DECISÃO DO PREFEITO
DECISÃO DO PREFEITO
Ref. Requerimento de rescisão amigável de contrato administrativo
Requerente: Ademar Ferreira da Silva Ltda (Supermercado Milênio)
(...)
Assim, por estarem presentes os requisitos para a rescisão amigável, acolho o pedido formulado pela empresa Ademar Ferreira da Silva Ltda e determino a rescisão de todos os contratos firmados com essa, devendo, em atenção ao determinado pelo dispositivo legal supracitado, ser elaborado o respectivo termo em cada procedimento e convocado o representante da empresa para firmar.
Determino, ainda, que sejam, imediatamente, tomadas as providências para a substituição do fornecedor, em primazia com a convocação do segundo colocado em cada procedimento e demais atos.
Por fim, determino a publicação do extrato dessa decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e a notificação da requerente, pelo e-mail informado por esta.
Castanheira/MT, 28 de outubro de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito MunicipalDECISÃO DO PREFEITO
Ref. Requerimento de rescisão amigável de contrato administrativo
Requerente: Ademar Ferriera da Silva Ltda (Supermercado Milênio)
(...)
Assim, por estarem presentes os requisitos para a rescisão amigável, acolho o pedido formulado pela empresa Ademar Ferreira da Silva Ltda e determino a rescisão de todos os contratos firmados com essa, devendo, em atenção ao determinado pelo dispositivo legal supracitado, ser elaborado o respectivo termo em cada procedimento e convocado o representante da empresa para firmar.
Determino, ainda, que sejam, imediatamente, tomadas as providências para a substituição do fornecedor, em primazia com a convocação do segundo colocado em cada procedimento e demais atos.
Por fim, determino a publicação do extrato dessa decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e a notificação da requerente, pelo e-mail informado por esta.
Castanheira/MT, 28 de outubro de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal