“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 019/2022/PMNO, processo administrativo nº 207/2022/PMNO, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000019/2022/PMNO, EMPRESA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.385.668/0001-55, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, Lotes 03 a 06, Centro, Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-000, Telefone: (65) 332-1095, E-mail: jefferson.posto3@gmail.com, neste ato representado pelo Senhor JEFFERSON BENDEROVICZ, brasileiro, comerciante portador da Cédula de identidade RG nº 104418220-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.498.380-34, residente e domiciliado na Rua Pedro Pedrossian nº167-S, Bairro Jd Ouro Verde, Nova Olímpia –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 058.014.151-90

FISCAL

JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF: 514.415.351-87

SUPLENTE

ERIVÂNIA MARIA DE AQUINO

CPF: 769.315.791-34

FISCAL

DAYANE CAROLINA BEZERRA DA SILVA

CPF: 023.472.211-83

FISCAL

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

SUPLENTE

ANÉZIO GONÇALVES

CPF: 406.211.891-20

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de outubro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL