DECRETO Nº 80, DE 27 DEOUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃODO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARAO DIA 01 DE NOVEMBRO E PONTO FACULTATIVO”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, com enorme pesar, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e

DECRETA:

Art. 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 01 de Novembro (terça-feira) do ano em curso, a comemoração Dia do Servidor Público, que seria comemorado no dia 28/10/2022, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo Único - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Fica decretado o ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 31 de Outubro, segunda-feira, em razão da Comemoração do Dia do Servidor Público (01/11/2022 terça-feira) e Feriado de Finados (02/11/2022 quarta-feira), devendo retornar as atividades normais no dia 03/11/2022 (quinta-feira).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 27 de Outubro de 2022.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal