PORTARIA N.º 1648/2022
31 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1648/2022
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Regularização de Loteamento ou Desmembramento, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto no art. 47 da Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016 que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Nomear Comissão de Regularização de Loteamento ou Desmembramento, composta pelos seguintes membros:
I - Bruna Garcia Toledo, Procuradora, Matrícula Funcional 3931;
II - Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, atualmente Chefe da Divisão de Terras, Matrícula Funcional 4258;
III - Valdivino Antônio da Costa, Assistente Administrativo – Funções Delegadas, Matrícula Funcional 22.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de outubro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal