LEI N.1.301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
31 de Outubro de 2022
LEI N.1.301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1191/2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso II da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2022, no valor de R$ 354.630,65 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Seiscentos e Trinta Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para a seguinte programação orçamentária:
| Código Reduzido | 17 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2003 | Folha de Pagto e Encargos – Gabinete do Pref |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 24.715,33 | Vinte e Quatro Mil e Setecentos e Quinze Reais e Trinta e Três Centavos |
| Código Reduzido | 18 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretario e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2003 | Folha de Pagto e Encargos – Gabinete do Pref |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 9.297,55 | Nove Mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos |
| Código Reduzido | 25 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2004 | Manutenção – Gabinete do Prefeito |
| Elemento Despesa | 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 22.079,96 | Vinte e Dois Mil e Setenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos |
| Código Reduzido | 26 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 002 | Procuradoria Geral do Município |
| Função | 03 | Essencial a Justiça |
| Sub Função | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2005 | Folha de Pagto e Encargos – Procuradoria Geral |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.189,74 | Um Mil e Cento e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos |
| Código Reduzido | 50 | |
| Órgão | 03 | Secretaria M.De Adm. Planej. E Financas |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependencias |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2010 | Manutenção – Secretaria de Administração |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 118.568,63 | Cento e Dezoito Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos |
| Código Reduzido | 78 | |
| Órgão | 04 | Sec. Mun. De Educação, Esporte, Lazer e Cultura |
| Unidade | 002 | Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura |
| Função | 13 | Cultura |
| Sub Função | 392 | Difusão Cultural |
| Programa | 0010 | Promovendo Cultura e Turismo |
| Projeto Atividade | 2156 | Canabrava Multicultural |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 22.287,44 | Vinte e Dois Mil e Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos |
| Código Reduzido | 234 | |
| Órgão | 06 | Secretaria M. de Meio Ambiente e Agricultura |
| Unidade | 001 | Secretaria do Secretário e Dependências |
| Função | 20 | Agricultura |
| Sub Função | 608 | Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa | 0012 | Desenvolvimento da Agropecuária e Fomento ao Abast |
| Projeto Atividade | 2052 | Manutenção – Sec Meio Ambiente e Agricultura |
| Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 3.467,00 | Três Mil e Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais |
| Código Reduzido | 276 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanismo |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr.Serv.Publ.E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.759 | Recursos Vinculados a Fundos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 150.000,00 | Cento e Cinquenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 288 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanismo |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2138 | Cidesa |
| Elemento Despesa | 33.71.70.00 | Rateio pela participação em Consorcio publico |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 3.025,00 | Três mil e Vinte e Cinco Reais |
Art. 2°. Para cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior terá como recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 conforme discriminado abaixo:
| Código Reduzido | 16 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 1016 | Aq.De Equip.E Mat. Permanente – Gabinete do Prefeito |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 15.837,00 | Quinze Mil e Oitocentos e Trinta e Sete Reais |
| Código Reduzido | 20 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2004 | Manutenção – Gabinete do Prefeito |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 5.240,58 | Cinco Mil e Duzentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Oito Centavos |
| Código Reduzido | 21 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2004 | Manutenção – Gabinete do Prefeito |
| Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.394,00 | Um Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais |
| Código Reduzido | 27 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 002 | Procuradoria Geral do Município |
| Função | 03 | Essencial a Justiça |
| Sub Função | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2005 | Folha de Pagto e Encargos – Procuradoria Geral |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 630,00 | Seiscentos e Trinta Reais |
| Código Reduzido | 28 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 002 | Procuradoria Geral do Município |
| Função | 03 | Essencial a Justiça |
| Sub Função | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2005 | Folha de Pagto e Encargos – Procuradoria Geral |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias – Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 29 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 002 | Procuradoria Geral do Município |
| Função | 03 | Essencial a Justiça |
| Sub Função | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2005 | Folha de Pagto e Encargos – Procuradoria Geral |
| Elemento Despesa | 33.90.93.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.500,00 | Um Mil e Quinhentos Reais |
| Código Reduzido | 30 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 003 | Unidade Municipal de Controle Interno |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 124 | Controle Interno |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2007 | Folha Pagto e Encargos Controle Interno |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 5.760,00 | Cinco Mil e Setecentos e Sessenta Reais |
| Código Reduzido | 31 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 003 | Unidade Municipal de Controle Interno |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 124 | Controle Interno |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2007 | Folha Pagto e Encargos Controle Interno |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 2.410,00 | Dois Mil e Quatrocentos e Dez Reais |
| Código Reduzido | 34 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 003 | Unidade Municipal de Controle Interno |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 124 | Controle Interno |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2008 | Manutenção – Controle Interno |
| Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 800,00 | Oitocentos Reais |
| Código Reduzido | 35 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 003 | Unidade Municipal de Controle Interno |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 124 | Controle Interno |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2008 | Manutenção – Controle Interno |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 12.048,00 | Doze Mil e Quarenta e Oito Reais |
| Código Reduzido | 36 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 004 | Secretaria Adjunta de Comunicação Social |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2081 | Divulgação e Publicação do Governo |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 5.920,00 | Cinco Mil e Novecentos e Vinte Reais |
| Código Reduzido | 37 | |
| Órgão | 02 | Gabinete Do Prefeito |
| Unidade | 004 | Secretaria Adjunta de Comunicação Social |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2081 | Divulgação e Publicação do Governo |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 3.743,00 | Três Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais |
| Código Reduzido | 40 | |
| Órgão | 03 | Secretaria M.De Adm. Planej. E Financas |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 1041 | Construção e Implantação do Paço Municipal |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 87.172,21 | Oitenta e Sete Mil e Cento e Setenta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos |
| Código Reduzido | 59 | |
| Órgão | 03 | Secretaria M. de Adm. Planej. E Finanças |
| Unidade | 001 | Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 123 | Administração Financeira |
| Programa | 0002 | Gestão + Eficiente |
| Projeto Atividade | 2118 | Sentenças Judiciais |
| Elemento Despesa | 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 31.396,42 | Trinta e Um Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos |
| Código Reduzido | 64 | |
| Órgão | 04 | Sec. Mun. De Educação, Esporte, Lazer e Cultura |
| Unidade | 002 | Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura |
| Função | 13 | Cultura |
| Sub Função | 392 | Difusão Cultural |
| Programa | 0010 | Promovendo Cultura e Turismo |
| Projeto Atividade | 1014 | Aq. De Equip. E Mat. Permanente – Turismo e Cultura |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 763,10 | Setecentos e Sessenta e Três Reais e Dez Centavos |
| Código Reduzido | 69 | |
| Órgão | 04 | Sec. Mun. De Educação, Esporte, Lazer e Cultura |
| Unidade | 002 | Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura |
| Função | 13 | Cultura |
| Sub Função | 392 | Difusão Cultural |
| Programa | 0010 | Promovendo Cultura e Turismo |
| Projeto Atividade | 2029 | Manutenção da Coorden. de Turismo e Cultura |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias - Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 524,34 | Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos |
| Código Reduzido | 79 | |
| Órgão | 04 | Sec. Mun. De Educação, Esporte, Lazer e Cultura |
| Unidade | 002 | Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura |
| Função | 13 | Cultura |
| Sub Função | 392 | Difusão Cultural |
| Programa | 0010 | Promovendo Cultura e Turismo |
| Projeto Atividade | 2156 | Canabrava Multicultural |
| Elemento Despesa | 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Des |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
| Código Reduzido | 82 | |
| Órgão | 04 | Sec. Mun. De Educação, Esporte, Lazer e Cultura |
| Unidade | 002 | Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura |
| Função | 13 | Cultura |
| Sub Função | 392 | Difusão Cultural |
| Programa | 0010 | Promovendo Cultura e Turismo |
| Projeto Atividade | 2156 | Canabrava Multicultural |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 6.000,00 | Seis Mil Reais |
| Código Reduzido | 182 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 | Saúde |
| Sub Função | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
| Programa | 0004 | Custeio da Ações de Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2125 | Folha de Pagamento – Farmácia Básica |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 102000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Valor R$ | 8.000,00 | Oito Mil Reais |
| Código Reduzido | 207 | |
| Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade | 002 | Gabinete do Secretaria e Dependências |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0004 | Custeio da Ações de Saúde Pública do Município |
| Projeto Atividade | 2031 | Folha de Pagamento e Encargos – Gestão SUS |
| Elemento Despesa | 31.90.13.00 | Obrigações Patronais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem Código de acompanhamento |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 228 | |
| Órgão | 06 | Secretaria M. de Meio Ambiente e Agricultura |
| Unidade | 001 | Secretaria do Secretário e Dependências |
| Função | 20 | Agricultura |
| Sub Função | 608 | Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa | 0012 | Desenvolvimento da Agropecuária e Fomento ao Abast |
| Projeto Atividade | 2052 | Manutenção – Sec Meio Ambiente e Agricultura |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diaria - Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 2.467,00 | Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais |
| Código Reduzido | 242 | |
| Órgão | 06 | Secretaria M. de Meio Ambiente e Agricultura |
| Unidade | 001 | Secretaria do Secretário e Dependências |
| Função | 20 | Agricultura |
| Sub Função | 608 | Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa | 0012 | Desenvolvimento da Agropecuária e Fomento ao Abast |
| Projeto Atividade | 2111 | Manutenção com o conselho de Desenvolvimento Rural |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.000,00 | Um Mil reais |
| Código Reduzido | 255 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 451 | Infra-Estratura Urbana |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 1079 | Canabrava Bem Cuidada |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.759 | Recursos Vinculados a Fundos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 100.000,00 | Cem mil Reais |
| Código Reduzido | 263 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 451 | Infra-Estratura Urbana |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2058 | Manut de Rodov/Estr.Estad e /Ou Munic Não Pavimen |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.759 | Recursos Vinculados a Fundos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 50.000,00 | Cinquenta mil Reais |
| Código Reduzido | 266 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2001 | Manut. Consorcio Inter. Desenv. Econ Social E Ambi |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 355,38 | Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos |
| Código Reduzido | 272 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr. Serv. Publ. E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias – Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 97,34 | Noventa e sete reais e trinta e quatro centavos |
| Código Reduzido | 273 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr. Serv. Publ. E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 248,58 | Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Oito Centavos |
| Código Reduzido | 275 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr. Serv. Publ. E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 75,00 | Setenta e Cinco Reais |
| Código Reduzido | 277 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr. Serv. Publ. E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 2.000,00 | Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 279 | |
| Órgão | 07 | Secretaria M. de InfraEstr.Serv. Publicos e Urban |
| Unidade | 001 | Secretaria M.deInfra Serv.Pub.e Urbanismo |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbanos |
| Programa | 0014 | Expansão e Melhoria da Infraestrutura |
| Projeto Atividade | 2016 | Manutenção – sec. Um.N.De Infr. Serv. Publ. E Urba |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 248,70 | Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta Centavos |
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1129/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022, Lei nº 1156/2021 (LDO), incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 1191/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, em 28 de Outubro de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal