Institui a Semana Municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero no âmbito do Município de Diamantino e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO decreta e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo do Útero, que será realizada no âmbito do Município de Diamantino, anualmente, na semana do dia 19 de outubro, Dia Internacional Contra o Câncer de Mama.

Art. 2º - Os objetivos da semana municipal visam:

I – Conscientizar a população sobre a importância de diagnosticar o câncer em sua fase inicial;

II – Disseminar informações sobre os fatores de risco, sintomas, exames preventivos e tratamento e controle da doença;

III - Desmistificar conceitos em relação à doença;

IV – Desenvolver atividades educativas junto à população.

Art. 3º - Esta semana deverá incluir, entre outras, as seguintes atividades:

I – Campanha institucional com informações sobre o que são o câncer de mama e do colo do útero, seus fatores de risco, exames preventivos e tratamento;

II - Parcerias entre os setores públicos, privados e entidades do terceiro setor, colocando à disposição da população orientações e exames para a prevenção e detecção dos mesmos;

III – Organização de palestras, oficinas de terapia ocupacional para mastectomizadas, campanhas de doação de lenços, perucas e outros;

IV – Iluminação rosa no prédio da Câmara Municipal de Diamantino durante toda semana municipal, ora instituída.

Art. 4º - A Semana Municipal de que trata a presente Lei fica incluída no calendário oficial de eventos do município.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 26 de outubro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal