EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2022.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2022, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 14/10/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL.

EMPRESA VENCEDORAS:

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO - ME.

CNPJ: 08.385.840/0001-21.

Avenida Araés, nº 909, Bairro Novo Horizonte.

CEP: 78.690-000 – Nova Xavantina – MT.

TEL.: (66) 3438-1124.

E-MAIL.: oxigeniocentrooeste@hotmail.com.

Vencedora dos lotes/itens 01, 02 e 03 do Certame no valor global de R$ 263.165,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global:R$ 263.165,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais).

VIGÊNCIA: 14/10/2022 a 14/10/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO ELETRONICO Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade: 2054 – Manutenção e Encargos c/ o Fundo Municipal de Saúde;

Elementos Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Cod.: 221 e 222;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade: 2053 – Assistência de Media e Alta Complexidade Ambulatorial;

Elementos Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Cod.: 275 e 276;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 14 de OUTUBRO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL