comum, gasolina aditivada, alcool, óleo diesel comum e óleo diesel S-10)

7.500.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de pneus e acessórios

890.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

aquisição de recargas de oxigênio (gás medicinal) e cilindros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

560.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições para pacientes em tratamento de saúde fora do domicilio (casa de apoio em Cuiabá-MT e Goiania-GO);

750.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Serviço em recarga de extintores e aquisição de novos extintores

50.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de granito diversas cores e tons

132.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de camisetas e uniformes

250.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

servicos contínuos de manutenção predial e reparos, manutenção preventiva e corretiva para pequenos reparos nos prédios públicos, com o fornecimento de materiais

2.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

aquisição de materiais de vidraçaria (vidros comuns e temperados), persianas, forros, divisórias, dentre outros para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT

1.275.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Prestação de serviços com e sem fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos tais como: ar condicionado, refrigeradores, bebedouros, freezers, lavadoras, maquinas industriais, compressores de ar, lavadoras de alta pressão, macacos hidráulicos, chaves pneumáticas, centrifuga de roupas, ventiladores, exaustores, diversos equipamentos e aparelhos odonto, médicos, hospitalares, dentre outros;

1.077.505,00

Portal da Transparência

Secretaria de Esportes

Aquisição de diversos materiais esportivos (bolas, redes, uniformes esportivos, chuteiras,Troféus, medalhas dentre outros);

250.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

Aquisição de produtos e serviços funebres (Auxílio funeral) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social;

650.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para Aluguel de bens móveis com estrutura/montagem, equipamentos/operação (palco, som, ilimunação, tendas, fechamentos, banheiros quimicos, fechamentos, etc), serviços de divulgação (carro de som).

2.950.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Prestação de serviços, de natureza continuada, mensal, com presença física de no mínimo 03 (três) técnicos diariamente, 08 (oito) horas por dia de segunda a sexta feira, especializado em manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e rede de dados, num total aproximado de 500 equipamentos e ainda serviços de manutenção em linhas telefônicas fixas e centrais de PABX, para atender as diversas secretarias do Município.

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Adm e Serviços Gerais

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de assessoria e consultoria em contratações e aquisições públicas e demais atos administrativos, com presença fisica e atendimentos por telefone, whatsApp, skype, etc.

228.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Adm e Serviços Gerais, Finanças e Educação

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada em serviços técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, conversão de dados, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações e sistema educacional;

650.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Contrataçao de empresa para locação de máquinas leves, pesadas, caminhões caçamba, trator de esteiras e caminhão pipa com despesas de manutenção e motorista por conta do contratado e apenas combustível por conta do município.

4.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Serviços de reformas, melhorias, serviços complementares como: (execução de alambrados, muros, sarjeta, assentamento de meio fio, calçadas, assentamento de pisos, textura, reboco, assentamento de blocos de concreto, paver, chapisco, granitina, etc) por empreitada global com o fornecimento de materiais.

600.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (ar condicionado, mesas para escritório, arquivos, prateleiras de aço, cadeiras, eletrodomesticos, eletroeletronicos, bebedouros, fogões, geladeiras, televisões, máquinas de lavar, maquinas de alta pressão, ventiladores, etc).

1.500.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para a publicação de materiais e demais atos da municipalidade no diário oficial da união, diário oficial do estado, jornal diário de grande circulação no estado.

175.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

aquisição de materiais de consumo para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde de Canarana, em cumprimento à Constituição Federal de 05/10/1988 e Lei nº 8.080/1990 (materiais odontológicos, laboratoriais, reagentes, raio-X, ambulatoriais, medicamentos e demais materiais médico hospitalar);

4.000.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação

Aquisição de diversos materiais de consumo para alimentação escolar aos alunos da rede publica de ensino do município;

2.500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa no ramo de engenharia civil para prestação de serviços de consultoria técnica, fiscalização, acompanhamento de obras, elaboração de medições e relatórios;

350.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Contratação de Pessoa Jurídica para serviços profissionais na área da saúde pública sem vínculo empregatício de qualquer natureza (Pessoa Jurídica), para atuação na área de saúde pública do Município de Canarana-MT).

7.200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saude e Saneamento

Contratação de pessoa juridica para serviços continuados de realização de exames laboratoriais com coleta no Hospital Municipal e PSF’s;

850.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia para reforma e reconstrução de pontes de madeira no interior do município.

1.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de madeira serrada, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT

1.500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Aquisição de diversos tubos (manilhas) e aduelas de concreto.

1.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de diversos equipamentos e suprimentos de informática.

300.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para perfuração e manutenção de poços artesianos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

600.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para serviços de inserções de veiculação de jingle e transmissões ao vivo de forma diária e fracionada de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais.

450.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de diversos materiais de expediente para atendimento das Secretarias Municipais.

840.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa especializada em agenciamentos de espaço para publicidade em veiculação de mídia digital em Painel Digital de Led (mídia outdoor) e Tvs de LED (mídia indoor), para veiculação de mídia digital e divulgação de atos apresentados pela prefeitura municipal por meio da secretaria de Administração, incluindo campanhas, programas sociais, apresentações culturais e artísticas; Calendário de eventos; campanhas de saúde pública; Audiências Públicas; Avisos e Chamadas Públicas e divulgação do turismo do Município.

50.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens e Educação

contratação de empresa especializada em serviços de recapagem de pneus.

200.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa para locação de ônibus e micro-ônibus legalizados, com motorista, combustível e demais despesas por conta do locador de forma fracionada de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.

600.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Aquisição de produtos farmacológicos de alto custo em caráter de urgência e uso continuo para atendimento de ordem judicial e entrega diária e fracionada (por unidade) de acordo com as Receitas Médicas para atender as demandas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Canarana-MT

750.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

aquisição de “Kit Enxoval’ para as famílias carentes do município conforme Lei Municipal 1.114/2013, anexo único alterado pela Lei Municipal 1.286/2017 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Canarana-MT.

150.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Aquisição de lubrificantes, filtros, graxas, fluídos e outros para a manutenção da frota do município.

863.445,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Aquisição de diversos materiais eletricos, postes, braços, luminarias e outros para a manutenção da iluminação publica do municipio.

1.500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza hospitalar com comodato de maquinas de lavar industriais para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

250.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada em esgotamento, limpeza de fossa séptica e o transporte dos dejetos produzidos nas Unidades de Saúde da Família (PSF’s), Pronto Socorro Municipal, Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino, Ginásio de Esportes e demais prédios públicos do Município de Canarana-MT.

77.000,00

Portal da Transparência

Secretaria Municipal de Educação

Aquisição de materiais didáticos e pedagógicospara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Locação de caminhão trator cavalo mecânico, 4X2 ou 4X4, com potência mínima de 310 CV, para prestar serviços de reboque de prancha p/ transporte de máquinas diversas em estradas vicinais deste município, com todas despesas de manutenção mecânica (lubrificantes, filtros, etc) e motorista por conta do contratado e combustível (óleo diesel) por conta do contratante.

200.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Aquisição de produtos de floricultura, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.

200.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Aquisição de cartuchos de tinta e toner para atender as necessidades das secretarias municipais de Canarana-MT.

175.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa especializada para locação de máquinas impressoras com scanner e copiadora com instalação e assistência técnica preventiva, corretiva e com material de consumo incluso (toner, cilindro e peças).

175.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

aquisição de suprimentos e formulas lácteas especializadas, para atender as demandas judiciais a serem atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canarana-MT.

250.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento e Obras, Estradas e Rodagens

Locação de caçambas metálicas, estacionarias, com capacidade mínima de 04 m³ (quatro metros cúbicos), para serem entregues em pontos diversos a serem definidos pelo município.

500.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.

1.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa para serviços de limpeza dos lotes dos prédios publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas incluindo o plantio e fornecimento de gramas, podas de arvores, etc;

550.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa para serviços de metalúrgica (calhas, rufos, portas, portões, grades, caixas d’agua, toldos, lixeiras, estruturas metálicas, etc) e serviços de manutenção preventiva e corretiva, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT

500.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

contratação de empresa para serviços de hotelaria para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT

150.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Administração e Assistencia Social

aquisição de produtos para manutenção de piscinas.

50.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

contratação de empresa especializada para serviços de Comunicação Multimídia (SCM) para prover acesso á Internet por Fibra Optica, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT e Disponibilizar no mínimo 50 (cinquenta) megas full (dedicado) por fibra óptica

250.000,00

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Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

aquisição de concreto usinado FCK-15MP.

250.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

contratação de empresa para fornecimento de Recargas em Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP P13, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT

80.000,00

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Secretaria de Saúde e Saneamento

contratação de empresa para realização de exames de média e alta complexidade para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde.

650.000,00

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Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa para realização de coleta e transporte de residuos solidos urbanos – RSU e manutenção urbana, incluindo entulhos, material de construção, galhadas, material de podas e jardinagem, etc, no município.

4.000.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

aquisição de concreto betuminoso usinado à quente CBUQ, faixa C.

330.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

contratacao de pessoa juridica para prestação de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiarias para atender as unidades da prefeitura municipal em regime de horas trabalhadas.

4.200.000,00

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Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura de sinalização viária horizontal

1.500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Administração e Serviços Gerais

Locação de Solução Integrada para realização de pesquisa de preços para a realização de processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Canarana-MT.

15.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

contratação de empresa para realização de exames de vídeo endoscopia

100.000,00

Portal da Transparência

Todas as secretarias

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Canarana-MT, para atender as necessidades das secretarias municipais.

2.000.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa de engenharia para serviços de Levantamentos e fornecimento de Plantas Planialtimétricas e Memoriais Descritivos.

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

contratação de empresa para realização de show pirotécnico no dia 31/12/2023 em comemoração ao réveillon 2023/2024.

60.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de shows em comemoração ao Aniversário de Emancipação Politica e carnaval 2023 do Município de Canarana-MT.

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Contratação de Empresa Promotora de Eventos para Realização de Shows durante a FEICAN 2023.

1.000.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Gospel em comemoração ao Dia dos Evangélicos.

90.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Contratação de Empresa Promotora de Eventos para realização da Semana Farroupilha em Canarana-MT.

50.000,00

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Secretaria de Administração e Serviços Gerais

Contratação de Consultoria e Execução de Serviços Jurídicos, compreendendo, proposituras de ações e/ou defendendo o Município, perante a Comarca do Município, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal, Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, nos ramos do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Trabalhista, todos inerentes à área pública; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso.

200.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Locação de veiculos para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Contratação de empresa para serviços de sistemas de gestão em Saúde.

320.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Aquisição de mobiliários escolares constituidos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor para atender as unidades escolares.

500.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Locação de imovel para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

150.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Locação de imovel para funcionamento da vigilancia Sanitária municipal.

48.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Locação de Imovel para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens

165.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Contratação de empresa para realização de pesquisa de opinião publica para avaliação da satisfação dos serviços de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e demais necessidades da população para nortear as ações do poder publico municipal de Canarana-MT

200.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agencia de publicidade

300.000,00

Portal da Transparência

Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura

aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação escolar para o ano letivo de 2023.

150.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

Locação de Imovel para funcionamento do Centro de Atendimento Psicosocial-CAPS.

45.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para atender as necessidades das secretarias municipais

100.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Contratação de empresa para serviços de chaveiro.

10.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Finanças

Contratação de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, e em encargos previdenciários e trabalhistas correntes, ISSQN, dentre outros

R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia hospitalar.

508.500,00

Portal da Transparência

Gabinete do Prefeito

contratação de capacitação de servidores e gestores públicos.

50.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Aquisição e manutenção de equipamentos para Banda Municipal e manutenção de equipamentos.

50.000,00

Portal da Transparência

Secretarias de Educação e Agricultura

Serviço de brigadistas para incendios e arbitragem.

100.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral, lavagem, serviços de guincho, borracharia, torno, solda, etc., com o fornecimento de peças, para atendimento da frota do município de Canarana-MT.

3.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Serviços de telefonia fixo e móvel para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

99.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Contratação de Serviços de Correio.

20.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Serviço de fornecimento de Água.

242.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Finanças

Contratação de empresas para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da administração tributária municipal para a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.

90.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação

aquisição de uniformes escolares para atender rede publica municipal de ensino do município de Canarana.

700.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

contratação de empresa para locação de caminhão com tanque pipa, capacidade minima de 15.000 litros, com chuveiro, espargidor, bomba de recalque e sucção para a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens.

1.200.000,00

Portal da Transparência

Secretarias de Educação, Saúde, Assistencia Social e Esportes

Aquisição de Equipamentos De ATI (Academias para Terceira Idade) e API (Academia para Primeira Idade, Playgrounds e Parquinhos),

700.000,00

Portal da Transparência

Secretarias de Educação, Saúde, Assistencia Social

contratação de empresa para aluguel de brinquedos infláveis e outros com montagem, desmontagem e operação

500.000,00

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Secretaria de Saúde

contratação de empresa especializada no ramo de assessoria na gestão da saúde pública com locação de software para extração de relatórios gerenciais do e-sus por equipes de saúde da família (esf), rotina de backup do banco de dados do e-sus online com armazenamento automático diário em nuvem, treinamento/capacitação continuada para os profissionais de saúde da atenção básica como foco no programa PREVINE BRASIL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

91.920,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

contratação de pessoa jurídica regularmente constituída com profissional devidamente registrado no CRC - Conselho Regional de Contabilidade para a prestação de serviços contábeis dos CDCE’s - Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares das Escolas Municipais de Canarana-MT.

84.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde, Administração, Gestão Governamental, Finanças, Educação e cultura

contratação de empresa especializada para fretamento de aeronave bimotor para serviços de transporte de pacientes em UTI aérea, em carater de urgência e/ou emergência com equipe técnica especializada, bimotor e monomotor para transporte administrativo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canarana.

800.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para serviços de seguro automotivo.

80.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Finanças

serviços técnicos especializados em assessoria técnica no processamento e análise de dados e auxílio no envio para prestação de contas exigidas pelo do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT conforme os eventos contábeis mensais – valor por carga enviada e protocolada.

120.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Assistencia Social

contratação de empresa especializada para tratamento em dependência química, alcoolismo e comportamental (Cid F10 + F19.1) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

80.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

locação de imóvel residencial para funcionamento da Casa da Criança.

35.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza de forro a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.

2.000.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa especializada para o fornecimento e locação de materiais de decoração, com especialidade em ornamentação de festas e eventos temáticos, utilizados nas atividades desenvolvidas por todas as secretarias da Prefeitura Muncipal de Canarana.

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

aquisição de equipamentos e outros para a academia publica municipal de Canarana

80.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Educação e Cultura

Contratação de Empresa Promotora de Eventos para realização do evento denominado “QUEIMA DO ALHO” a ser realizado na cidade de Canarana-MT.

50.000,00

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Secretaria de Educação e Cultura

locação de imóvel residencial para moradia do servidor designado para gestão da unidade do IFMT de Canarana.

40.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

Locação de sistema de gestão integrada de controle de ponto - locação, manutenção e customização de software sistema de gestão integrada controle de frequência do ponto. Atendendo a todos requisitos do termo de referência de acordo com as demandas das unidades administrativas e localidades especializadas.

80.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Administração e Serviços Gerais

contratação de empresa para a locação de decoração de pascoa e natal na praça do avião.

700.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Assistencia Social

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informatização, por meio do aluguel de licença de uso do sistema de apoio à gestão da Assistência Social.

120.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

Locação de caçambas metálicas, estacionarias, com capacidade mínima de 04 m³ (quatro metros cúbicos), mensalmente e de acordo com as necessidades, para remoção de resíduos, incluindo serviços de colocação e retirada, por meio de utilização de caminhão poli guindaste, com capacidade de transporte mínimo de 02 (duas) caçambas, com mão de obra e descarte em local apropriado nos termos da legislação ambiental vigente, para serem entregues em pontos diversos a serem definidos pelo município.

600.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde de Canarana, com local para a realização dos procedimentos

200.000,00

Portal da Transparência

Secretaria de Saúde e Saneamento

locação de imóvel para funcionamento da extensão do Centro de Reabilitação do Município de Canarana-MT – CRIDAC.

20.000,00

Portal da Transparência

Todas as Secretarias

contratação de empresa para Aluguel de bens móveis (tendas) com transporte, montagem e desmontagem para execução parcelada para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.

120.000,00

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NOTA EXPLICATIVA: Todos os processos de licitação que serão realizados no decorrer do exercio de 2023, serão do tipo menor preço e todos atenderão o que determina a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, o Decreto Federal 8.538/2015 (e suas alterações posteriores), Lei Federal 8.666/93 e a legislação municipal, em específico os Decretos Municipais nºs 2942/2018 de 20 de dezembro de 2018 e 2987/2019 de 16 de julho de 2019.

Canarana-MT, 26 de Outubro de 2022.

Andreia Cecatto

Secretária Municipal de Administração

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal