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Pref. Nova Xavantina

Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 4.789/2022 que dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de lista tríplice para designação de provimento do cargo de Gestor Escolar nas unidades de ensino da rede municipal de Nova Xavantina- MT.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes no Edital de Concurso n.º 001/2017 e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º O inciso I do art. 5º e os arts. 8º, 10 e 16 do Decreto n.º 4.789, de 13 de setembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“.............................................................................................................................................................

Art. 5º Compete à Comissão Institucional responsável pelo processo de seleção para designação de Gestores Escolares:

I - Acompanhar a avaliação de mérito e desempenho, através do Instrumento de avaliação;

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Art. 8º A Comissão Central divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade, aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada em Edital a ser publicado.

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Art. 10. O Processo de Seleção para designação de Gestores Escolares será realizada a cada 2 (dois anos), a partir do segundo semestre do calendário civil.

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Art. 16. Caso a comunidade escolar não indique no mínimo três (03) nomes, dentro dos critérios legais, o Chefe do Poder Executivo escolherá, a seu critério, o nome para o cargo de Gestor Escolar, independentemente de sua lotação, onde o (s) mesmo (s) passará (ão) pelas 06 etapas do processo de escolha, conforme artigo 7º do Decreto Municipal de nº 4.789 de 13 de setembro de 2022.

Parágrafo único. ........................................................................................................................... (revogado)

..............................................................................................................................................................”

Art. 2º Fica revogado em todos os seus termos o art. 11 do Decreto n.º 4.789, de 13 de setembro de 2022.

“............................................................................................................................................................

Art. 11. .......................................................................................................................................... (Revogado)

..............................................................................................................................................................”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal