AO CONTRATO Nº 015/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022/PMNO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA, CONTRATADA: EMPRESA ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 15.319.010/0001-61.

Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa, L2 INOVA-INOVAÇÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.523.075/0001-04, com sede na Alameda Rio Negro, n° 503, sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Barueri/SP, CEP: 06.454-000, neste ato, representado pelo senhor Leonardo De Stefan Tavares, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 1194863-9 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.483.359-69 , residente e domiciliado na Rua Radialista Reinaldo da Veiga, n°05, Sala 01, Quadra 25, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT, CEP: 78.028-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, de comum acordo, Primeiro Termo de Apostilamento oriundo da tomada de preço 003/2021, mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MTCLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO DO APOSTILAMENTO.

MOTIVO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a razão social da empresa, cito contrato 015/2022. Deste modo, a ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL E ABERTURA FILIAL - REGISTRADA JUCEMAT, assim modificado a Cláusula 5ª: Em função das alterações promovidas por esta 2ª alteração do contrato social, resolvem os sócios consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: INOVALLY – INOVAÇÃO TECNOLOGICA LTDA NIRE Nº 35232866090, CNPJ Nº 07.523.075/0001-04.

CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Nova Olímpia - MT, 27 outubro de 2022.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL