DECRETO MUNICIPAL Nº 132/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos municipais em comemoração ao Dia do Servidor Público”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28 de outubro de 2022, (sexta–feira) em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único – O disposto no caput, não se aplica às atividades de caráter essenciais, tais como: Hospital Municipal, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tesouro/MT, 27 de outubro de 2022.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT