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Pref. Canabrava do Norte

LEI N.1.297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1191/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2022, no valor de R$ 97.522,97 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), para a seguinte programação orçamentária:

Código Reduzido

175

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2037

Manutenção do Mac

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

10.000,00

Dez Mil Reais

Código Reduzido

177

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2037

Manutenção do Mac

Elemento Despesa

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

20.000,00

Vinte Mil Reais

Código Reduzido

179

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2099

Folha de Pagamento e Encargos com o Mac

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

60.000,00

Sessenta Mil Reais

Código Reduzido

180

Elemento Despesa

31.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

7.522,97

Sete Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos

Art. 2°. Para cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior terá como recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 conforme discriminado abaixo:

Código Reduzido

152

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2047

Manutenção - ESF

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

2.000,00

Dois Mil Reais

Código Reduzido

156

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2049

Folha de Pagamento e Encargos – ESF

Elemento Despesa

31.90.04.00

Contratação por Tempo determinado

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

200,00

Duzentos Reais

Código Reduzido

157

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2049

Folha de Pagamento e Encargos – ESF

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

722,21

Setecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Um Centavos

Código Reduzido

158

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2049

Folha de Pagamento e Encargos – ESF

Elemento Despesa

31.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

144,09

Cento e Quarenta e Quatro Reais e Nove Centavos

Código Reduzido

159

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2050

Folha de Pagamento e Encargos – PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

200,00

Duzentos Reais

Código Reduzido

160

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2050

Folha de Pagamento e Encargos – PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

568,76

Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos

Código Reduzido

161

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2050

Folha de Pagamento e Encargos – PACS/PASCAR

Elemento Despesa

31.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

287,91

Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa e Um Centavos

Código Reduzido

167

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0006

Investimento em Saúde

Projeto Atividade

1011

Aq. de Equip. e Mat. Permanente – Vigilância em Sa

Elemento Despesa

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

2.000,00

Dois Mil Reais

Código Reduzido

173

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2037

Manutenção do Mac

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

6.000,00

Seis Mil Reais

Código Reduzido

176

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2037

Manutenção do Mac

Elemento Despesa

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

3.300,00

Três Mil e Trezentos Reais

Código Reduzido

181

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2125

Folha de Pagamento – Farmácia Básica

Elemento Despesa

31.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.000,00

Um Mil Reais

Código Reduzido

182

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2125

Folha de Pagamento – Farmácia Básica

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

20.000,00

Vinte Mil Reais

Código Reduzido

183

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2125

Folha de Pagamento – Farmácia Básica

Elemento Despesa

31.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

2.400,00

Dois Mil e Quatrocentos Reais

Código Reduzido

185

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2160

Remédio ao Alcance do Todos

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.900,00

Um Mil e Novecentos Reais

Código Reduzido

186

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2160

Remédio ao Alcance do Todos

Elemento Despesa

33.90.32.00

Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

500,00

Quinhentos Reais

Código Reduzido

187

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2160

Remédio ao Alcance do Todos

Elemento Despesa

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.000,00

Um Mil Reais

Código Reduzido

190

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

304

Vigilância Sanitária

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2126

Folha de Pagamento – Vigilância Sanitária

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

18.000,00

Dezoito Mil Reais

Código Reduzido

191

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

304

Vigilância Sanitária

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2126

Folha de Pagamento – Vigilância Sanitária

Elemento Despesa

31.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

3.000,00

Três Mil Reais

Código Reduzido

192

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

304

Vigilância Sanitária

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2162

Visa Saúde

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

500,00

Quinhentos Reais

Código Reduzido

193

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

304

Vigilância Sanitária

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2162

Visa Saúde

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.000,00

Um Mil Reais

Código Reduzido

200

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2048

Manutenção – Vigilância em Saúde

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

2.000,00

Dois Mil Reais

Código Reduzido

201

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2048

Manutenção – Vigilância em Saúde

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.800,00

Um Mil e Oitocentos Reais

Código Reduzido

202

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

001

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2048

Manutenção – Vigilância em Saúde

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

1.000,00

Um Mil Reais

Código Reduzido

206

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

002

Gabinete do Secretario e dependências

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração Geral

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2031

Folha de Pagamento e Encargos – Gestão SUS

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

0000.0000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

10.000,00

Dez Mil Reais

Código Reduzido

208

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

002

Gabinete do Secretario e dependências

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração Geral

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2046

Manutenção – Gestão SUS

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Código Reduzido

209

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

002

Gabinete do Secretario e dependências

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração Geral

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2046

Manutenção – Gestão SUS

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Código Reduzido

213

Órgão

05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade

002

Gabinete do Secretario e dependências

Função

10

Saúde

Sub Função

122

Administração Geral

Programa

0004

Custeio da Ações de Saúde Publica do Município

Projeto Atividade

2046

Manutenção – Gestão SUS

Elemento Despesa

33.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002.0000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

8.000,00

Oito Mil Reais

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1129/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022, Lei nº 1156/2021 (LDO), incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 1191/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 28 de Outubro de 2022.

________________________________________

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal