TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 054/2022 | Adesão nº 013/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO E ANÁLISE DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NAS ÁREAS TÉCNICAS DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, MDR, MAPA E DEFESA EM BRASÍLIA-DF, BUSCANDO VIABILIZAR POR MEIO DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT.

PROPONENTE: ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO (ACONSOERDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTTRATIVOS)

CNPJ: 44.984.121/0001-90

VALOR: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 28 de Outubro de 2022

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara