1º TERMO APOSTILAMENTO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N°. 067/2.022
3 de Novembro de 2022
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa MEDMAX2022 MEDICINA E CONSULTORIA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 48.009.365/0001-03, resolvem celebrar primeiro termo apostilamento de supressão de valor ao contrato nº 067/2022, Baseia-se este Credenciamento nas condições previstas neste Edital e art.197 da Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8666/93 c/c a Lei Municipal de nº 2.394/2022 e as alterações posteriores realizadas pela Lei nº 2.456 de 28 de setembro de 2022. Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação: 6.1. O CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATADO (A) de acordo com o quantitativo de serviços prestados, conforme faturamento aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde e valores definidos pelo Conselho Municipal de Saúde, previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2.022, estimando-se o valor mensal de R$ 81.250,00 (oitenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), para efeito de empenho.
JOÃO MAHADO NETO
Prefeito Municipal