CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

CONTRATO: Nº 036/2021

CONTRATADO: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA- CNPJ sob o Nº 26.804.377/0001-97

DATA ASSINATURA: 21 DE OUTUBRO DE 2022

ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua Presidente Dutra, Centro, s/nº, Santo Afonso/MT, portador da Cédula de Identidade – RG nº: 16049640 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: nº. 022.566.881-51, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresaAGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf, 200 - Parque Tecnológico, Londrina - PR, CEP- 86031-218, neste ato representada por seu representante Jose Carlos Urias, residente na cidade de Londrina / estado do Paraná, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato de fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública, com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 036/2021 previsto em sua cláusula 7.0, fica prorrogado para o mesmo período de 12 meses a contar de 21/10/2022 até 21/10/2023.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR

2.1 – Dá-se a esse termo aditivo reajuste do valor conforme clausula 5.2 do contrato originário, devendo a atualização monetária ser através do Índice IGP-M até a presente data pois decorridos 12 meses, assim, o valor passará a ser R$ 203.530,31 (duzentos e três mil quinhentos e trinta reais e trinta e um centavos), valor bruto a serem pagos em doze parcelas mensais de R$ 16.960,86 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), nos moldes do contrato original.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SANTO AFONSO - MT, 21 de outubro de 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CONTRATANTE

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CONTRATANTEA

TESTEMUNHAS

TAMIRES DE FREITAS PIRES-CPF: 028.266.132-86

ROLFF RODRIGO DA SILVA- CPF: 031.176.161-52