DECRETO Nº 054/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

“TRANSFERE DESCANSO DE FERIADO PARA O DIA 14/11, E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado de Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, que no corrente ano se dará em uma sexta-feira;

CONSIDERANDO o bom andamento do serviço público municipal, tendo em vista o princípio da eficiência para a administração pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o descanso referente ao feriado do Dia do Servidor Público celebrado em 28 de outubro, para o dia 14 de novembro (segunda-feira) do corrente ano.

Art. 2º - Fica estabelecido o expediente normal nos órgãos da Prefeitura Municipal no dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Luciara – MT, 28 de Outubro de 2022. PARASSU DE SOUZA FREITAS PREFEITO MUNICIPAL