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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1642/2022

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 20 de outubro de 2022, pelo médico Amilton Moura– CRM-MT 9248, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Marta Moreira Pinto, para exercer a função em confiança de Assessora de Convênios e Contratos, órgão de assessoramento ao Prefeito, Secretaria de Gabinete do Prefeito, Matrícula Funcional 4660, pelo período de 17/10/2022 a 31/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal